sessao nº 6

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 098
Ata da Sessão Extraordinária de 20 de julho de 2005.
Ao vigésimo dia do mês de julho do ano de dois mil e cinco, na Sala das Sessões da Sede do
Poder Legislativo, por convocação do Excelentíssimo Prefeito Municipal, reuniram-se em
Sessão Extraordinária os Membros da Câmara Municipal de Conceição do Coité. (o)
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que a
Vereadora Neuza proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 145; 14-17.
Iniciada a ORDEM DO DIA. I — Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 10/2005, de
autoria do Executivo Municipal, que promove alteração no dispositivo da Lei 309, de
28/08/2002. Em discussão, fizeram uso da palavra o Vereador Betão e, em seguida O
Vereador Assis o qual requereu distribuição de cópias para melhor estudo da matéria. II -
Apresentação da Proposta de Emenda à L.O.M. Nº 03/2005, de autoria do Executivo
a
Municipal, que revoga o inciso XI do Art. 18 da Lei Orgânica Municipal. O Sr. Ednézio
Santiago prestou algumas informações com relação à matéria em questão. Em discussã
Vereadora Geninha requereu a criação de uma comissão especial, para estudo da matéria
substituindo as demais comissões permanentes. Em votação aprovado o requerimento por oito SN
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Betão. Em seguida fica constituída dos seguintes membros a referida Comiss
Francisco Apolônio e Roque. III — Apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº
06/2005, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a proceder
pagamento de abono a docentes e dá outras providências. Apresentado requerimento de
Urgência Especial. Em discussão o requerimento, fizeram uso da palavra os Vereadores Assis
e Betão. Em votação, aprovado o requerimento por unanimidade e o Presidente assumiu o
compromisso de retirar a matéria do Regime de Urgência Especial caso, ainda vigente O
limitador de 1/3 para matérias em regime de urgência originárias do Poder Executivo. O Sr.
Ednézio Santiago prestou alguns esclarecimentos com relação ao limitador de matérias em
questão. Como consegiência da aprovação do requerimento de urgência especial, fica o
Vereador Roque Lopes de Santana, indicado pelos líderes como relator do Projeto de Lei
Complementar Nº 06/2005. Nada mais havendo foi encerrada a Sessão, sendo esta Ata
digitada, impressa e lida. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
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