sessao nº 28

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 19 de setembro de 2005.
Ao décimo nono dia do mês de setembro de dois mil e cinco, na Sala das Sessões da Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Beto e ChicdiB
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que pa
Vereador Betão proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 86, 11. Presente o (E
Beto. EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Nº029/2005, do Vereador Samuel Õ,
modificando a redação da Lei Nº234, de 31 de dezembro de 1999; II — Proposta de Ind o
Nº210/2005, do Vereador Francisco Apolônio, indicando ao Prefeito Muni”
pavimentação da Rua da Vitória, no Distrito de Salgadália; III — Proposta de Indicação
Nº211/2005, do Vereador Francisco Apolônio, indicando ao Prefeito Municipal a ampliação
da Escola Miguel Couto, no Distrito de Salgadália; IV — Ofício Circular MDSCF/CGFNAS
Nº31/2005, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a
liberação de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Assistência Social de Conceição
do Coité, no valor de R$158.140,00(cento e cingiienta e oito mil e cento e quarenta reais); V —
Ofício CM139554/2005, do Ministério da Educação, noticiando a liberação de recursos
financeiros no valor de R$1.656,54(um mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e cinguenta e
quatro centavos), destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação; VI — Ofício do Presidente do Partido do Movimento Nacional
— PMN indicando como Líder Partidário o Vereador Roque Lopes de Santana; VII — Ofício
Nº002/2005, do presidente da comissão pro-fundação da Associação Desportiva Santa-
rosense solicitando a divulgação da fundação da referida associação; VIII — Ofício SAG
Nº042/2005, do Secretário de Governo Municipal, encaminhando cópias das Leis Municipais
Nºs 400, dispondo sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do
adolescente; 401, dispondo sobre a inspeção sanitária e industrial aos produtos de origem
animal; 402, alterando remuneração dos servidores do Legislativo; e 403, estabelecendo a
revisão anual dos vencimentos dos Professores do Ensino Fundamental e Infantil. IX —
Requerimento dos Vereadores Geninha, Samuel, Roque, Neuza e César pleiteando que o
Projeto de Lei Complgmentar Nº05, do Executivo Municipal, promovendo a criação de
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empregos públicos para o provimento de vagas geradas por programas gerenciadas pelas
Secretarias Municipais de Saúde e Saneamento, Educação e Cultura e Assistência Social e dá
outras providências, tramite sob o regime de urgência especial. Em discussão. O Vereador
Assis protestou contra o fato de todos os projetos do Executivo Municipal estarem sendo
submetidos ao regime de urgência. Presente o Vereador Chico. Em votação. Aprovado com
07(sete) votos favoráveis e 02 contrários. Franqueada a palavra ao Senhor Jackson Almeida
Ferreira, Secretário de Recursos Humanos do Município, para prestar esclarecimentos sobre'o
pagamento do PASEP, conforme deliberação plenária ocorrida na Sessão Ordinária d
setembro de 2005. O Senhor Jackson informou que o atraso no pagamento do PAS
buscado uma solução para o atraso no órgão competente, obtendo a informação de que a
liberação do pagamento dos servidores que não receberam o PASEP este ano será realizado
em março de 2006. Interpelaram o palestrante os Vereadores Betão, Assis, Roque e Beto os
quais foram prontamente atendidos. O Vereador Assis requereu que lhe fosse entregue uma
relação de todos os servidores informados na RAIS. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovado por unanimidade. Em considerações finais, o Senhor Jackson noticiou
que irá adotar um pequeno sistema de informações no contracheque dos servidores municipais
objetivando evitar mal entendidos e veicular notícias de interesse coletivo e pessoal dos
servidores. Tribuna Livre. Senhor Carlos Henrique Valença Silva solicitou obras de
pavimentação para o Povoado de Santa Rosa. Também mostrou sua satisfação com a
implantação de mais um curso no Campus IX da UNEB, ao tempo no qual solicitou a
pavimentação da rua principal de acesso à faculdade como também as demais ruas do Bairro
da Jaqueira. Uso da palavra pelos Líderes inscritos. Vereador Roque Moto Táxi, pelo PMN,
disse da sua satisfação em ter sido indicado Líder do PMN; afirmou nunca ter havido uma
reunião do partido para discutir idéias, entretanto o partido. funciona, pois é composto por
pessoas honestas e de responsabilidade. Vereador Assis, pelo PT, informou sobre a eleição
nacional do Partido dos Trabalhadores para a escolha dos representantes do Diretório
Nacional; destacou o fatojde o PT ser o único partido do país a escolher democrática e
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diretamente seus dirigentes. Enfatizou que todas as principais lutas e conquistas sociais do
país passaram pelo Partido dos Trabalhadores, desde a luta contra a ditadura militar. Informou
ser o Senhor Arivaldo Ferreira Mota o novo Presidente do Diretório Municipal do PT. Uso da
palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Betão fez registro criticando o “grande”
jornalista de Coité, Mário Silva, por se mostrar mais bem informado do que a Paróquia de
Coité ao veicular notícia a qual afirma ser a Igreja Católica contrária à retirada dos pinheiros
da Praça da Matriz, desmentiu tal notícia afirmando que a Igreja ainda está analisando
internamente a proposta. Mostrou-se indignado com os donos de bares e restaurantes da Pfa q
da Matriz ao colocarem mesas e cadeiras sobre os jardins. Disse que irá acionar a Prombtoria/
para intervir nesta questão. Concluiu convidando a todos para a festa do vaqueiro no povoado
de São João. Vereador Roque disse ter realizado visita ao posto de saúde na Avenida Luís
Eduardo Magalhães para constatar a falta d'água, a qual foi solucionada de prontq quando
informada ao Secretário Municipal de Saúde. Criticou os parlamentares que vivem estudando
e debatendo política e questões sociais, pois são estes os maiores envolvidos em escândalos de
corrupção. Vereador Assis citou palavras de um filiado ao PT onde o mesmo diz que “não
importa ser a pessoa intelectual e sim as causas que se defende em prol do povo.” Cuidar da -
educação é uma maneira de inclusão social como também a colocação de energia elétrica nas
residências das pessoas mais humildes, ações estas desenvolvidas pelo governo Lula.
