sessao nº 24

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 22 de agosto de 2005.
Ao vigésimo segundo dia do mês de agosto de dois mil e cinco, na Sala das Sessões da Sede
do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. O Presidente, invocando a proteção de
Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que a Vereadora Geninha proferisse a seguinte
Passagem Bíblica: Salmo 18, 31. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 15 de agosto de 2005.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada pelo consentimento geral.
AVISOS DA PRESIDÊNCIA: A) O Presidente solicitou dos representantes do PP — Partido
Progressistas e do PMN — Partido da Mobilização Nacional que fizessem a indicação oficial
da Liderança Partidária; B) comunicou aos Membros do Plenário que, objetivando uma
melhor organização e dinâmica das Sessões, a partir da próxima Sessão Ordinária todos os
Partidos e Vereadores estarão automaticamente inscritos para uso da Tribuna. Iniciado o
EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Nº020/2005, do Vereador Beto de Gildo, reconhecendo
como de Utilidade Pública a Associação Comunitária das Casas Populares e Região do Alto
do São João; II — Projeto de Lei Nº021/2005, do Yercador Chico, reconhecendo como de
Utilidade Pública a Associação Comunitária de Lagoa e Região; HI — Projeto de Lei
Nº022/2005, do Executivo Municipal, autorizando o Executivo Municipal a implementar o
Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social — PSH e dá outras providências; IV —
Projeto de Lei Nº023/2005, do Executivo Municipal, criando o Fundo Municipal de
Habitação — FMH e o Conselho Municipal de Habitação do Município de Conceição do Coité
e dá outras providências; V — Proposta de Indicação Nº 203/2005, do Vereador Samuel
Araújo, indicando a construção de casa de farinha comunitária na localidade do Sossego; VI —
Ofício Nº 034/2005, do Secretário de Governo, encaminhando cópias das Leis Municipais
Nº's396 e 397, de 15 de agosto de 2005; VII — Informativo do Gabinete do Deputado Emério
Resedá comunicando a contemplação do Município de *Conceição do Coité para ser
da Educação, informando a liberação de financeiros
recursos no valor de
R$17.781,08(dezessete mil e setecentos e oitenta/é um reais e oito centáyos), destinados a
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garantir a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Não
houve inscrição para a Tribuna Livre. Uso da palavra pelos líderes inscritos: Vereador Assis,
pelo PT, comentou sobre a entrevista coletiva concedida pelo Ministro da Fazenda Antônio
Palocci onde o mesmo se defendeu das acusações de corrupção com serenidade e firmeza, ao
mesmo tempo em que mostrou a falta de seriedade do jornalismo da Revista Veja. Uso da
palavra pelos Vereadores inscritos: Vereador Betão falou da importância de se cumprirem as
Leis aprovadas pos esta Casa, elogiando o cumprimento das Leis que norteiam O
funcionamento do Estádio Municipal durante a realização de eventos esportivos. Enfatizou o
fato de que os militantes do Partido dos Trabalhadores sempre elevaram a imagem do partido,
pois todas as ações são tomadas pensando na coletividade. Disse propagar a sigla do partido
ao contrario de outros partidos; citando como exemplo o caso da fraude do painel eletrônico
do Senado, onde naquele episódio nunca de usou a sigla partidária do PFL e sim a figura do
Senador ACM. Falou da importância de valorizar a imagem de um partido que sempre lutou
pela ética e dignidade expulsando todos os envolvidos em casos de corrupção. Vereador Beto
de Gildo registrou o acidente ocorrido na estrada entre Coité e Retiro, lamentando a morte de
pessoas de bem e solidarizando-se com as famílias enlutadas. Reconheceu e elogiou o
incentivo dado pelo Prefeito Vertinho à Seleção Coiteense na disputa o Campeonato
Intermunicipal. Vereador Assis falou do lançamento pelo Diretório Municipal do Partido dos
Trabalhadores do Boletim A Estrela, enfatizando a crise nacional vivida pelo PT. Fez a leitura
de alguns trechos deste boletim onde se relata a história de fundação do PT municipal.
