sessao nº 3

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 093
Ata da Sessão Extraordinária de 27 dé junho de 2005.
Ao vigésimo sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e cinco, na Sala das Sessões da
Sede do Poder Legislativo, após a Sessão Ordinária, reuniram-se em Sessão Extraordinária os
Membros da Câmara Municipal de Conceição do Coité. Ausentes os Vereadores Beto e
Chico. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que
a Vereadora Geninha proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 85, 11-12
Devido à ausência do Secretário da Mesa, Vereador Beto, o Presidente designou como
Secretário “Ad Hoc” o Vereador Betão. Iniciada a ORDEM DO DIA. I — Em
discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2005, do Executivo Municipal, que pro
modificações na Lei Nº 001, de 18/12/1996 e dá outras providências. Vereador Assis disse
que Coité deveria entrar no livro dos recordes pelo surrealismo das ações da ad
municipal, pois primeiro foi o projeto da LDO aprovado com a omissão dos preeatófios e
agora outro projeto que aumenta o número de contratados, quando o próprio Prefeito já tinha
assinado um documento se comprometendo em realizar concurso público. Protestou contra o
que chamou de “trem da alegria”. Vereador Betão falou que está havendo duplicidade de
atribuições para alguns cargos. Questionou o fato de se criar um supervisor para o matadouro,
pois, de acordo com Lei aprovada nesta Casa, o matadouro não mais está sob a
responsabilidade do Município. Disse haver algo de errado na administração municipal
porque se propaga a falta de verbas para a realização de obras ao mesmo tempo em que se cria
cargos comissionados. Vereador Roque disse que o projeto vem mudar a denominação de
cargos. Enfatizou o fato de se respeitar a opinião do outro, pois este é o princípio da
Democracia. Vereadora Geninha discorreu sobre a importância de uma maioria parlamentar
para a governabilidade das esferas de govemo. Destacou a necessidade de se tomar cuidado
com as palavras a fim de não se ofender a honra das pessoas. Em votação. Aprovado com
OS(cinco) votos favoráveis e 02(dois) contrários. II - Em discussão a Proposta de Indicação
Nº 135/2005, de autoria do Vereador Assis do PT, que indica a implantação de pavimentação
com rede de esgoto no Povoado de Varginha. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. III — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 136/2005, de
autoria do Vereador Assis do PT, que indica a construção da Praça no Povoado de Varginha.
Não Jus Em votação. Aprovada por unanimidade. IV - Em dis UP a
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Proposta de Indicação Nº 143/2005, de autoria do Vereador Betão Gordiano, que indica
aquisição de área de terra para a construção de campo de futebol no Bairro da Mansão da Paz,
na sede do Município. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. V —
Em discussão a Proposta de Indicação Nº 159/2005, de autoria do Vereador Betão Gordiano,
que indica ao Prefeito Municipal a construção de passagem molhada no riacho de Anísio, na
Região de Boa Vista. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VI —
Em discussão a Proposta de Indicação Nº 163/2005, de autoria do Vereador Samuel Araújo,
que indica a pavimentação de ruas do Povoado de Ipoeirinha. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. VII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº
165/2005, de autoria do Vereador Roque Moto Táxi, que indica a instalação de um telefone
público na localidade de Pinda. Manifestaram-se os Vereadores Roque, Geninha e Assis. Em
votação. Aprovada por unanimidade. VIII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº
166/2005, de autoria do Vereador Roque Moto Táxi, que indica ao Fumac a implantação de
sistema de abastecimento de água na Fazenda Porção e Região. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. O Presidente suspendeu a Sessão por 15(quinze)
minutos. Reiniciados os trabalhos. O Presidente retificou o resultado da votação do Projeto de
Lei Complementar Nº01/2005, declarando o mesmo rejeitado com 05(cinco) votos favoráveis
e 02(dois) contrários, pois, por se tratar de Projeto de Lei Complementar, de acordo com o
Regimento Intemo, a matéria precisaria da aprovação da maioria absoluta dos Membros do
Plenário. Deste modo a matéria foi rejeitada. Nada mais havendo, o Presidente declarou
encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e lida. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Segue devidamente assinada pelo
elo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. dura ,
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