sessao nº 26

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 05 de setembro de 2005.
Ao quinto dia do mês de setembro de dois mil e cinco, na Sala das Sessões da Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador Beto. O Presidente,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que a Vereadora Geninha
proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 24, 1-5. Devido à ausência do Secretário da
Mesa, Vereador Beto, o Presidente designou como Relator “Ad Hoc” o Vereador Betã
AVISOS DA PRESIDÊNCIA. O Presidente convocou o Plenário para a realização
Audiência Pública, logo após esta Sessão, para discussão do Código de Obras do Município. e
EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Nº025/2005, do Poder Executivo, dispondo sobre o plano
Plurianual para o período de 2006/2009. II — Projeto de Lei Nº026/2005, da Mesa Diretora da
Câmara Municipal, alterando remuneração dos servidores do Poder Legislativo. Os
Vereadores César, Samuel, Neuza, Roque e Geninha apresentaram requerimento solicitando a
tramitação do projeto ora apresentado sob o regime de Urgência Especial. Em discussão. Em
votação. Aprovado por unanimidade. Por indicação das Lideranças Partidárias foi designada
como Relatora “Ad hoc” a Vereadora Neuza. III — Projeto de Lei Nº027/2005, do Poder
dão
Executivo, estabelecendo a revisão anual dos vencimentos dos Professores do Ensino
Fundamental e Infantil — categorias ES1, ES2, ES3 e dá outras providências. Os Vereadores
Geninha, Neuza, César, Samuel e Roque apresentaram requerimento solicitando a tramitação
do projeto ora apresentado sob o regime de Urgência Especial. Em discussão. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Por indicação das Lideranças Partidárias foi designado como
Relator “Ad hoc” o Vereador Roque. IV — Projeto de Resolução Nº013/2005, da Mesa
Diretora, alterando redação da resolução Nº073, de 15 de abril de 2002; V — Proposta de
Indicação Nº205/2005, do Vereador Beto, indicando a pavimentação e saneamento básico na
Rua Leovigildo Martins da Silva; VI — Proposta de Indicação Nº206/2005, do Vereador Assis
do PT, indicando a implantação de pavimentação com rede de esgoto no Bairro da Mansão da
Paz Pai Bico; VII — Proposta de Indicação Nº207/2005, do Vereador Chico, indicando a
ampliação da Escola Luis Viana Filho, no Distrito de Salgadália; VIII — Proposta de Indicação
Nº208/2005, do Vereador Samuel, indicando a aquisição de área de terra para a construção de
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campo de futebol nas imediações do Bairro Nova Esperança, Pampulha e Rua dos Barreiros,
na sede municipal; IX — Proposta de Indicação Nº209/2005, do Vereador Samuel, indicando a
construção de rampas de acesso para deficientes físicos nos órgãos públicos municipais; X —
Convite da Secretaria de Assistência Social para a I Conferência Municipal de Assistênci
Social a se realizar no dia 20 de setembro de 2005, às 08:00h, no Centro Cul
Conceição do Coité; XI — Requerimento do Vereador Betão pleiteando a aprovação de Moção
de Pesar pelo falecimento da Senhora Joselita Araújo de Oliveira. Em discussão. Manifk
se o autor da matéria. Em votação. Aprovado por unanimidade. XII — Ofício Nº038/2
Secretário de Govemo, encaminhando cópia do demonstiativo financeiro do Executivo
Municipal, competência julho/2005; XT — Convite do Grupo da Terceira Idade de Bem com
a Vida para o I Seminário de Políticas Públicas de Atenção ao Idoso, enfoque no Estatuto do
Idoso, a realizar-se dia 15 de setembro de 2005, objetivando conscientizar as pessoas sobre a/“N
responsabilidade com os idosos. Tribuna Livre. Senhora Ostileide Trindade de Souza Santo:
Mota, Presidente do Sindicado dos Servidores Municipais da Educação, disse dos motivos ”
que a levaram a usar a Tribuna consistindo os mesmos em explicar e comentar o projeto
apresentado nesta data o qual estabelece o índice de revisão anual dos professores municipais.
Fez comentários sobre os trabalhos desenvolvidos pela Pastoral da AIDS, enfatizando a
urgência e a necessidade de uma política social, em âmbito municipal, voltada para apoio às
pessoas soro positivas. Senhor Tiago Pereira dos Santos solicitou apoio para a realização de
um festival beneficente de prêmios em prol da Rádio Comunitária. Uso da palavra pelos
Líderes inscritos. Vereador Assis, pelo PT, fez leitura de matéria do Jornal A Tarde, de 01 de
setembro, intitulada “Economia cresce mais que o esperado”, destacando ser tal fato fruto da
política de exportações do Govemo Federal objetivando o crescimento continuado da
economia brasileira. Fez leitura de Proposta de Indicação ao Executivo Municipal propondo
apresentação de projeto de lei reajustando o salário mínimo “municipal R$384,29(trezentos e
oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos), enfatizando que não irá apresentar a proposta
por ter conhecimento de que o orçamento municipal não comportaria este reajuste, pois
política deve ser feita com responsabilidade. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos.