Convidou qualquer adversário político coiteense para apresentar qualquer defeito moral ou da
vida pública dos atuais integrantes do Diretório Municipal do PT. Disse não aceitar o rótulo
de que todos os petistas são desonestos, razão pela qual irá processar os responsáveis pela
difamação. Dispensado o uso da Palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha. Após o
intervalo regimental foi iniciada a ORDEM DO DIA. I— Projeto de Resolução Nº 03/2005, de
autoria do Vereador Assis do PT, que altera horário de realização das Sessões Ordinárias da
Câmara Municipal. Leitura do Parecer da Comissão edação opinando pelo
arquivamento da matéria. Em discussão. O jeto visa mudar o
teador Assis disse que o pj
horário das Sessões Ordinárias para que haja uma maior reflipat popular. Em votação.
Parecer aprovado com 06(seis) votos favoráveis e 02(dois) contrários. II — Em discussão o
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Projeto de Resolução Nº 04/2005, de autoria do Vereador Assis do PT, que altera horário de
funcionamento da Câmara Municipal. Vereador Assis disse que a mudança no atual regime de
funcionamento da Câmara irá valorizar o Legislativo enquanto instituição. Disse ser Vereador
para tentar corrigir injustiças. Em votação. Rejeitado com 06(seis) votos contrários e 02(dois)
favoráveis. O Vereador requereu confirmação do resultado mediante votação nominal.
Votaram contrários os Vereadores Roque, Beto, Neuza, Geninha, César e Samuel. Votaram
favoráveis os Vereadores Assis e Betão. Confirmado o resultado: matéria rejeitada com
06(seis) votos contrários e 02(dois) favoráveis. II — Em discussão o Projeto de Resolução Nº
07/2005, de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que Concede Título de Cidadã
Coiteense à Sra. Maria Tereza de Macedo Mascarenhas. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovado por unanimidade. IV — Em discussão o Projeto de Resolução Nº 08/2005,
de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que concede Título de Cidadã Coiteense à
Sra. Lindina Estrela Lima. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade.
V — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 184/2005, de autoria do Vereador Assis do PT,
que indica melhorias na iluminação pública da Travessa João Ramiro dos Santos, Ruas
Cândido Martins da Silva e Leovigildo Martins da Silva, no" Bairro do Cruzeiro, na sede do
Município. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. VI — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 185/2005, de autoria do Vereador Assis do PT, que
indica pavimentação da Rua Joana Martins, no Bairro da Jaqueira. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovado por unanimidade. VII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº
167/2005, de autoria do Vereador Roque Lopes de Santana, que indica a extensão da rede de
energia elétrica na Rua Avelino José dos Santos. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. VIII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 168/2005, de
autoria do Vereador Roque Lopes de Santana, que indica a implantação de energia elétrica na
Travessa Senhora Santana. Não houve manifestação. Em votação. Apróvado por
unanimidade. IX — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 169/2005, de autoria do
Vereador Roque Lopes de Santana, que indica pavimentação e saneamento básico da Rua
Teodomiro Ramos Pinto. Não houye manifestação. Em votação. Aprovado por uganimidade.
X — Em discussão a Propostade Indicação Nº 186/2005, de fon do Vereador Samuel
Araújo, que indica ao Prefeit
Munigípal, uma ambulância para o Povoado de
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Região. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. XI — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 187/2005, de autoria do Vereador Samuel Araújo, que
indica ao Fumac a ampliação elétrica da Fazenda Caldeirão, Povoado de Santa Rosa. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. XII — Em discussão a Proposta
de Indicação Nº 188/2005, de autoria do Vereador Samuel Araújo, que indica a manutenção
de telefones públicos da sede e dos Povoados. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão,
sendo esta Ata digitada e impressa. Em discussão. Não houve ifestação. Em votação.
So Edioelal pelo Presidente, pelo Secretário e
, pojdores que ssfm o desejarém.
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Rol FO Ps, de
Aprovada por wránimidade. Seguê