sessao nº 21

CONCEIÇÃO DO COTITE - BAHIA .
PODER LEGISLATIVO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 21º Ordinária de 2022 da 2º Sessão Legislativa da 44º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/08/2022 - 18:01 ;
Encerramento: 01/08/2022 - 20:47
Mesa Diretora: Presidente: Adalberto Neres Pinto Gordiano / PT ; Secretário: Juçara
Silveira Oliveira / PT
Lista de Presença na Sessão: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres Pinto
Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana
Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease
Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho /
REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS
; José Jailmo Perreira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo
Carneiro de Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT
Expedientes: ATA DE SESSÃO para discussão e votação: Da 20a Sessão Ordinária do
dia 18 de julho de 2022, concluída em 25 de julho de 2022. Foi discutida e aprovada;Da 2a
Sessão Extraordinaria do dia 28 de julho de 2022. Foi discutida e aprovada. Avisos da
Presidência: Sessão Solene dia 17/2022, em homenagem aos 60 anos da regulamentação
da psicologia no Brasil.Os vereadores podem indicar um psicologo (a) para homenagear
até 12/07/2022. De Origens Diversas: Pedido de Utilidade Pública da Mansão da Paz, foi
designado como Relator ad hoc o Vereador: Lindo de Neuza Tribuna Livre: Usou a
palavra o Sr. Valdomir Oliveira Ramos.Usou a palavra a Srê Celia Santos Firmo.A Srê
Elizangela Araujo não compareceu, sendo assim foi aplicado o Decreto Legislativo
214/2022, Art. 30, III. Ficando sessenta dias em poder utilizar a tribuna livre
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022, Cria os
cargos de provimento em comissão que indica para compor o quadro de pessoal nas
atribuições de direção, chefia e assessoramento nas Unidades de Ensino Municipal
Conveniada - UMEC, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 266, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2
de 2022, Denomina o Prédio Anexo da Sede do Poder Legislativo Autor: Betão Gordiano,
Número de Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 30 de 2022, Fixa o dia da feira livre na cidade de Conceição do Coité.
Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022, Dispõe sobre o programa de parceria com
Organizações Sociais - OS, no Município de Conceição do Coité, disciplina o procedimento
de qualificação de entidades, o Chamamento e Seleção Públicos, a celebração de
Contratos de Gestão e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 252, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
34 de 2022, Autoriza o Poder Executivo municipal a implementar no Município de
Conceição do Coité o Sistema de Ensino dos Colégios da Polícia Militar da Bahia, através
de acordo de cooperação, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Resolução nº 4 de
2022, Concede Título de Cidadã Coiteense a Senhora Maria Helena Rocha Lima Autor:
Juçara de Mário, Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Resolução nº 5 de 2022, Concede Titulo de Cidadão Coiteense a Eloilton
Lopes de Oliveira Autor: Raimundo Carneiro, Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura)
Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 60 de 2022, MOÇÃO DE PESAR pelo
falecimento da Srê Águida da Silva Carneiro Oliveira, popular Guidinha, ocorrido dia 21 de ta
Julho de 2022. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 260, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelo
autor. ; 9 - Requerimento nº 61 de 2022, Requer Urgência Especial para PLC 07/2022
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentarGconceicaodocoite.ba.leg.br 02/08/2022
no1n819099 Párino 1
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Autores: Nego Jai, Beto da Pinda, Emandes de Tó, Lindo de Neuza, Marquinhos de Renato,
Número de Protocolo: 267, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidde - Obs.: Indicado o vereador Fagner de Salgadalia como relator
da matéria. ; 10 - Requerimento nº 62 de 2022, Requer Urgência Especial para PLO
34/2022 Autores: Nego Jai, Beto da Pinda, Ernandes de Tó, Lindo de Neuza, Marquinhos
de Renato, Número de Protocolo: 268, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Indicado o vereador Fagner de Salgadalia
como relator da matéria. ; 11 - Requerimento nº 64 de 2022, Requer regime de
Urgência Especial ao Plo 31/2022 Autor: Nego Jai, Número de Protocolo: 277, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.:
Indicado o vereador Fagner de Salgadalia como relator da matéria. ; 12 - Indicação nº
168 de 2022, Pavimentação da Rua Acelino Ferreira, no Distrito de São João, neste
Município. Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 256, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelo
autor. ; 13 - Indicação nº 171 de 2022, Indica a construção de quebra molas na rua
Dagmar Ferreira de Souza, bairro da Jaqueira, em Conceição do Coité. Autor: Professora
Elaine, Número de Protocolo: 261, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelo autor. ; 14 - Indicação nº
172 de 2022, Indica ao GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, através da EMBASA, a
extensão de ÁGUA para a FAZENDA PAU D'ARCO no DISTRITO DE ALMAS. Autor: Elizane
de Almas, Número de Protocolo: 262, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelo autor. ; 15 - Indicação nº
173 de 2022, Ao Prefeito Municipal a pavimentação da localidade de Tanque Novo na
região do Distrito de Juazeirinho nesse Município. Autor: Lindo de Neuza, Número de
Protocolo: 263, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidde - Obs.: Discutido pelo autor. ; 16 - Indicação nº 175 de 2022, Indica ao
Poder Executivo a reforma dos pontos de ônibus intermunicipal na BA 409 no trecho que
liga o Distrito de Bandiaçu à C. do Coité” Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo:
273, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidde - Obs.: Discutido pelos vereadores: Marli e Dilton Santana. ; 17 - Indicação
