sessao nº 25

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
a FL.119
Ata da Sessão Ordinária de 29 de agosto de 2005.
Ao vigésimo nono dia do mês de agosto de dois mil e cinco, na Sala das Sessões da Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. O Presidente, invocando a proteção de
Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que a Vereadora Neuza proferisse a seguinte
Passagem Bíblica: Provérbios 24, 5. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. O Presidente convocou o
Plenário para a realização de Sessão Extraordinária, logo após a Sessão Ordinária, tendo em
pauta o julgamento da prestação de contas do Poder Executivo, exercício financeiro de 2003.
EXPEDIENTE: 1 — Projeto de Lei Nº024/2005, do Poder Executivo, dispondo sobre a política
municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Os Vereadores Geninha, Samuel e Roque apresentaram requerimento solicitando a tramitação
do projeto ora apresentado sob o regime de Urgência Especial. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Por indicação das Lideranças
Partidárias foi designada como Relatora “ad hoc” a Vereadora Neuza. II — Proposta de
Indicação Nº 204/2005, de autoria do Vereador Assis do PT, que indica a construção de Praça
no Povoado de Riacho da Serra; III — Convite do Deputado Clóvis Ferraz para Sessão
Especial da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia para em comemoração ao Dia do
Evangélico; IV — Comunicado Nº 10521473, do Ministério da Saúde, informando a liberação
de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de teto financeiro de
epidemiologia e controle de doenças, competência julho/2005, no valor de R$14.073,91
(quatorze mil e setenta e três reais e noventa e um centavos). Tribuna Livre. Senhora Ostileide
Trindade de Souza Santos Mota, Presidente do Sindicado dos Servidores Municipais da
Educação, disse dos motivos que a levaram a usar a Tribuna consistindo os mesmos em
explicar e comentar o projeto que alterava a remuneração dos professores municipais, projeto
este que seria apresentado nesta Sessão; registrou sua insatisfação com a não apresentação do
projeto, destacando o fato de os professores municipais merecerem respeito, pois pela
segunda vez se dirigiram a esta Casa e ficaram frustrados por não verem seus pedidos aceitos.
Fez esclarecimentos sobre o FUNDEF e sobre
proposta de reajuste salarial, pois a mesma
foi fruto do entendimentó gntre a Secretaria furicipal de Educação e og representantes do
= , BN j /
“S f
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL.120
Sindicato. Senhora Elaine Anunciação da Silva disse da necessidade de se viabilizar o mais
rápido possível a apresentação do projeto de reajuste salarial dos professores municipais.
Concluiu seu discurso citando uma frase de Paulo Freire: “a Democracia não se faz com
palavras e sim com reflexões e ações”. Uso da palavra pelos Líderes inscritos. Vereador
Assis, pelo PT, disse que já está em circulação 6.000(seis mil) cópias do Jornal A Estrela, sob
a responsabilidade do Diretório Municipal do PT, tratando exclusivamente da crise política
nacional. Citou o trabalho desenvolvido pelo Governo Federal no combate à devastação da
floresta amazônica, conforme matéria veiculada no Jornal A Tarde. Também fez leitura de
trecho do editorial da Revista Carta Capital, intitulada “Pobre país com esse jornalismo”.
Falou do atual índice de desemprego do país, 9,4%, sendo, O menor índice desde quando
começou a ser medido. Concluiu falando da valorização e aumento real do salário mínimo.
Uso da palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Assis falou da luta dos professores e do
sindicato por melhores condições de trabalho, desejando união de tal entidade para o
fortalecimento de suas ações; lamentou o fato da não apresentação do projeto de reajuste
salarial e a falta de uma justificativa do Executivo para os representantes da categoria. Falou
sobre as diferenças e semelhanças entre o PIS e o PASEP, enfatizando o fato de o pagamento
de tais programas serem realizados tomando por base a RAIS - Relação Anual de Informações
Sociais. Vereador Roque disse estar preocupado com os constantes escândalos de corrupção,
pois tal mal é antigo, e difícil de ser combatido. Falou sobre a preocupação dos professores
municipais com o reajuste salarial, devendo o mesmo ser extensivo a todos os professores.
Vereador Betão convidou todos para participarem da Semana Social e Cidadã, a realizar-se
entre os dias 01 e 07 de setembro, no Centro Comunitário Padre Luís Rodrigues. Disse que a
Câmara não recebe nenhum comunicado oficial das prováveis realizações do Govemo
Municipal. Mostrou-se indignado com a circulação de boatos nos quais os Vereadores Betão e
Assis estariam sendo contra projetos de benfeitoria à população, a exemplo do “Cerest”;
desmentiu todos quantos propagam e divulgam esses boatos, pois sua luta nesta Casa é para o
desenvolvimento do Município. Dispensado o uso da Palavra pela Líder do Govemo,
Vereadora Geninha. Após o intervalo regimental foi iniciada a ORDEM DO DIA. I — Em
primeira discussão p Projeto
dy ei Nº 14/2005, de autoria do Vereador Assis do PT, que
s
para pessoas portadoras de deficiência no Município de
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL.121
Conceição do Coité. Manifestou-se o Vereador Assis destacando que o objetivo do projeto é
promover a inclusão no meio social das pessoas portadores de deficiência, pois desta forma se
fortalece a cidadania e a democracia. Também se pronunciaram os Vereadores Betão, Roque e
Chico. Concluída a discussão. II — Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 15/2005, de
autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de
origem animal. Não houve manifestação. Concluída a discussão. III — Em primeira discussão
o Projeto de Lei Nº 19/2005, de autoria do Vereador Francisco Apolônio Ferreira,
reconhecendo como Utilidade Pública a Associação de Assistência Comunitária Urbana e
Rural de Salgadália. Manifestaram-se os Vereadores Chico, Betão e Roque. Concluída a
discussão. O Presidente, Vereador Edevaldo, devido à discussão de matérias de sua autoria,
passou a coordenação dos trabalhos à Vereadora Neuza. IV — Em discussão o Projeto de
Resolução Nº 10/2005, de autoria do Vereador Edevaldo Santiago Ramos, que concede Título
de Cidadão Coiteense ao Sr. Ernandes Mota Ramos. Manifestaram-se os Vereadores
Edevaldo, Assis, Beto e Roque. Em votação. Aprovado por unanimidade. V — Em discussão o
Projeto de Resolução Nº 11/2005, de autoria do Vereador Edevaldo Santiago Ramos, que
concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Roberto Andrade do Nascimento. Manifestaram-
se os Vereadores Edevaldo e Roque. Em votação. Aprovado por unanimidade. VI —- Em
discussão o Projeto de Resolução Nº 12/2005, de autoria do Vereador Edevaldo Santiago
Ramos, que concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Erivaldo Carvalho Soares.
Manifestaram-se os Vereadores Edevaldo e Assis. Em votação. Aprovado por unanimidade.
Não mas havendo matérias de autoria do Vereador Edevaldo, a Presidente em exercício,
Vereadora Neuza, retornou a coordenação dos trabalhos àquele Vereador. Nada mais
havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e lida.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Segue
devidamente ii residente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o
desejarem. ay) ia (OLA: PA
/ E e Judo Solo us
ENO