sessao nº 21

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
Ata da Sessão Ordinária de 01 de agosto de 2005.
FL.101
Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e cinco, na Sala das Sessões da Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os membros da Câmara Municipal. O Presidente, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a Sessão solicitando que o Vereador Chico proferisse a seguinte Passagem
Bíblica: Salmo 92, 1-5. Avisos da Presidência: a) o Presidente desejou boas vindas
a todos,
em virtude do retorno aos trabalhos parlamentares após o período de recesso. Iniciado o
EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Complementar Nº05/2005, do Executivo Municipal,
promovendo a criação de empregos públicos para o provimento de vagas gera:
das por
programas gerenciados pelas Secretarias Municipais de Saúde e Saneamento, Educação e
Cultura e Assistência Social e dá outras providências; II — Projeto de Lei Nº15/2
005, do
Executivo Municipal, dispondo sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem
animal; III — Projeto de Resolução Nº 07/2005, do Vereador Beto, concedendo Título de
Cidadã Coiteense a Senhora Maria Tereza de Macedo Mascarenhas; IV — Projeto de
Resolução Nº08/2005, do Vereador Beto, concedendo Título de Cidadã Coiteense a Senhora
Lindina Estrela Lima; V — Proposta de Indicação Nº184/2005, do Vereador Assis
do PT,
indicando melhorias na iluminação pública das ruas da sede do Município; VI — Proposta de
Indicação Nº 185/2005, do Vereador Assis do PT, indicando a pavimentação da Ru:
Martins, no Bairro da Jaqueira; VII — Proposta de Indicação Nº 186/2005, do
a Jo
ao FUMAC a ampliação elétrica da Fazenda Caldeirão, no Povoado de Santá Rosa; ix-
Proposta de Indicação Nº 188/2005, do Vereador Samuel Araújo, indicando a m.
telefones públicos da Sede e dos Povoados; X — Requerimento do Vereador
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Saúde, informando a liberação de recursos financeiros no valor total de
R$17.081,90(dezessete mil e oitenta e um reais e noventa centavos);XIII — Comunicado do
Ministério da Educação Nº 075733, informando a liberação de recursos no valor de
R$47.491,20(quarenta e sete mil e quatrocentos e noventa e um reais e vinte centavos),
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação; XIV — Comunicado do Ministério da Educação Nº 075734, informando a liberação
de recursos no valor de R$2.880,00(dois mil e oitocentos e oitenta reais), destinados a garantir
a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; XV —
Comunicado do Ministério da Educação Nº 095201, informando a liberação de recursos no
valor de R$47.491,20(quarenta e sete mil e quatrocentos e noventa e um reais e vinte
centavos), destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação; XVI — Comunicado do Ministério da Educação Nº 095202,
informando a liberação de recursos informando a liberação de recursos no valor de
R$2.880,00(dois mil e oitocentos e oitenta reais), destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; XVII — Comunicado do
Ministério da Educação Nº 095203, informando a liberação de recursos informando a
liberação de recursos no valor de R$32.355,55(trinta e dois mil e trezentos e cingienta e cinco
reais e cinquenta e cinco centavos), destinados a garantir a execução de programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação; XVIII — Comunicado do Ministério da Educação
Nº 101170, informando a liberação de recursos no valor de R$57.505,66(cinquienta e sete mil
e quinhentos e cinco reais e sessenta e seis centavos), destinados a garantir a/execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; XIX — Of. Circular Nº
26/05 do Ministério do Desenvolvimento Social de Combate a Fome,
informando a
Sed
transferência de recursos, para a fundo municipal de Assistência Social, no valor de
R$310.080,00(trezentos e dez mil e oitenta reais); XX — Convite da Secretaria
de Assistência
Social, para a IV Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Inscrito
para a Tribuna Livre o Senhor Antônio Abel de Araújo discorrendo sobre a Jornada Esportiva
AR
Ca
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A falta de médicos plantonistas nos hospitais. Uso da palavra pelos líderes inscritos: Vereador
Assis, pelo PT, disse estar cumprindo os compromissos firmados durante sua campanha
eleitoral, notadamente os de não receber o reajuste salarial para o subsídio dos Vereadores,
diárias e remuneração de Sessões Extraordinárias; apresentou documento de doação de tais
valores para a Associação de Vila Carneiro. Falou sobre a elaboração do Projeto de Lei que
Tribuna da Bahia, datada de 23 de maio de 2005, onde se informa sobre a realização de
pesquisa onde se constata os problemas enfrentados pela saúde pública brasileira. Também
lamentou e protestou a respeito da realidade das estradas brasileiras. Vereador Betão falou
sobre o Projeto do Código de Obras do Município destacando a necessidade de se ordenar o
crescimento da cidade. Criticou os lojistas que usam a calçada para exposição de mercadorias
causando transtornos aos pedestres. Denunciou a falta de fiscalização e organização do
trânsito municipal durante a realização das feiras-livres, às sextas-feiras. Informou terem sidos
reajustados, pelo terceiro ano consecutivo, os valores dos repasses destinados ao SUS.