nº 176 de 2022, INDICA o calçamento da Rua São Luis. Autor: Dilton Santana, Número
de Protocolo: 274, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidde - Obs.: Discutido pelo autor. ; 18 - Indicação nº 178 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal, a Pavimentação e a construção de um jardim, na comunidade de
Alagadiço, neste Município. Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 276, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.:
Discutido pelo autor. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto
Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de
Pinho Cana Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ;
Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT; Eriberto Antônio Almeida
Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos /
REPUBLICANOS ; José Jailmo Perreira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB
; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022, Amplia e
Consolida o quadro de vagas de pessoal temporário da Secretaria de Saúde, para a
execução dos programas que especifica e dá outras providências. - Obs.: Discussão e
Votação. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelos vereadores:
Nego Jai, Gease, Marquinhos de Renato, Fagner de Salgadalia e Professora Elaine. ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022, Dispõe sobre a elaboração da proposta de
criação e implantação da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Conceição do
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar Gconceicaodocoite.ba.leg.br 02/08/2022
0910819099 Dáminh 9
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Coité, Bahia. - Obs.: Discussão e Votação. Autor: Betão Gordiano, Número de Protocolo:
128, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidde - Obs.: Para discutir a matéria de sua autoria o presidente passou a
presidência para a vice-presidente, Professora Elaine. Discutido pelos vereadores: Betão
Gordiano, Fagner de Salgadalia e Beto da Pinda. Encerrado a discussão o presidente
retornou aos trabalhos. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022, Dispõe da
vedação de nomeação pela administração municipal direta ou indireta de pessoas
condenadas pela Lei Maria da Penha. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 2095,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Discutida pelos vereadores: Professora
Elaine, Marli de Bandiaçu, Lindo de Neuza, Nego Jai, Reni do Sindicato e Gease. ; 4 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2022, Concessão de Título de Cidadão Coiteense a Enrico
de Araújo Pereira. - Obs.: Discussão e Votação. Autor: Marquinhos de Renato, Número de
Protocolo: 174, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidde - Obs.: Discutido pelos vereadores: Marquinhos de Renato e Fagner de
Salgadalia. ; 5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022, Concede Título de Cidadã
Coiteense a Senhora Gilene Oliveira dos Santos. - Obs.: Discussão e Votação. Autor: Juçara
de Mário, Número de Protocolo: 191, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pela autora. ;
Ocorrências da Sessão: O Presidente conviou ao representante do MOC para receber da
Verador Juçara de Mário a Moção de Aplauso.Uso da palavra pelos Líderes: Líder do Pt,
vereadora Marli, Líder do UB, vereadora Elizane, passou a palavra para o vereador Nego
Jai, Líder do Republicano, Lindo de Neuza e Líder do PSD vereador Fagner de
Salgadlia. Uso da palavra pelos Vereadores: Professora Elaine, Dilton Santana, Reni de
Salgadalia, Lindo de Neuza, Gease, Marli de Bandiaçu, Juçara de Mário. O Presidente
passou a presidentcia e fez uso da palavra. Em seguida, retornou a presidencia.Uso da
Palavra pelas Bancadas: Líder da Oposição: Gease.Líder da Situação: Nego Jai.Nada mais
havendo a Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata foi digitada e
publicada sua minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão
subsequente. Segue assinada pela Presidente, pela Secretária e demais Vereadores que
assim o desejarem.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
AR vos
Presidente: secbtário: Juçara
Adalberto Neres Silveira Oliveira / PT
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar Qconceicaodocoite.ba.leg.br 02/08/2022
n91n219099 Dárrina 2
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CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA .
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Egberto Oliveira da
Silva / PCdoB
Elzane de Pinho
Cana Brasil / DEM
Fagner amos
Ferreira
Eriberto Antônio
Almeida Filho /
REPUBLICANOS
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Marcos Silva Santos
/ REPUBLICANOS
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Elaine Anunciação da
Silva / PCdoB
Renivaldo dos Santos
Lima / PT
Nivaldilton Santana
de Lima /
REPUBLICANOS
Ermandes Lopes da
Silva / PSC
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Gease Freitas
Mascarenhas / PT
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Marli Simões dos
Santos / PT
José Jailmo Perreira
Gomes / DEM
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Raimundo Cameiro
de Oliveira / PSD
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar Gconceicaodocoite.ba.leg.br 02/08/2022
n91n819099
Dárrina 4

CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
Gabinete do Presidente
EDITAL DE PAUTA DA ORDEM DO DIA
21ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 44ª 
Legislatura
Abertura: 1 de Agosto de 2022
Legislatura: 44ª (2021 - 2024) (Atual)
Sessão Legislativa: 2º (2022 - 2022) (Atual)
Tipo: Ordinária 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE, 
ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, faz saber que a Pauta da Ordem do Dia, da 
Sessão Ordinária acima epigrafada, que se iniciará às 18:00 hs, no Plenário Armando Ramos,
encontra-se disponibilizada na Pauta da Sessão publicada pelo Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo – SAPL.
Sala das Sessões da Câmara, 
Conceição do Coité, 29 de julho de 2022
Adalberto Neres Pinto Gordiano
Presidente