sessao nº 39

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 12 de dezembro de 2005.
Ao décimo segundo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, na Sala das Sessões
da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-
se em Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Beto e
Samuel. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando
que o Vereador Assis proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmos 133, 1. Devido à
ausência do Secretário, o Presidente nomeou como Secretário “Ad Hoc” o Vereador Betão.
AVISOS DA PRESIDÊNCIA. 1 — Justificada a ausência do Vereador Beto. EXPEDIENTE: I
— Ofício Nº763/2005, do Escritório de Negócios de Feira de Santana da Caixa Econômica
Federal, informando sobre a emissão de ordem bancária no valor de R$24.069,01(
quatro mil e sessenta e nove reais e um centavo), destinados ao Contrato Nº 0163186-67
referente ao programa MCidades; II — Requerimento dos Vereadores Geninha, Neuza,
Samuel, César e Beto para reunião conjunta das Comissões Permanentes para apreçi
Projeto de Lei Nº031/2005. Em discussão. O Vereador Betão levantou questão de ordem-€
virtude de um dos subscritores da matéria não está presente na Sessão. O Presidente declarou
prejudicado o requerimento. Presente o Vereador César. Uso da palavra pelos líderes
inscritos. Vereador Roque, pelo PMN, declinou sobre os escândalos de corrupção no nosso
país, pois os recursos que deveriam garantir a melhoria da qualidade de vida da população são
desviados para fins escusos. Vereador Assis, pelo PT, questionou o fato de há três meses o
Secretário de Recursos Humanos do Município ter participado da Tribuna desta Casa e ter se
comprometido em encaminhar cópias das RAIS dos servidores do Município a esta Casa
sendo que até a presente data não recebeu nenhuma informação. Apresentou requerimento
pleiteando que o Executivo encaminhasse à Câmara os valores gastos com o pagamento de
fomecedores de beiju e suco de aipim. O Presidente Solicitou do Vereador Assis a
apresentação do requerimento por escrito. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos.
Vereador Assis falou das constantes mudanças na legislação do Município para acomodação
dos interesses particulares dos administradores. Informou o fato de o PSDB ter um traficante
de drogas em seu quadro de filiados, ao tempo em que lamentou o fato de isso não dar
manchete. Também falou sobre uma ação que está tramitando na Justiça sobre as contas do
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Prefeito de São Paulo, José Serra, sobre uma grande quantidade de dinheiro não
contabilizado. Finalizou dizendo que a Prefeitura de Coité está descontando o INSS dos
servidores municipais e não está realizando o repasse dos valores para o órgão competente.
Vereador Roque falou do aumento dos índices de violência em nosso município. Falou sobre
as investigações das CPPs, pois muitas vezes não se sabe da origem do dinheiro desviado,
mas sim onde forem supostamente investidos. Vereadora Geninha demonstrou sua
preocupação com a violência em nosso município, pois o desrespeito entre as pessoas que
provocam e aquelas que são provocadas geram atitudes de reação imediata, causando mortes e
sofrimento para as famílias coiteenses. Vereador Betão afirmou que durante os quatro anos
anteriores de sua legislatura o Orçamento nunca foi condizente com a realidade; sendo que o
Orçamento para o ano de 2006 é o pior já encaminhado a esta Casa. Citou absurdos constantes
nas folhas 141 e 142 do Orçamento como: pavimentação asfáltica da Av. Getúlio V.
BR 101; iluminação das vias de acesso à Fábrica de seringas; locais estes não existe;
nosso município. Dispensado o uso da Tribuna pela Líder do Governo, Vereadora Geninha. O
Vereador Betão requereu a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada a suspensão por unanimidade. Iniciada a Ordem do Dia.
I— Requerimento do Vereador Assis pleiteando que o Executivo encaminhasse à Câmara os
valores gastos com o pagamento de fornecedores de beiju e suco de aipim destinados à
merenda escolar, como também os valores gastos na reforma da quadra esportiva da sede
municipal. Em discussão. Disse que em seu entendimento fora gasto mais dinheiro com
propaganda do que com a reforma propriamente dita da quadra esportiva do município. Em
votação. Aprovado por unanimidade. II — Os Vereadores Neuza, Geninha, Samuel, César e
Chico apresentaram requerimento pleiteando a realização de reunião conjunta das Comissões
Permanentes para apreciação do Projeto de Lei Nº031/2005. Em discussão. O Vereador Assis
solicitou dos autores os motivos que justifiquem a realização de reunião conjunta das
Comissões Permanentes. Em votação. Aprovado com 07(sete) votos favoráveis e Ol(um)
contrário. 1 — Em discussão o Projeto de Lei 025/2005, do Executivo Municipal, dispondo
sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009. Vereador Assis disse ficar triste com o
povo de Coité por não ter ciência do significado de peças importantes como o PPA e o
Orçamento. Lamentou o fato de o PPA não refletir a realidade do Município em virtude do
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mesmo ter sido “comprado” de uma empresa que não conhece o nosso município. Vereador
Betão falou da importância de se trabalhar com a sintonia entre com o PPA e o Orçamento.
Em votação. Aprovado com 06(seis) votos favoráveis e 02(dois) contrários. Nada mais
havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e lida.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada pelo consentimento geral.
Segue devidamente assináda pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim