sessao nº 6

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 30 de março de 2004.
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Jai e Neuza. O
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o
Vereador Beto de Gildo proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Provérbio 16, 5-9. Leitura da
Ata da Sessão Ordinária do dia 23 de março de 2004. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovada por unanimidade. Informes da Presidência. O Presidente comentou a,
implantação de posto de policiamento ostensivo no Povoado de Almas; HI - E
Indicação Nº 101/04, de autoria do Vereador Gersonilton, que indica encascalhamento do
trecho que liga a Rodovia BA 120 à Fazenda Maracujá; IV - Proposta de Indicação Nº 102/04,
de autoria do Vereador Gersonilton, que indica a recuperação da BA 120, trecho que liga
Conceição do Coité a Retirolândia; V - Proposta de Indicação Nº 103/04, de autoria do
Vereador Gersonilton, que indica a recuperação da BA 120, trecho que liga Conceição do
Coité a Riachão do Jacuípe; VI - Proposta de Indicação Nº 104/04, de autoria do Vereador
Gersonilton, que indica implantação de sistema de iluminação pública para a quadra
poliesportiva do Povoado de Almas; VII - Proposta de Indicação Nº 105/04, de autoria do
Vereador Gersonilton, que indica a pavimentação da Rua Abdon Rufino; VIII - Proposta de
Indicação Nº 106/04, de autoria do Vereador Pedro Rico, que indica a pavimentação da Rua
Dionísio Pinto; IX — Ofício Nº 00013902/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando
a liberação de recursos financeiros para pagamento do programa de agentes comunitários de
saúde, no valor de R$26.160,00(vinte e seis mil e cento e sessenta reais); X — Ofício Nº
00014859/MS/SE/ENS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros para pagamento do programa de assistência farmacêutica básica, competência de
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fevereiro/2004, no valor de R$4.762,83(quatro mil, setecentos e sessenta € dois reais e o
e três centavos); XI — Ofício Nº 00020487/MS/SE/FNS, do Ministério da Sa
comunicando a liberação de recursos financeiros para pagamento do programa de saúde bucal
competência fevereiro/2004, no valor de R$10.200,00(dez mil e duzentos reais); XI — Ofício
Nº 00016278/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros para pagamento do programa de PAB fixo, competência fevereiro/2004, no valor
de R$57.154,00(cingienta e sete mil e cento e cinquenta e quatro reais); XII — Ofício Nº
00010049/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos
financeiros para pagamento do programa de ações básicas de vigilância sanitária, competência
fevereiro/2004, no valor de R$1.190,71(um mil e cento e noventa reais e setenta e um
centavos); XIV — Ofício Nº CM026865/2004, do Ministério da Educação, noticiando a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$2.970,00(dois mil e novesentos e
setenta reais); XV — Ofício Nº CM26864/2004, do Ministério da Educação, nQ
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$321,64(trezentos e vinte e um
reais e sessenta e quatro centavos); XVI — Requerimento do Vereador Beto pleiteando a
aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Isaías da Onça, ocorrido no dia 28
de março do ano fluente. Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria discorrendo sobre o
exemplo de vida do Senhor Isaías da Onça. Também e pronunciou a Vereadora Geninha. Em
votação. Aprovado por unanimidade. Presente a Vereadora Neuza Não houve inscrito para a
Tribuna Livre. Uso da Palavra pelos Líderes Partidários. Vereador Jurandir, pelo PMDB,
discorreu dizendo que as idéias humanas muitas vezes causam polêmicas. Informou sobre a
aprovação de Projeto de Lei na Câmara Federal, de autoria do Deputado Roberto Gouveia, o
qual promove a criação de um conselho gestor, em todas as unidades públicas ou particulares
beneficiadas com recursos do SUS, conselho este que irá deliberar como deverá ser a
assistência aos usuários do SUS. Vereador Arivaldo, pelo PT, falou sobre o fato dos
Vereadores como autênticos representantes do povo coiteense, não terem sido convidados a
participar no evento com os representantes do Banco Mundial. Demonstrou sua preocupação
com a forma como foram escolhidos alguns participantes de tal evento. Falou da boa
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organização da exposição, mas demonstrou sua preocupação com o custo/benefício d
haja vista que os maiores beneficiados são os grandes produtores. Vereador Beto, p
estes irão sofrer com o aumento das filas bancárias. Concluiu parabenizando a equipe do
Prefeito municipal pela realização da ExpoCoité. Vereador Val, pelo PP, demonstrou-se feliz
com o grande público presente nesta Sessão, notadamente crianças, pois elas serão as
responsáveis pela escolha dos futuros representantes do povo coiteense. Parabenizou o
Vereador Aldomir parabenizou o Secretário de Agricultura Renato pela realização de uma das
maiores exposições do interior baiano. Vereador Pedro parabenizou a presença dos alunos da
escola Miguel Couto. Estendeu as homenagens a toda comissão organizadora da ExpoCoité.
