sessao nº 30

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL.141
Ata da Sessão Ordinária de 03 de outubro de 2005.
Ao terceiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e cinco, na Sala das Sessões da Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Assis, Chico e
César. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que a
Vereadora Neuza proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 33, 18-22. AVISOS DA
PRESIDÊNCIA. O Presidente convocou o Plenário para Audiência Pública para se discutir o
Orçamento Municipal, exercício financeiro de 2006, a ser realizada no dia 10 de outubro, 586
após a Sessão Ordinária. EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Nº 031/2005, do Exec
Municipal, do Executivo Municipal, que estima a receita e a despesa para o exercício
financeiro de 2006; II — Projeto de Lei Nº 032/2005, do Vereador Betão, denominarrdo
complexo esportivo do Bairro da Quadra; III — Projeto de Lei Complementar Nº 08/2
Executivo Municipal, promovendo alterações na Lei Complementar Nº016, de 28 de setembro
de 2005; IV — Comunicado Nº 10609385/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$14.073,91 (quatorze mil e setenta e
três reais e noventa e um centavos), destinados ao pagamento de teto financeiro de vigilância
em saúde, competência agosto de 2005; V — Comunicado NºCM145399, informando a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no
valor de R$48.334,21(quarenta e oito mil e trezentos e trinta e quatro reais e vinte e um
centavos). Não houve inscrição para a Tribuna Livre. Uso da palavra pelos Líderes inscritos.
Não houve inscrição. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Betão parabenizou « /
a Paróquia Nossa Senhora da Conceição do Coité pelo evento de lançamento da cartilha cuja
temática foi o Referendo popular a ser realizado em outubro deste ano. Questionou os motivos ,
pelos quais o posto de saúde do Povoado de São João encontra-se fechado, como também pela
não regularidade dos serviços prestados pelo Programa de Saúde em Família. Falou também
sobre a reunião do Conselho Paroquial da Igreja Católica onde os conselheiros discutiram a
proposta de retirada dos pinheiros da Praça da Matriz e decidiram que a Igreja irá aguardar
um projeto oficial de reforma da Praça da Matriz, para então se pronunciar. Dispensado o uso
da Palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha. O Secretário, Vereador Beto, requereu
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o a suspensão do intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. Iniciada a ORDEM DO DIA. Os Vereadores Geninha, Neuza e
Samuel apresentaram requerimento pleiteando a tramitação do Projeto de Lei Complementar
Nº 08/2005 sob o regime de urgência especial. Em discussão. Não houve manifestação. Em
A votação. Aprovada pelo consentimento geral. Por indicação das Lideranças Partidárias foi
o designado como Relator “Ad hoc” o Vereador Samuel. I — Em discussão o Projeto de Lei Nº
23/2005, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Habitação FMH e o
Conselho Municipal de Habitação do Município de Conceição do Coité e dá outras
Providências. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. II — Em
A discussão o Projeto de Lei Nº 22/2005, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o
Executivo Municipal a implementar o Programa de Subsídio à Habilitação de Interesse Social
— P.S.H. e dá outras Providencias. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
unanimidade. III — Em discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 07/2005, de autoria da
pa Mesa Diretora, que cria o serviço de assistência parlamentar e dá cutras providências. Não
Ps houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. IV — Prejudicada a discussão
das Propostas de Indicação Nº's 210 e 211/2005, de autoria do Vereador Francisco Apolônio
Ferreira, em virtude da ausência do autor. Nada mais havendo, o Presidente declarou
encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e lida. Em discussão. Não houve
Aprovada pelo consentimento geral. Segue devidamente assi o
Ó desejarem. £
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