sessao nº 27

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 12 de setembro de 2005.
Ao décimo segundo dia do mês de setembro de dois mil e cinco, na Sala das Sessões da Sede
do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores César e Chico.
O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o
Vereador Betão proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 113, 5-9. Leitura da Ata da
Sessão Ordinária de 05 de setembro de 2005. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. O Presidente convocou o
Plenário para a realização de Audiência Pública, logo após esta Sessão, para discussão do
Plano Pluri-anual para o período de 2006 a 2009. EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei
Nº028/2005, do Vereador Samuel Araújo, reconhecendo como Entidade de Utilidade Pública
a Associação Comunitária da Fazenda Varjota e Região — ASCOVER; II — Proposta de
Indicação Nº193/2005, do Vereador Assis e outros, indicando ao Executivo Municipal a
apresentação de Projeto de Lei criando o Conselho Municipal da Juventude; III — Ofício
Nº102/2005, da Secretaria de Administração e Planejamento, justificando ausência à
Audiência Pública realizada no dia 05 de setembro de 2005, onde se discutiu o Código de
Obras do Município; IV — Ofício Nº10553114/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde,
comunicando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de
R$12.000,00(doze mil reais), destinados ao pagamento de financiamento aos Centros de
Referência em Saúde do Trabalhador, competência agosto/2005; V — Comunicado
NºCM36314/2005, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, programa PNAE, no valor de R$47.491,20(quarenta e sete
mil e quatrocentos e noventa e um reais e vinte centavos); VI — Comunicado
NºCM36315/2005, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
são, programa PNAC — PNAE Creche, no valor de
S e oitenta reais); VII — Comunicado NºCM36316/2005, do
Desenvolvimento da
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a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, programa
PNAT, no valor de R$32.355,55(trinta e dois mil e trezentos e cinquenta e cinco reais e
cingienta e cinco centavos); VIII — Convite do Sindicato dos Servidores Municipais de
Educação de Conceição do Coité para o IV Seminário “Magistério com Justiça”, a realizar-se
no dia 19 de setembro de 2005, às 8:00h, no Centro Cultural, onde se discutirá os seguintes
temas: Reforma sindical e processo judicial. Não houve inscrição para a Tribuna Livre. Uso
da palavra pelos Líderes inscritos. Vereador Assis, pelo PT, discorrendo sobre uma série de
notícias veiculadas nos Jornais do estado, destacando a deflação alcançada pelo quinto mês
seguido. Fez leitura de um trecho de reportagem intitulado “Desarmamento poupa vidas no
país”, a qual considera ser a mais importante nos dias atuais pelo fato de a população poder
participar diretamente desta conquista através da participação no referendo marcado para o
mês de outubro. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Betão agradeceu a todos
pela participação na Semana Social, evento promovido Pela Paróquia Nossa Senhora da
Conceição. Falou sobre a grande quantidade de funcionários públicos municipais ainda não
terem recebido o PASEP. Apresentou requerimento pleiteando a convocação do Secretário de
Recursos Humanos do Município, Senhor Jackson Almeida, para prestar esclarecimentos
sobre tal situação. Na sequência, solicitou a realização de Audiência Pública para se discutir a
campanha do desarmamento e sobre a realização do Referendo em outubro. Vereador Samuel
discorreu sobre a inauguração da Praça do Povoado de São Roque, oportunidade na qual pode
ver a alegria do povo daquela localidade com a conquista de um espaço de lazer. Disse
concordar com a proibição da comercialização de armas de fogo no país, mas disse que isso
não seria necessário se todo ser humano colocasse Deus no coração. Vereador Assis falou
sobre a escolha da nova diretoria do Partido dos Trabalhadores a ser realizada no próximo
domingo, dia 18 de setembro de 2005. Enfatizou o fato de o PT ser o maior partido de
esquerda do mundo como também o único que escolhe seus dirigentes mediante a escolha dos
seus filiados. Rebateu as críticas realizadas pela Rádio Sisal e pelo Senhor Marcos Passos ao
PT. Vereador Roque disse da perda de tempo com a discussão de problemas de corrupção
nacional, pois sua maior preocupação é com o Município. Lamentou o fato do Bahia ter sido
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Dispensado o uso da Palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha. O Vereador Beto
requereu a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovado por unanimidade. Iniciada a ORDEM DO DIA. 1 — Requerimento do
Vereador Betão pleiteando a convocação do Secretário de Recursos Humanos do Município,
Senhor Jackson Almeida, para prestar esclarecimentos sobre tal situação. Em discussão.
