sessao nº 23

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL.109
Ata da Sessão Ordinária de 15 de agosto de 2005.
Ao décimo quinto dia do mês de agosto de dois mil e cinco, na Sala das Sessões
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador César. D Presidente,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o Vefeador Rogue
proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 59, 1-2. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de
08 de agosto de 2005. Presente o Vereador César. Em discussão. Não houve
Em votação. Aprovada pelo consentimento geral. AVISOS DA PRESIDÊNCIA:
anifestação.
Presidente
informou ao Plenário sobre a realização de reunião na Caixa Econômica Federal, a kealizar-se
às 10:00horas, tendo como pauta a discussão de questões relacionadas à Previdência
Iniciado o EXPEDIENTE: 1 — Projeto de Lei Nº019/2005, do Vereador Chico, reconhecendo
como de Utilidade Pública a Associação de Assistência Comunitária Urbana e Rural de
Salgadália — ASCURSAL; II — Projeto de Resolução Nº 10/2005, do Vereador Edevaldo,
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concedendo Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Ernandes Mota Ramos; III — Projeto de
Resolução Nº 11/2005, do Vereador Edevaldo, concedendo Título de Cidadão Coiteense ao
Senhor Roberto Andrade do Nascimento; IV — Projeto de Resolução Nº 12/2005, do Vereador
ho. a reina da
Edevaldo, concedendo Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Erivaldo Carvalho Soares; V —
Proposta de Indicação Nº 198/2005, do Vereador Betão, indicando ao Executivo convênio
como Grupo da Terceira Idade de Bem com a Vida; VI — Proposta de Indicação Nº 199/2005,
do Vereador Assis do PT, indicando a regularização do sistema de iluminação pública da Rua
Professor José Carlos dos Anjos, na sede do Município; VII — Proposta de Indid
200/2005, do Vereador Roque Moto Táxi, indicando a construção de sanitários públicos
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— Proposta de Indicação Nº 201/2005, do Vereador Roque Moto Táxi, indicando ao Executivo ,
a recuperação da Praça na Avenida Getúlio Vargas, no Bairro do Açudinho; IX — Proposta de
Indicação Nº 202/2005, da Vereadora Geninha, indicando a pavimentação da Travessa
Zacarias Alves Sampaio; X — Ofício Nº 033/2005, do Secretário de Governo, encaminhando
demonstrativo de junho de 2005; XI — Ofício Nº 132/2005, do Executivo Municipal, enviando
a estimativa da Receita para o exercício financeiro de 2006; XII — Ofício Nº CM110158/2005,
do Ministério
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ducação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a
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garantir a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edfcação, no
valor de R$47.491,20(quarenta e sete mil e quatrocentos e noventa e um reis e vinte
centavos); XII — Ofício Nº CM110159/2005, do Ministério da Educação, combnicando a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de Programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$2.880,00(dois mil e oitocentos e
oitenta reais); XIV - Ofício Nº CM113784/2005, do Ministério da Educação, inforynando a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de Programas do undo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$32.355,5S(trinta e dois mi
trezentos e cinquenta e cinco reais e cingienta e cinco centavos); XV — Ofício Nº
CM116866/2005, do Ministério da Educação, noticiando a liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, no valor de R$3.313,08(três mil e trezentos e treze reais e oito centavos); XVI —
Comunicado Nº10460560/2005, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o pagamento de teto financeiro de
epidemiologia e controle de doenças (adicional), competência julho/2005, no valor de
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R$1.600,00(um mil e seiscentos reais). Tribuna Livre. Senhora Laurita Simões de Lima
falando sobre a aprovação do Estatuto do Idoso, enfatizando que nenhuma providência, em (N
âmbito municipal, foi tomada em prol do Grupo da Terceira Idade de Bem com a Vida. Uso
da palavra pelos líderes inscritos: Vereador Assis, pelo PT, iniciou seu discurso fazendo a
leitura de texto sobre a Empresa Vale do Rio Doce, empresa pública privatizada no“Seyemno
do Ex-Presidente FHC, onde se divulga o lucro de tal empresa no primeiro eres deste
no valor de R$5,1 bilhões. Comentou sobre os noticiários nacionais sobre a crise política
nacional, onde ainda não se provou o desvio de dinheiro público. Destacou o momento ”
histórico gravíssimo vivido pelo Brasil haja vista que a elite não está satisfeita com u Ny
trabalhador no poder. Afirmou a iminência de uma guerra civil no Brasil caso tentem aee SS,
Presidente. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos: Vereador Betão disse do não
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cumprimento da Lei Municipal que determina a presença de equipe médica no estádio K.