Vereador Betão convidou a todos para participarem da Semana Social, evento organizado e
promovido pela Igreja Católica. Citou o adágio popular o qual afirma que “fazer memória é
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bom para resgatar a história”, destacando a luta incansável do Padre Luis pela melhoria do
transporte escolar em nosso município, pois nos dias atuais já se percebe melhoras neste
Vereadora Geninha. O Vereador Betão requereu a dispensa do intervalo regimentat:
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Iniciada a
ORDEM DO DIA. 1 — Em discussão o Projeto de Lei Nº024/2005, do Executivo
dispondo sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e
dá outras providências. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. II
— Em discussão o Projeto de Lei Nº 14/2005, de autoria do Vereador Assis do PT, qu Q
estabelece reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência no Município de
Conceição do Coité. Manifestou-se o Vereador Assis destacando que o objetivo do projeto é
promover a inclusão no meio social das pessoas portadores de deficiência, estabelecendo
percentuais de vagas para admissão destas pessoas no serviço púbico e em empresas privadas,
pois desta forma se fortalece a cidadania e a democracia. Vereador Roque falou da
importância do projeto e lamentou o fato de que para as pessoas serem respeitas haver a
necessidade de se criar, e até mesmo impor, leis. Em votação. Aprovado por unanimidade. HI
— Em discussão o Projeto de Lei Nº 19/2005, de autoria do Vereador Francisco Apolônio
Ferreira, reconhecendo como Utilidade Pública a Associação de Assistência Comunitária
Urbana e Rural de Salgadália. Manifestou-se o autor da matéria. O Vereadores Assis solicitou
da presidência que os processos legislativos tivessem todas as suas páginas numeradas. Em
votação. Aprovado por unanimidade. IV — Em discussão o Projeto de Lei Nº 15/2005, de
autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de
origem animal. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. V —
Prejudicada a discussão do Projeto de Lei Nº 20/2005, de autoria do Vereador Gilberto
Oliveira Cameiro, que reconhece como Utilidade Pública a Associação Comunitária das
Casas Populares e Região do Alto do .São João, em virtude da ausência do autor. VI — Em
primeira discussão o Projeto de Lei Nº 21/2005, de autoria do Vereador Francisco Apolônio
Ferreira, que reconhece como Utilidade Pública a Associação Comunitária de Lagoa e
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Região. Não houve manifestação. Concluída a discussão. VII — Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 170/2005, de autoria do Vereador Roque Lopes de Santana, que indica a
colocação de braços de luz, na Rua da Baraúna no Povoado de Goiabeira. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. vir - Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 171/2005, de autoria do Vereador Roque Lopes de Santana, que indica a
colocação de braços de luz, na Fazenda Alagadiço. Não houve manifestação. Em votação
Aprovada por unanimidade. IX — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 172/2005
autoria do Vereador Roque Lopes de Santana, que indica a construção de banheiro E
residências carentes no Povoado de Goiabeira. Não hotive manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. X — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 189/2005, de
autoria do Vereador Samuel Araújo, que indica a construção de muro no prédio es
Povoado de Riacho da Serra. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada po
unanimidade. XI — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 190/2005, de autoria E
Vereador Samuel Teles de Araújo, que indica a complemêntação da eletrificação da rua, E
localizada no fundo da Caixa Econômica. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada !
por unanimidade. XII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 191/2005, de autoria do
Vereador Samuel Teles de Araújo, que indica a complementação da eletrificação da Rua João
Paulo 1, no Bairro do Alto da Colina. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. XII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 198/2005, de autoria do
Vereador Betão Gordiano, que indica ao Executivo convênio com o grupo da Terceira Idade
De Bem Com a Vida. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. XIV
— Em discussão a Proposta de Indicação Nº 199/2005, de autoria do Vereador Assis do PT,
que indica a regularização do sistema de iluminação pública da Rua Professor José Carlos dos
Anjos, na Sede do Município. Manifestaram-se os Vereadores Assis e Roque. Em votação.
Aprovada por unanimidade. XV — Em discussão a Propostá de Indicação Nº 202/2005, de
autoria da Vereadora Maria Eugênia C. de Lima Carneiro, que indica a pavimentação da
Travessa Zacarias Alves Sampaio. Pronunciou-se o Vereador Assis. Em votação. Aprovada
por unanimidade. O Presidente convocou os Membros do Plenário para Audiência Pública a
realizar-se no dia 12 de setembro de 2005, logo após a Sessão Ordinária, para discussão do
Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009. Nada mais
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havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta impressa. Será
lida, discutida e votada na próxima Sessão, oportunidade na qual será devidamente “assinada
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pelo Presidente, na tretário “Ad DE e demais Nereadores que assim o desejarem.