Destacou que atualmente a economia brasileira gera treze vezes mais empregos em
comparação com o governo anterior. Disse torcer para que a administração de Coité dê certo,
pois somente a população tem a ganhar com o acerto. Dispensado o uso da Palavra pela Líder
do Govemo, Vereadora Geninha. O Vereador Betão requereu a dispensa do intervalo
regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade.
Iniciada a ORDEM DO DIA. I — Em discussão o Projeto de Lei Nº 020/2005, de autoria do
Vereador Beto de Gildo, reconhecendo como de Utilidade Pública a Associação Comunitária
das Casas Populares e Região do Alto do São João. Manifestou-se o Vereador Beto. Em
votação. Aprovado por unanimidade. II — Em discussão o-Projeto de Lei Nº 21/2005, de
autoria do Vereador Francisco Apolônio Ferreira, que reconhece como Utilidade Pública a
Associação Comunitária de Lagoa e Região. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação.
Aprovado por unanimidade. III — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 182/2005, de
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autoria do Vereador Roque Lopes de Santana, indicando a construção de um abrigo coberto
na localidade de Pinda. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. IV
— Em discussão a Proposta de Indicação Nº 196/2005, de autoria do Vereador Roque Lopes de
Santana, que indica ao Executivo a construção de Praça no Povoado de Nova Palmares. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. V — Em discussão a Proposta
de Indicação Nº 197/2005, de autoria do Vereador Roque Lopes de Santana, que indica ao
Prefeito Municipal o encascalhamento da estrada Santa Rosa - Baton. Manifestou-se o autor
da matéria. Em votação. Aprovada por unanimidade. VI — Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 203/2005, de autoria do Vereador Samuel Araújo, que indica a construção de
casa de farinha comunitária na localidade de Sossego. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. VII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 208/2005, de
autoria do Vereador Samuel Araújo, que indica a aquisição de área de terra para a construção
de campo de futebol nas imediações do Bairro Nova Esperança, Pampulha e Rua dos
Barreiros, na sede do Município. Manifestaram-se os Vereadores Samuel, Betão, Assis,
Roque e Beto. Em votação. Aprovada por unanimidade. VIII — Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 209/2005, de autoria do Vereador Samuel Araújo, que indica a construção de
rampas de acesso para deficientes físicos nos órgãos públicos municipais. Manifestaram-se os
Vereadores Samuel e Roque. Em votação. Aprovada por unanimidade. IX — Em discussão a
Proposta de Indicação Nº 205/2005, de autoria do Vereador Beto de Gildo, que indica a
pavimentação e saneamento básico na Rua Leovigildo Martins da Silva. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. X — Prejudicada a discussão da
Proposta de Indicação Nº 206/2005, de autoria do Vereador Assis do PT, que indica a
implantação de pavimentação com rede de esgoto no Bairro da Mansão da Paz Pai Bico, em
virtude de já ter sido aprovada matéria de igual teor. XI — Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 207/2005, de autoria do Vereador Francisco Apolônio Ferreira, ampliação da
Escola Luis Viana Filho no Distrito de Salgadália. Manifestaram-se os Vereadores Chico e
Assis. Em votação. Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo, o Preside;
encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e lida. Em pc Não tome N
manifestação. Em votação. Aprovada pelo consentimento geral. Segue devidamente x
ida
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o Pyésidente, pelo Secretário e demaif Vereadores que áSsim o desejarem. Ea Ho
- Viseco ; DJ omo ZA DA ,
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