municipal durante a realização de jogos. Criticou o fato de o Jornal do Sertão ter A
notícia de que as autoridades máximas da região iriam visitar Salgadália a fim de viabilizar a
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Pública concedido ao Grupo da Terceira Idade solicitando o apoio dos Membros do Plenário
para subscreverem a indicação, de sua-autoria, para o Prefeito firmar convênio tom o Grupo
da Terceira Idade. Vereador Samuel discorreu sobre o seu trabalho de Vereatlor e de sua
preocupação em defender a população coiteense e não bandeira de partido polítiop. Vereador
Chico parabenizou a iniciativa do Prefeito em divulgar para a população que est atendendo
às indicações dos Vereadores. Disse que alguém está iludindo e enganando oNpovo de
Salgadália com boatos sobre a emancipação. Vereadora Neuza parabenizou o 5
Municipal pelas obras realizadas no Distrito de Juazeirinho. Falou sobre a provável Lei do 3
retorno e do comportamento do Presidente Lula quando da época do impedimento do Ex-
Presidente Color. Vereador Assis respondeu as críticas recebidas com a citação de um trecho
da música Podres poderes, de Caetano Veloso: “Será que nunca faremos nada se não
confirmar a incompetência da América”. Disse que as pessoas as quais acreditam em tudo
quanto lêem ou ouvem são ingênuas. Vereador Beto parabenizou o novo Presidente da É
Câmara de Dirigentes Lojistas de Conceição do Coité, Esmeraldo. Disse que o Prefeito está
cuidando das estradas municipais. Falou do sentimento de paixão do Prefeito pela Zona Rural
do município, uma das razões do mesmo ter sido eleito, pela terceira vez, para Prefeito de
nossa cidade. O Vereador Assis levantou questão de ordem solicitando a inserção ta de
trecho do discurso do Vereador Beto onde o mesmo afirma que o Prefeito vai constru
768(setecentas e sessenta e oito) cistemas. O Vereador Beto negou tal informação. Vereador
Roque parabenizou o trabalho do grupo da Terceira Idade ao tempo que apresentou seu apoio
à indicação do Vereador Betão para a assinatura de convênio com tal entidade. Disse ter
pedida À
chegado a esta Casa para trabalhar em prol do desenvolvimento do Município. Disse sempre
se questionar a respeito de valer ou não à pena ser político. Uso da Palavra pela Vereadora
Líder do Govemo, Geninha, disse que as palavras têm poder para construir e destruir.
Comentou a campanha do desarmamento e sobre o referendo a ser realizado em outubro;
lamentou os discursos da tribuna referentes à guerra. Afirmou que a alma tranquila ameniza o
coração ao contrário das palavras grosseiras pois as mesmas alimentam a ira. Destacou o fato
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de tudo ser resolvido através do diálogo. Concluiu solicitando a Deus misericórdia e paz para
toda população brasileira. Após o intervalo regimental foi iniciada a ORDEM DO DIA. I —
ssão a Proposta de. Emenda à LOM Nº 03/2005, de autoria do Poder
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votos favoráveis e 02(dois) contrários. II - Em discussão o Projeto de Lei Nº 18/2005;
autoria do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir um
imóvel localizado na Rua Bailon Lopes Carneiro e dá outras providências. Manifestaram-se
os Vereadores Betão e Assis demonstrando-se favoráveis 20 projeto desde que a situação
cartorial e legal do imóvel esteja regularizada. Em votação. Aprovado por unanimidade. II —
Em discussão a Proposta de Indicação Nº 156/2005, de autoria do Vereador Roque Moto
oo Lim da Sos
Táxi, que indica ao Executivo Municipal a implantação de rede de energia na comunidade de
Biongo e Região. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. IV — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 157/2005, de autoria do Vereador Roque Moto Táxi,
que indica ao Executivo Municipal a pavimentação e saneamento básico da Rua Manoel
Alves de Sampaio, na sede do Município. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada
por unanimidade. V — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 158/2005, de a
Vereador Roque Moto Táxi, que indica ao Conselho Municipal de Saúde, atendimento
odontológico no Posto de Saúde do Povoado de Goiabeira. Não houve manifestação. Em
nada À
Vida
votação. Aprovada por unanimidade. VI — Em discussão a Proposta de Indicação Nº
162/2005, de autoria do Vereador Assis do PT, que indica a pavimentação da Rua ARNS
Alves de Sampaio, na sede do Município. Não houve manifestação. Em votação. Rejeitada
com (06)seis votos contrários e 03(três) favoráveis. Justificativa de voto do Vereador Beto de