Manifestaram-se o autor da matéria e o Vereador Assis. Em votação. Aprovado por
unanimidade. II —- Requerimento do Vereador Betão solicitando realização de Audiência
Pública para divulgação e discussão da campanha do desarmamento e sobre o referendo a ser
realizado no mês de outubro. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores Roque, Betão e
Assis. Em votação. Aprovado por unanimidade. Agendada a realização da Audiência Pública
para o dia 03 de outubro do ano fluente, às 19:00h, no Centro Cultural de Conceição do Coité.
II — Em discussão o Projeto de Lei Nº 26/2005, de autoria da Mesa Diretora, que altera a
remuneração dos servidores do poder Legislativo. Manifestou-se o Vereador Assis destacando
a necessidade de se estabelecer um piso e um teto salarial para, deste modo, poder diminui a
grande desigualdade salarial dos servidores do Legislativo. Solicitou a retirada do projeto para
que se o mesmo possa ser adequado e diminuir as diferenças. Vereador Betão também falou
da desigualdade e disparidade salarial dos servidores desta Casa Legislativa, ao tempo que
lamentou a falta de iniciativa de reajuste anual para todos os servidores do Município.
Vereador Roque disse da viabilidade de se inserir uma emenda ao projeto de modo a garantir
um maior reajuste aos servidores que ganham menos. O Presidente solicitou do servidor
Ednézio Santiago o qual fez esclarecimentos sobre as diferenças salariais entre os servidores
do Legislativo e do Executivo, pois as mesmas são fruto da falta de uma política de revisão
anual para os servidores do Executivo, pois o Legislativo teve a preocupação em valorizar o
servidor e concedeu índices de revisão anual. Em votação. Aprovado por unanimidade. IV —
Em discussão o Projeto de Lei Nº 27/2005, de autoria do Poder Executivo, estabelecendo a
revisão anual dos vencimentos dos professores do Ensino Fundamental e Infantil — categorias
ES1, ES2 e ES3 — e dá outras providências. Manifestou-se o Vereador Assis falando da
dificuldade em se convencer o funcionalismo para se organizar e lutar por melhores condições
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Devido a um mal estar da Vereadora Geninha, o Presidente suspendeu a Sessão por 10(dez)
minutos. Reiniciados os trabalhos. Em votação o Projeto de Lei Nº027/2005. Aprovado por
unanimidade. V — Em discussão o Projeto de Resolução Nº 13/2005, de autoria da Mesa
Diretora, que altera redação da Resolução Nº 73, de 15 de abril de 2002. Manifestou-se
Vereador Assis. Em votação. Aprovado por unanimidade. VI — Em discussão o Projeto de Lei
Nº 15/2005, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a inspeção sanitária e industrial
dos produtos de origem animal. Manifestaram-se os Vereadores Assis e Betão. Em votação.
Aprovado por unanimidade. VII — Prejudicada a discussão do Projeto de Lei Nº 21/2005, de
autoria do Vereador Francisco Apolônio Ferreira, que reconhece como Utilidade Pública a
Associação Comunitária de Lagoa e Região, em virtude da ausência do autor. VIII — Em
primeira discussão o Projeto de Lei Nº 020/2005, de autoria do Vereador Gilberto Oliveira
Cameiro, que reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária das Casas
Populares e Região do Alto do São João. Não houve manifestação. Concluída a discussão. IX
— Em discussão a Proposta de Indicação Nº 179/2005, de autoria do Vereador Roque Lopes de
Santana, que indica a instalação de telefone público na Rua Ludovico Lopes de Araújo, na
sede do Município. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação. Aprovada por
unanimidade. X — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 180/2005, de autoria do Vereador
Roque Lopes de Santana, que indica recuperação da barragem do açude da localidade de
Campestre. Manifestou-se o autor da matéria. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. XI — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 181/2005, de
autoria do Vereador Roque Lopes de Santana, que indica ao Prefeito Municipal a construção
de passagem molhada na Fazenda Alagadiço. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação.
Aprovada por unanimidade. XII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 192/2005, de
autoria do Vereador Samuel Araújo, que indica a pavimentação da Rua Izaque Alves
Sampaio, no Bairro Alto da Colina. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. XIII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 194/2005, de autoria do
Vereador Samuel Araujo, que indica ao Prefeito Municipal a construção de passagem
molhada na estrada que liga Terra Nova ao Mealhador. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. XIV — Em dis ão a Preposta de Indicação Nº 195/2005, de
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Ferreira da Silva, sede do Município. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. XV — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 204/2005, de autoria do
Vereador Assis do PT, que indica a construção de Praça no Povoado de Riacho da Serra. Para
discussão e votação. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Nada
mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e
lida. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada pelo consentimento
geral. Segue devidamente assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que
dai
Rr M
assim o desejarem,