sessao nº 5

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 097
Ata da Sessão Extraordinária de 11 de julho de 2005.
Ao décimo primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e cinco, na Sala das Sessões da
Sede do Poder Legislativo, por convocação do Excelentíssimo Prefeito Municipal, reuniram-
se em Sessão Extraordinária os Membros da Câmara Municipal de Conceição do Coité. O
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o
Vereador Betão proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 85, 11-12. Iniciada a
ORDEM DO DIA. 1 Projeto de Lei Complementar Nº 004/2005, promovendo modificações
na Lei Complementar Nº 001, de 18 de dezembro de 1996 e dando outras providências. Em
discussão. Vereador Assis fez leitura do Artigo 55 da Lei Orgânica do Município, o qual trata
proíbe a reapresentação de matérias não aprovadas no mesmo período legislativo. Afirmou
que irá impetrar recurso contra ato da Mesa por ter permitido a tramitação de tal matéria, pois
entende que esse projeto já foi apresentado anteriormente e rejeitado; razão pela qual não
pode ser, na mesma sessão, ser objeto de apreciação. Em votação. Aprovado com 07(sete)
votos favoráveis e 02(dois) contrários. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a
Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e lida. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. Segue devidamente Sala pelo Presidente, pelo
do Soulvogo
retário e demais Vereadores que assim o desejarem. Edu