Vereadora Neuza agradeceu ao Grupo da Terceira Idade “De Bem com a Vida” por ter
visitado o Distrito de Juazeirinho promovendo lazer e informação para os idosos daquela
localidade. Vereador Assis disse que o Partido dos Trabalhadores está sofrendo um dikávio
denúncias manipuladas pelos meios de comunicação dominados por cinco grandés famílias
brasileiras. Enfatizou ter um grande interesse em debater corrupção, pois é uma Oportunidade
que tem de comparar o governo atual com o anterior. Também disse da/existênçia de
corrupção no nosso Município. Vereador Beto falou sobre as diferenças exi jtentes entre os
seres humanos. Afirmou que a corrupção existe em todos os países e nos dias atuais está
lamentando o fato de pessoas que antes defendiam a ética e o combate à corrupção
encontrarem-se envolvidas em escândalos de corrupção. Vereador Chico comentou que os
ânimos estão exaltados pelo fato de se estar discutindo assuntos não inclusos no interesse do
Município. Uso da Palavra pela Líder do Govemo, Vercadora Geninha, parabenizou o
trabalho realizado pelá União das Mulheres da Assembléia de Deus. Também decli
q
u sobre
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o cenário político nacional, afirmando que todo ser humano é corruptível, pois pequenos atos
como a mentira ou a utilização de um plano de saúde alheio constitui-se num fator de
corrupção. Concluiu frisando que o ser humano não deve ter apenas a ética da aparência e sim
de uma prática coerente. Após o intervalo regimental foi iniciada a ORDEM DO DIA. [>
Em primeira discussão a Proposta de Emenda à L.O.M. Nº 03/2005, de autoria do Execufivo?
Municipal, que revoga o inciso XI, do Artigo 18, da Lei Orgânica Municipal. Vereador Assis
intitulou tal proposta de Lei dos Médicos, pois o dispositivo atual é um limitador de salários
pois inibe que um servidor público municipal perceba remuneração maior que o subsídio do
Vereador e a mudança proposta vem favorecer uma categoria já privilegiada como à classe
médica. Concluída a discussão. Em votação. Aprovada com a 07(sete) votos favoráveis e
02(dois) contrários. Devido a discussão de matérias de sua autoria, o Presidente, Vereador
Edevaldo, passou a coordenação dos trabalhos à Vereadora Neuza. II — Em primeira discussão
o Projeto de Lei Nº 13/2005, de autoria do Vereador Edevaldo Santiago, que reconhece como
de utilidade pública a Associação Comunitária dos moradores de Lagoa Seca. Não houve
manifestação. Concluída a discussão. Inexistindo outras matérias do Vereador Edevaldo, a
Presidente em exercício, Vereadora Neuza retomou a coordenação dos trabalhos àquele
Vereador. II — Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 14/2005, de autoria do Vereador
Betão, que reconhece como de utilidade pública CPECC — Centro de Promoção da Educação,
da Cultura e da Cidadania. Manifestou-se o autor da matéria. IV — Em discussão o Projeto de
Resolução Nº 06/2005, de autoria do Vereador Beto, que concede Título de Cidadã Coiteense
à Sra. Laurita S. Lima. Pronunciou-se o autor da matéria fazendo a leitura da biografia da
homenageada. Também se pronunciaram os Vereadores Roque, Geninha, Betão, Assis e
Neuza. Em votação. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou
encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e lida. Em discussão. Não Houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Segue devidamente assjnada pelo
Presidente,jpelo Secretário é demais Vereadores que assim o desejarem.
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