sessao nº 4

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 16 de março de 2004.
Aos décimo sexto dia do mês de março do ano dois mil e quatro, na Sala das Sessões da Sede
do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes Os Vereadores Jurandir e
Neuza. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que
o Vereador Arivaldo proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Provérbio 16, 16-17. Leitura da
às
Ata da Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2004. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovada por unanimidade. Presente a Vereadora Neuza. O Presidente convoto
o Plenário para Audiência Pública sobre o programa Fome Zero em nosso aos)
realizar-se nesta data, às 19:30 horas. Iniciado 0 Expediente: I - Comunicado do Ministério da
Educação Nº 15199/204, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garanti “a
a execução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, PNAI — Indígena,
financeiros para pagamento de teto financeiro de epidemiologia e controle de doenças
adicional — referente a janeiro de 2004, no valor de R$1.600,00(um mil e seiscentos reais); II |
- Ofício do Ministério da Saúde Nº 00008190/MS/SE/FNS noticiando a liberação de recursos | N
financeiros para pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica, competência
janeiro de 2004, no valor de R$4.762,83(quatro mil e setecentos é sessenta e dois reais €
oitenta e três centavos); IV -*Ofício do Ministério da Saúde Nº 00003579/MS/SE/ENS/——
comunicando a liberação de recursos financeiros para pagamento de PAB-FIXO, referente a
janeiro de 2004, no valor de R$57.154,00(cingienta e sete mil e cento e cinquenta rcais); V —
Ofício do Ministério da Saúde Nº 00000203/MS/SE/FNS comunicando a liberação de
recursos financeiros para pagamento de ações básicas de vigilância sanitária, referente a
janeiro de 2004, no valor de R$1.190,71(um mil e cento e noventa reais e setenta e um
centavos). Não houve inscrito para à Tribuna Livre. Uso da Palavra pelos Líderes Partidários.
Vereador Beto de Gildo, pelo PL, declinou sobre a inauguração da COTESI do Brasil,
empreendimento gerador de empregos e crescimento para o nosso Município. Informou que O
Governador do Estado assinou um documento autorizando a construção de um novo centro de
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abastecimento em Coité. Concluiu parabenizando ao Prefeito Municipal pelas conquistas
alcançadas. Vereador Arivaldo,fpelo “PT, falou sobre a falta de saneamento básico da Rua
Miguel Carneiro gerando muitos problemas para os moradores da referida Rua. Comentou
sobre a importância da geração de empregos pois estes geram dignidade ao ser humano.
Enfatizou a necessidade do governo propiciar investimentos para pequenas e micro-empresas
pois geram mais empregos do que as médias c grandes empresas. Criticou o fato do Governo
do Estado ter aumentado a alíquota do ICMS para as micro-empresas. Vereador Val de To,
pelo PP, falou sobre as condições da Rua Miguel Carneiro e comentou a respeito do r
compressor existente nos Poderes Legislativos pelo país afora. Vereador Jai, pelo PMN, fa!
sobre os objetivos da comissão de fiscalização do grupo gestor do Fome Zero em nosso
Município, destacando a importância de se discutir e defender os interesses das camadas mais
pobres do município. Informou que o Prefeito atendeu ao clamor do povo as:
conseguiu junto ao Goverro do Estado a autorização para O início das obras de regupera
inauguração da COTESI e pela conquista das obras de recuperação do centro
abastecimento. Também comentou sobre o programa Fome Zero. O Vereador Jai requereu a |
dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. | 8
Aprovada por unanimidade. Iniciada a Ordem do Dia: 1 — Julgamento do Processo TCM Nº
40189-03/2003, referente à prestação de contas da Câmara Municipal de Conceição do Coité; —
exercício financeiro de 2002, sob a responsabilidade do gestor Vereador Aldomir Metá
Mascarenhas. Leitura do Parecer d o TCM. Leitura do Parecer da Comissão de Fiscalização.
Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores Arivaldo e Jai. O Presidente franqueou a
palavra ao gestor responsável pelas contas, Vereador Aldomir o qual disse ter conduzido a
Câmara nos anos de 2001 e 2002, fazendo uma boa administração pois teve um bom
relacionamento com Vereadores e funcionários da Casa. Afirmou ter aplicado os recursos
destinados à Câmara em conformidade com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal,
enfatizando serem as ressalvasé das contas fruto de um equívoco do Tribunal ao apontar
ausência de notas fiscais e outros documentos que foram devidamente enviados e
protocolados junto à recepção daquele órgão. Em votação. Aprovado o Parecer do Tribunal
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com onze votos favoráveis e um contrário. Nada mais havendo, o Presidente declar:
encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada, impressa e lida. Em discussão. Não Houve
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manifestação. Em votação. Aprovada .por unanimidade. Segue devidamente assinada pelo | S
Presidente ário * demais Vereadores que assim o O desejarem. E! ani e O | RN
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