Gildo: “Fui contra por motivo da citada Rua já está calçada e por achar inoportuna a
indicação.” Justificativa de voto do Vereador Assis: “A minha proposta referia-se à Travessa
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Zacarias Alves Sampaio, levava em consideração o pedido de moradores. Há um complô da
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bancada governista em rejeitar qualquer proposição minha. Quem perde com isso são os - 3
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coiteenses.” VII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 164/2005, de autoria do Vereador S
Samuel Araújo, que indica a construção de banheiro com vestiário na Quadra de Esportes q
Povoado de Apoeirinha. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
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contrários os Vereadores Roque, Beto, Neuza, Geninha, César e Samuel. Votaram favorá
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os Vereadores Assis, Betão e Chico. Confirmado o resultado: rejeitada a proposta com seis
votos contrários e três favoráveis. Justificativa de voto do Vereador Beto de Gildo: “Fui
contra por já existir uma proposta documental para calçar a Rua Ildebrando Iêdo Cirino”.
Justificativa de voto do Vereador Assis: “A alegação dos seis Vereadores de que já haveria
projeto do Executivo Municipal no sentido de pavimentar a referida Rua é ridícula. O
documento que eles apresentaram para supostamente fundamentar seus votos é um simples
oficio do Prefeito Municipal a um Deputado Federal. Não há nenhum documento oficial que
tenha chegado ao conhecimento da Câmara Municipal tratando desse suposto projeto.
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Resulta claro que os Vereadores que rejeitaram a proposta fizeram simulação e montaram
essa farsa apenas com o propósito de rejeitar a proposição que é de minha autoria.” IX —
Em discussão a Proposta de Indicação Nº177/2005, de autoria do Vereador Samuel Araújo,
que indica ao Prefeito Municipal e a Mesa Diretora da Câmara Municipal que a apresentação
de Projetos de Lei que definem o índice de revisão geral anual para reajuste dos s
municipais. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
discussão a Proposta de Indicação Nº 178/2005, de autoria do Vereador Samuel Araújo, que QN
indica a construção de Quadra Poliesportiva no Bairro de Terra Nova. Não houve N
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. XI — Em discussão a Proposta d q
Indicação Nº 183/2005, de autoria do Vereador Assis do PT, que indica ao Executivo
Municipal a apresentação de Projeto de Lei normatizando e organizando a feira-jivre de 'Q
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Conceição do Coité. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado com 05(cinco) votos
favoráveis e O4(quatro) contrários. O Vereador Assis solicitou confirmação do resultado
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mediante votação nominal. Votaram favoráveis os Vereadores Beto, Assis, Betão, Chico e
César. Votaram contrários os Vereadores Samuel, Roque, Neuza e Geninha. Confirmado o
resultado: proposta aprovada com cinco votos favoráveis e quatro contrários. Justificativa d
voto do Vereador Beto de Gildo: “
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i favorável a Indicação, mas não queiram Vereadores
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apresentarem Indicações com aproveitamento da sociedade como meio de politicagem.
Sempre o Vereador Beto de Gildo será favorável a qualquer indicação. ” Justificativa de voto
da Vereadora Geninha: “Fui contra por ter sido informada que no Plano de Governo do
Prefeito a normatização já está incluída.” O Vereador Assis requereu cópia da Ata onde
consta o voto contrário de alguns Vereadores com suas infundadas justificativas para
conhecimento dos estudantes do Educandário Divino Mestre que realizaram o trabalho de
pesquisa cujo o resultado foi a apresentação da Proposta de Indicação Nº 183/2005, que
houvera sido apresentada nesta Câmara e obtivera o compromisso verbal de apoio de todos os
Vereadores, inclusive os que ora votam contra a referida proposição. Nada mais havendo, o
Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Será lida,
discutida e votadá na próxima Sessão, oportunidade na qual Será devidamente assinada pelo
Presidente) pelo Secrejário e demais Vereadores 5; assim o desejarem. E to
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