sessao nº 33

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 24 de outubro de 2005.
Ao vigésimo quarto dia do mês de outubro do ano de dois mil e cinco, na Sala das Sessões da
Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se
em Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: César e
Chico. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que
o Vereador Roque proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Provérbios 16; 16-17. AVISOS
DA PRESIDÊNCIA. EXPEDIENTE: I — Proposta de Indicação Nº 235/05, de autoria do
Vereador Roque Moto Táxi; II — Proposta de Indicação Nº 236/05, de autoria do Vereador
Samuel Araújo; II — Of. CIRC. nº 43 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome. Não houve inscritos para a Tribuna Livre. Uso da palavra pelos líderes inscritos. O
Vereador Assis pelo PT, citou a importância do referendo, como forma de respeito à vontade
do povo, porém mostrando-se contrário ao resultado do mesmo, onde a população votou
maciçamente pela continuidade do comércio de armas de fogo,e segundo ele, contradizendo
toda a proposta de desarmamento da população Contudo, mostrou-se satisfeito com os
resultados do referendo em nosso Município, onde a população mostrou-se consciente e a
favor do desarmamento. Vereador Roque pelo PMN, também fez explanações acerca do
resultado do referendo, onde segundo ele, a população votou a “favor das armas e contra a
vida”. Parabenizou a população coiteense pela consciência e atitude na hora de depositar o
voto, mostrando que estamos cientes do perigo das armas, e desta forma votando
maciçamente contra o desarmamento. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador
Assis, mais uma vez em seu discurso, parabenizou todos aqueles que votaram conscientes
pelo desarmamento e desta forma, mostraram-se conscientes do perigo das armas de fogo em
nosso país, onde segundo estatísticas morrem muito mais pessoas no Brasil pelo uso indevido
de armas, do que em alguns países que enfrentam constantes conflitos de guerra. Vereador
Betão, parabenizou a população de nosso município pela participação e atuação no referendo,
ratificando assim as palavras do Vereador Assis. USO DA PALAVRA PELA LÍD
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pela maioria dos vereadores para suspensão das atividades legislativas no dia 14/11/05, em
virtude do feriado do dia 15/11/05. Fez uso da palavra o Vereador Assis do PT, que mostrou-
se contrário ao requerimento. Em votação aprovado por 05 votos favoráveis e 01 contrário.
ORDEM DO DIA. I - Em discussão, Projeto de Lei Nº 034/2005, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Executar Suplementação
Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2005. Fizeram uso da palavra os Vereadores:
Betão e Assis que se mostraram contrários ao Projeto, devido a falta de informações do Poder
Executivo. Em votação, aprovado por sete votos favoráveis e dois contrários. II -Projeto de
Lei Nº 29/2005, de autoria do Vereador Samuel Teles de Araujo, que Modifica a redação da
Lei Nº 234, de 31 de dezembro de 1999. Em discussão e votação. Aprovado por unanimidade.
IH - Projeto de Lei Nº 30/2005, de autoria do Vereador Roque Lopes de Santana, que
Reconhece como de utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores de Pedreira
de Alto Alegre e região. Em discussão fez uso da palavra o autor da matéria e o vereador
Assis. Em votação, aprovado por unanimidade; IV — Projeto de Lei Complementar Nº
02/2005, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Código de Obras do Município de
Conceição do Coité e dá outras providências. Em discussão. Fizeram uso da palavra Betão,
Assis e Roque; V - Projeto de Lei Complementar Nº 03/2005, de autoria do Poder Executivo,
que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Plano Regulador do Ordenamento
do Uso e Ocupação do Solo da Cidade de Conceição do Coité e dá outras providências.
Fizeram uso da palavra Assis, Betão e Roque. VI - Proposta de Indicação Nº 210/2005, de
autoria do Vereador Francisco Apolônio, que Indica a pavimentação da Rua da Vitória no
Distrito de Salgadália. Em discussão fez uso da palavra o autor da matéria em votação
aprovado por unanimidade. VII - Proposta de Indicação Nº 211/2005, de autoria do Vereador
Francisco Apolônio, que Indica a ampliação da Escola Miguel Couto no Distrito de
Salgadália. Em discussão fez uso da palavra o autor da matéria em votação aprovado por
unanimidade. VIII - Proposta de Indicação Nº 218/2005, de autoria do Vereador Roque Lopes
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Municipal de Apoio ao Esporte. Em discussão e votação. Aprovado por unanimidade. X -
Proposta de Indicação Nº 221/2005, de autoria do Vereador Samuel Teles Araujo, que Indica
a construção de um ponto de apoio na BA que liga Coité/Serrinha. Em discussão e votação.
Aprovado por unanimidade. XI - Proposta de Indicação Nº 229/2005, de autoria do Vereador
Samuel Teles Araujo, que Indica o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores
municipais. Em discussão e votação. Aprovado por unanimidade. XII - Proposta de Indicação
Nº 222/2005, de autoria da Vereadora Maria Neuza Morais Careiro, que Indica a
implantação de eletrificação na estrada que liga o cemitério ao Distrito de Juazeiro. Em
discussão e votação. Aprovado por unanimidade. XIII - Proposta de Indicação Nº 223/2005,
de autoria da Vereadora Maria Neuza Morais Carneiro, que Indica a eletrificação do Estádio
Municipal José Ebes, no Distrito de Juazeiro. Em discussão e votação. Aprovado por
unanimidade. XIV - Proposta de Indicação Nº 224/2005, de autoria da Vereadora Maria
Neuza Morais Carneiro, que Indica a reforma da Escola Ruy Barbosa em Juazeirinho. Em
discussão e votação. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou
encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e lida. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada pelo consentimento geral. Segue devidamente assinada
pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem.