sessao nº 4

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CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 095 Ê
Ata da Sessão Extraordinária de 05 de julho de 2005.
Ao quinto dia do mês de julho do ano de dois mil e cinco, na Sala das Sessões da Sede do
Poder Legislativo, por convocação do Excelentíssimo Prefeito Municipal, reuniram-se em
Sessão Extraordinária os Membros da Câmara Municipal de Conceição do Coité. O
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que aê
Vereadora Geninha proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 37, 3. Iniciada a
ORDEM DO DIA. Apresentação de matérias do Executivo Municipal. I — Projeto de Lei
Complementar Nº 003/2005, instituindo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, o Plang
Regulador do Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo da cidade de Conceição do Cgité e -
dando outras providências; II — Projeto de Lei Complementar Nº 004/2005, promo
modificações na Lei Complementar Nº 001, de 18 de dezembro de 1996 e dando outras
providências. Requerimento dos Vereadores Roque, Beto, Neuza, Geninha e(S
pleiteando a tramitação do Projeto de Lei Complementa Nº 004/2005 sob o Regi
Urgência Especial. Em discussão. Vereador Betão disse não ver motivos para a apreciação do
projeto sob o regime de urgência, pois o mesmo trata somente de reajuste salarial para mem
dúzia de servidores. Vereador Assis discorreu falando que a relação entre o Executivo e o
Legislativo não deve ser de mando e obediência, mas sim a do diálogo. Enfatizou que o
Projeto Complementar Nº 004/2005 atropela o Regimento Intemo, pois tal matéria já foi
rejeitada nesta Casa e não poderia mais voltar a tramitar neste ano. Mostrou-se contrário ao
instituindo o Código de Obras do Município de Conceição do Coité e dando outras
providências, incluso na pauta do período extraordinário, já está em condições de ser
apreciado pela Comissão de Justiça. Também informou que, em virtude da concessão de
Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei Complementar Nº 004/2005, será discutido e
CONCEIÇÃO DO COITE
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A votado na próxima Sessão Extraordinária a realizar-se dia 11 de julho de 2005, às 08:00h.
Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada,
o impressa e lida. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. vada por
= unanimidade. Segue devidamente assinada pelo re, ao Secretário & demais
à, Vereadores que assif/o desejarem. dare do teia AS o A
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