Criticou a mudança na forma de pagamento dos aposentados. Vereador Betão falou do
desrespeito a legislação municipal haja vista que as Leis as quais proíbem a utilização de
fogos de artifício por parte dos torcedores no estádio como também a venda de bebidas
alcoólicas em garrafas, além daquela que determina tempo mínimo de atendimento nas filas
bancárias, não estão sendo cumpridas e ainda não foram regulamentadas. Tal desrespeito é
uma afronta ao trabalho do Poder Legislativo. Informou também sobre a importância do
acompanhamento dos trabalhos do grupo gestor do Programa Fome Zero em nosso
Município. Vereador Jurandir declinou sobre a qualidade do atendimento bancário destacando
que as instituições bancárias são as responsáveis pelo pagamento dos aposentados, razão pela
qual devem se adequar à nova forma de pagamento. Concluiu dizendo que o Poder Executivo
deve providenciar o mais rápido possível a regulamentação da Lei que limitou o tempo das
filas bancárias. Vereador Jai declinou sobre os trabalhos da Comissão Legislativa de
acompanhamento do grupo gestor do Programa Fome Zero em nosso Município. Falou sobre
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para prestar o devido serviço de policiamento e segurança, fato este um dos responsável
aumento crescente da violência em Coité. Vereador Arivaldo relatou a presença do Deputado ,
J. Carlos discutindo projetos de benfeitorias na comunidade de Nova Palmares. Falou dá &
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necessidade do Executivo Municipal em regulamentar a Lei que disciplina o atendimento
bancário delimitando as penalidades e multas para o descumprimento dos preceitos legais.
Vereadora Neuza falou da visita do Governador Paulo Souto ao Distrito de Juazeirinho.
Declinou também sobre o não cumprimento da Lei que disciplina o tempo mínimo de
atendimento bancário, destacando ser uma injustiça ver as pessoas ficarem expostas ao soles”
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sucesso da ExpoCoité, enfatizando o grande volume de negócios realizados no evento. Falou
da necessidade de se valorizar a terceira idade, desejando que cada segmento social promova
um encontro voltado para a valorização dos idosos. Após o intervalo regimental, foi iniciada a
Ordem do Dia. Ausentes os Vereadores Beto e Nai. I — Em discussão o Projeto de Lei Nº
05/2004, de autoria do Vereador Pedro Cordeiro dos Santos, que reconhece como de Utilidade
Pública a Associação de Esportes Coiteense - ASSEC. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Devido à discussão de matérias de sua autoria, o Presidente,
Vereador Edevaldo, passou a coordenação dos trabalhos ao Vereador Val. II — Em discussão a
Proposta de Indicação Nº 01/2004, de autoria do Vereador Edevaldo Santiago Ramos, que
indica redutores de velocidade na BA 093, nas proximidades do Bairro Sonho Meu.
