sessao nº 8

)
)
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 122
Ata da Sessão Extraordinária de 29 de-agosto de 2005.
Ao vigésimo nono dia do mês de agosto do ano de dois mil e cinco, na Sala das Sessões da
Sede do Poder Legislativo, às 10:00h, reuniram-se em Sessão Extraordinária os Membros da
Câmara Municipal de Conceição do Coité. O Presidente, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a Sessão solicitando que o Vereador Samuel, proferisse a leitura da seguinte
Passagem Bíblica: Salmo 33, 1-4. Iniciada a ORDEM DO DIA. I — Julgamento da Prestação
de Contas da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, exercício financeiro de 2003, sob a
responsabilidade do gestor Wellington Passos de Araújo. Leitura do Parecer do TCM. Leitura
do Parecer da Comissão de Fiscalização. Em discussão global. O Vereador Assis demonstrou
seu desejo de um dia a legislação brasileira se adequar à realidade, pois como poderá proceder
ao julgamento das contas de 2003 se não acompanhou mensalmente a execução orçamentária,
por não ser legislador na época. Fez pedido de informações ao Relator, o qual “solenemente”
as negou. Disse da sua necessidade de ser tratado com respeito em virtude de exercer um
papel de suma importância para o Município, o de fiscalizador dos recursos do município,
razão pela qual não pode concordar com a omissão das informações solicitadas. Vereador
Betão disse acreditar que o Tribunal de Contas dos Municípios não ser um órgão sério, pois
em uma das visitas ali realizadas pode constatar a troca de documentos de um processo.
Vereador Roque, Relator do processo, disse que na sua liberdade de julgamento não omitiu
nenhuma informação quando emitiu o Parecer ao processo das contas, pois entende ser
completo o Parecer do Tribunal mostrando-se favorável à Prestação de Contas do Poder
ES
Executivo. Vereador Beto afirmou que o único pecado cometido pelo ex-Prefeito foi o de não N
divulgar as obras e realizações do seu governo. Afirmou ser o ex-Prefeito Tom uma pessoa
politizada, honesta e de caráter. Concluída a discussão. Franqueada a palavra ao gestor o qua:
não se fez presente. O Presidente informou que somente por decisão de 2/3(dois terços) dos
Membros do Plenário deixará de prevalecer o Parecer do Tribunal de Contas. Em votação.
Aprovada as contas do Poder Executivo com 07(sete) votos favoráveis e 03(três) contrários. TA
Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, N . N
impressa e lida. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por N N
unanimidade. Segue devidamente as sinada pel Presidente, pelo fIsecretári demais 0 NS
ci ça que assim o desejarem. ge
cid NeczaAa fia aa sais DESA
>
pt
E