sessao nº 8

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 13 de abril de 2004.
Ao décimo terceiro dia do mês de abril do ano dois mil e quatro, na Sala das Sessões da Se:
do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reunir.
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Jurandir)
Val e Jai. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando
que o Vereador Aldomir proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 67, versículos 01 e
02. Não houve informes da Presidência. Iniciado o Expediente: I — Projeto de Lei Nº 08/2004,
do Executivo Municipal, cuja ementa altera redação do Art. 3º da Lei Nº 322, de 02 de janeiro
de 2003; II — Projeto de Lei Nº 07/2004, de autoria da Vereadora Maria Eugênia C. de Limá
Carneiro, denominando Rua Teodolina Francisca da Silva, na Sede do Município; II +
Proposta de Indicação Nº 114/2004, de autoria da Vereadora Maria Eugênia Carvalh
Lima Carneiro, indicando saneamento básico para a Rua Cândido Martins e Travessa Cã
Martins; IV — Aviso MDSCF/DGFNAS/CGOF/ Nº 45, do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, comunicando a liberação de recursos financeiros para o-Fundo
Municipal de Assistência Social, no valor total de R$200.665,00(duzentos mil seiscentós e
sessenta e cinco reais), para pagamento da Bolsa Criança Cidadã e manutenção da Jornada
ampliada/Erradicação do Trabalho Infantil; V — Ofício Nº 05/2004, da Câmara Federal,
comunicando a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de
Emenda Constitucional Nº 353-A, a qual dispõe sobre a composição das Câmaras de
Vereadores. Presente o Vereador Beto. VI — Ofício Nº 00001496/MS/SE/FNS, do Ministério
da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento do Teto financeiro
de epidemiologia e controle de doenças — adicional, competência fevereiro de 2004, no valor
de R$1.600,00(um mil e seiscentos reais). Não houve inscrito para a Tribuna Livre. Presente o
Vereador Jurandir. Uso da Palavra pelos Líderes Partidários. Vereador Arivaldo, pelo PT,
falou sobre os trágicos acidentes ocorridos com motos em nosso Município; solidarizou-se
com os familiares das vítimas, questionando-se sobre a culpa pelos referidos acidentes,
enfocando que um dos principais motivos reside na má conservação das estradas brasileiras.
Também questionou a respeito das prioridades de um governo, enfatizando ser necessário
criar mecanismos eficazes de escolha de prioridades. Noticiou ter recebido notícias de que as
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Dia Mundial da Saúde, destacando o trabalho social exercido pelos profissionais da área d
saúde. Também declinou sobre a existência do cartel dos botijões de gás, pois tal fat
prejudica os cidadãos mais carentes. Vereador Jurandir, pelo PMDB, falou sobre a tramitaçã
foram faltando, razão pela qual o executivo envia a esta Casa um novo projeto para corrigir,
equívoco e deste modo impulsionar o funcionamento do Conselho Municipal de Saúá
palavras do Vereador Jurandir, informando que se o erro foi ocasionado na sanção da;Lé
basta ser a mesma republicada. Uso da Palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Beto
falou da urgência de se realizar a reforma agrária a fim de que se evite a des
com as constantes invasões de terras, as quais atrasam a produção do país,
destas invasões destroem o patrimônio produtivo. Vereador Betão relatou sobre as brigas e
confusões ocorridas nas decisões dos campeonatos regionais pelo Brasil, servindo tais
acontecimentos de alerta às autoridades municipais para o cumprimento da Lei Municipal que
proíbe a utilização de fogos de artifício por parte dos torcedores, a fim de que fatos trágicos,
como os transmitidos pela imprensa, não venham a acontecer em nosso município. Vereadora
Neuza convidou a todos para se fazerem presentes na festa da Paskualia de Juazeirinho, que
irá acontecer no dia 17 de abril deste ano. Vereador Aldomir declinou sobre o grande
movimento no comércio de Coité durante a Semana Santa, dando destaque ao aumento dos
assaltos às pessoas usuárias do sistema bancário, demonstrando-se preocupado com o bem
estar das pessoas idosas que recebem suas aposentadorias sem nenhuma proteção policial.
Uso da Palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha, disse não ter vocação para ser
oposição, pois de acordo com seus princípios religiosos aprendeu a enxergar os dois lados de
um fato, razão pela qual só emite uma opinião após analisar os fatos de modo imparcial.
Enfatizou não haver somente um culpado pelos problemas brasileiros, pois os mesmos são
fruto de erros históricos cometidos pelos administradores brasileiros. Enfatizou ser necessário
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cada um fazer sua parte a fim de que o nosso país se torne melhor com mais igualdade suf
os cidadãos. Declinou também sobre a postura do Govemo Federal pois no pas:
discursos dos atuais integrantes do administração eram de crítica, entretanto nos dias
estão passando pelas mesmas dificuldades e enfrentando os mesmos problemas sem encontrar
um solução prática e eficaz. O Vereador Gersonilton requereu a suspensão do intervalo
Iniciada a Ordem do Dia. I — Em discussão o Projeto de Lei N º 04/2004, de autoria da
regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. R
Vereadora Maria Eugenia C. Lima Carneiro, que reconhece como de Utilidade Pública a
Associação Comunitária dos Moradores da Fazenda Gameleira no Distrito de Aroeira. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. II — Prejudicada a discyssã
(
das Propostas de Indicação Nº 10, 11 e 12/2004, de autoria do Vereador Jesivaldo Lobes da
Silva, devido à ausência do autor. III - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 31/2004, de
autoria do Vereador José Anaédson Reis Mota, que indica ao FUMAC o sistema sim
de abastecimento de água na Fazenda Lagoa do Meio. Não houve manifestação.
Aprovado por unanimidade. IV — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 004, de
autoria do Vereador José Anaédson Reis Mota, que indica ao FUMAC o sistema simplificado
de abastecimento de água nas comunidades de Balagão 1 e 2. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovado por unanimidade. Em virtude da discussão de matérias de sua autoria, o
Presidente da Casa, Vereador Edevaldo, passou a coordenação dos trabalhos ao Primeiro
Secretário, Vereador Gersonilton, o qual convocou o Vereador Nai, Segundo Secretário, para
ocupar a Secretaria. V — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 45/2004, de autoria do
Vereador Edevaldo Santiago Ramos, que indica que indica a construção de um campo de
futebol para Açude Unha de Gato e Lagoa Ferrada. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. VI — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 46/2004, de
autoria do Vereador Edevaldo Santiago Ramos, que indica a extensão da rede elétrica nas ruas
do Distrito de Aroeira, Povoados de Lagoa do Meio e Novo Horizonte. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VII — Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 47/2004, de autoria do Vereador Edevaldo Santiago Ramos, que indica a
implantação eletrificação rural nas localidades de Boa Vista, Lagoa Ferrada e Vassoura,
Umburana, Queimadinha e Lagoa Cavada na Região de Aroeira. Não houve manifestação.
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Em votação. Aprovada por unanimidade. VIII- Em discussão a Proposta de Indicação Nº
70/2004, de autoria do Vereador José Anaédson Reis Mota, que indica a construção de uma
quadra esportiva no Distrito de Bandiaçu. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado
por unanimidade. IX — Prejudica a discussão das Propostas de Indicações Nº 83, 84 e
85/2004, de autoria do Vereador José Jailmo Pereira Gomes, em virtude da ausência do autor.
Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada e
impressa. Em discussão. Não Houve manifestação. Em ri por unanimidade.
Segue devidamente assina
o desejarem. a