Manifestaram-se os Vereadores Jurandir, Edevaldo, Neuza e Jai. Em votação. Aprovada com
treze votos favoráveis e um contrário; II — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 40/2004,
de autoria do Vereador Edevaldo Santiago Ramos, que indica ao Prefeito Municipal
encascalhamento para as estradas do Distrito de Aroeira e Povoado de Lagoa do Meio. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; IV — Em discussão a
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Proposta de Indicação Nº 41/2004, de autoria do Vereador Edevaldo Santiago Ramos, que
indica ao Prefeito Municipal a construção de três passagens molhadas na estrada de Aroeira a
Coité, nas imediações das fazendas Gangorra II, Tanque da Laje e Tamburi. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Não mais havendo matérias de autoria
do Vereador Edevaldo, o Vereador Val retornou a coordenação dos trabalhos àquele
Vereador. V — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 04/2004, de autoria do Vereador
Jesivaldo Lopes da Silva, que indica ao FUMAC a extensão da rede elétrica do Bairro Nova
Esperança. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade, VI — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 05/2004, de autoria do Vereador Jesivaldo Lopes da
Indicação Nº 06/2004, de autoria do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que indi
FUMAC a extensão da rede elétrica do Bairro da Jaqueira. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. VIII — Prejudicada a discussão da Proposta(de ln dicação:
Nº 25/2004, de autoria do Vereador José Anaédson Reis Mota, que indica es
eletrificação da Fazenda Lagoa Grande, em virtude da ausência do autor. IX — Prejudicada a
discussão da Proposta de Indicação Nº 26/2004, de autoria do Vereador José Anaédson Reis
Mota, que indica ao FUMAC a eletrificação da Fazenda Lagoa do Meio, em virtude da
ausência do autor. X — Prejudicada a discussão da Proposta de Indicação Nº 27/2004, de
autoria do Vereador José Anaédson Reis Mota, que indica o curso pré-vestibular gratuito para
estudantes da rede pública municipal, em virtude da ausência do autor.XI — Prejudicada a
discussão da Proposta de Indicação Nº 35/2004, de autoria do Vereador Gilberto Oliveira
Carneiro , que indica a construção de um novo matadouro no Distrito de Juazeiro, em virtude
da ausência do autor. XII — Prejudicada a discussão da Proposta de Indicação Nº 36/2004, de
autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro , que indica a instalação de uma delegacia de
mulheres no Município de C. do Coité, devido à ausência do autor. XII — Prejudicada a
discussão da Proposta de Indicação Nº 37/2004, de autoria do Vereador Gilberto Oliveira
Carneiro, que indica a construção de quadra esportiva no Distrito de Juazeiro, devido à
ausência do autor. XIV — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 66/2004, de autoria do
Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que indica a pavimentação e saneamento básico para 1º, 2º
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e 3º travessa da Jaqueira no Bairro da Jaqueira sede do Município. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovada por unanimidade; XV — Em discussão a Proposta de Indicação Nº
67/2004, de autoria do Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que indica a pavimentação e
saneamento básico para as ruas 13 de julho, Antonio Aquino de Oliveira, Antonio Romão da
Silva e João Amado da Silva, no bairro de Terra Nova, sede do Município. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; XVI — Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 68/2004, de autoria do Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que indica a
pavimentação e saneamento básico para as ruas Por do Sol, Maria Ribeiro e rua Fluminense,
no Bairro Fluminense, sede do Município. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada
por unanimidade; XVII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 77/2004, de autoria do
Vereador José Jailmo Pereira Gomes, que indica a implantação de telefone público na Rua
Orácio Oliveira, Distrito de Salgadália. Manifestou-se o autor da matéria. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; XVIII — Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 78/2004, de autoria do Vereador José Jailmo Pereira Gomes, que indica a
implantação de telefones públicos na praça do Comércio, Distrito de Salgadália. Manifestou-
se o autor da matéria. Em votação. Aprovada por unanimidade; XIX — Em discussão a
Proposta de Indicação Nº 79/2004, de autoria do Vereador José Jailmo Pereira Gomes, que
indica a extensão da rede elétrica na rua do campo de futebol, no Distrito de Salgadália.
Manifestou-se o autor da matéria. Em votação. Aprovada por unanimidade com a seguinte
retificação na fala do Vereador Aldomir: I - Acrescente-se ao discurso: “disse ter assistido
matéria jornalística onde um empresário criticava reportagem realizada em sua propriedade
pelo publicitário Duda Mendonça posto que não se tratava de fatos verídicos”. Nada mais