sessao nº 16

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
Ata da Sessão Ordinária de 01 de junho de 2004.
N
Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e quatro, na Sala das Sessões da Sede do Poder |
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão |
Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Beto e Zezinho. O |
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o
Vereador Betão proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 31, versículos 01 a 04. Leitura
da Ata da Sessão Extraordinária de 29 de maio de 2004. Em discussão. Não
manifestação. Em votação. Aprovada pelo consentimento geral. Informes da Presidê
devido à presença dos alunos da Escola Durval da Silva Pinto, o Presidente solic
Secretário que fizesse a leitura da Proposta de Indicação Nº 13 1/2004, de autoria do Vereador
Gersonilton, indicando a implantação de estação de tratamento de água em nosso prai ípio.
Iniciado o Expediente: T — Projeto de Lei Nº 014/2004, do Vereador Jai, institui
Evangelho no Distrito de Salgadália. Os Vereadores Jai, Aldomir, Pedro, Nai e Sersónilton
apresentaram requerimento pleiteando que o projeto ora apresentado tramite sob o regime de
urgência especial. Em discussão. Manifestou-se o Vereador Jai. Em votação. Aprovado por
unanimidade. Por indicação das Lideranças Partidárias foi designado como Relator “Ad Hoc”
o Vereador Val. II — Ofício do Secretário de Governo encaminhando Relatório de Gestão
Fiscal, referente ao primeiro quadrimestre de 2004 e Relatório Resumido de Execução
Orçamentária do segundo bimestre de 2004. Tribuna Livre. Senhora Criméia Cedraz
Guimarães discorrendo sobre sua preocupação com a formação da consciência cidadã dos
alunos da Escola Estadual Durval da Silva Pinto, razão pela qual fez diligências a algumas
localidades do município a exemplo do mercado municipal, bairro da Pampulha, açougue
municipal e o “lixão”, constatando a real necessidade de implantação de ações sanitárias para
melhorar a qualidade de vida. Uso da Palavra pelos Líderes Partidários. Vereador Val, pelo
PP, parabenizando a atitude da Professora Criméia ao trazer os alunos da Escola Durval da
Silva Pinto para visitar o Plenário desta Casa como também pela realização do trabalho de
conscientização ambiental com os alunos da Escola Durval da Silva Pinto. Afirmou que
dentro em breve estarão sendo iniciadas obras de pavimentação e saneamento básico nas Ruas
do Bairro da Pampulha. Vereador Arivaldo, pelo PT, demonstrou-se preocupado com a
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
obras de sancamento em nosso Município. Em aparte, o Vereador Jurandir parabenizo
iniciativa da Professora Criméia. Vereador Jai, pelo PMN, iniciou seu discurso saudando a
todos os presentes enfatizando que a realidade de Conceição do Coité não é diferente da do
Distrito de Salgadália. Também destacou a falta de consciência ambiental da população.
Comentou a respeito da falta de fiscalização do Ministério Público no tocante ao
desmatamento em nosso Município. Em aparte, pronunciaram-se os Vereadores Jurandir e Jai
alunos da Escola Durval pela presença nesta Sessão. Falou sobre o Plano Diretor Urbano de
Conceição do Coité o qual garante o crescimento ordenado do Município. Vereador Jai
informou ter impetrado ação no Ministério Público contra a construção de um posto de
gasolina no Distrito de Salgadália, haja vista a falta de autorização Municipal para a obra
como também a áusência de vistoria do Conselho Regional do Meio Ambiente, conforme
Artigo 71 do Código de Postura do Município. Vereadora Neuza disse ser uma defensora do
meio ambiente. Falou sobre a falta de educação do povo, haja vista que alguns cidadãos
jogam lixo no chão numa atitude de total desrespeito à coletividade. Uso da palavra pela Líder
do Govemo, Vereadora Geninha, declinando sobre a destruição do meio ambiente,
comparando tal fato como uma doença crônica que enfraquece o ser humano levando-o à
morte. Falou da realidade do Bairro da Pampulha alertando a todos para a necessidade de se
unir esforços e resolver a incômoda situação de degradação ambiental na qual se encontra o
referido Bairro e outras localidades do nosso município. Após o intervalo regimental foi
iniciada a Ordem do Dia: I — Julgamento da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de
Conceição do Coité, exercício financeiro de 2002, sob a responsabilidade do gestor
)
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL.064
Wellington Passos de Araújo. Leitura do Parecer do TCM. O Secretário solicitou a dispensa
de tal Parecer em virtude de todos os Edis terem recibo cópia. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Leitura do Parecer da Comissão de
Fiscalização. Em discussão. Vereador Arivaldo Mota declinou sobre a necessidade de os
gastos públicos serem feitos observando o critério da economicidade, o que não acontece com
o município de Coité. Relatou as denúncias feitas ao Tribunal de Contas sobre a ausência de
certidões negativas do INSS, Receita Federal, pois são peças obrigatórias para que a
Prefeitura possa efetuar pagamentos. Também falou dos gastos excessivos com combustíveis
do veículo que serve ao gabinete do Prefeito. Vereador Jurandir, em seu discurso citou a
questão da consciência em julgar, certo de suas convicções tentando ao máximo evitar que se
faça injustiça, procurando sempre interpretar a lei. Citou ainda as diferenças partidárias e as
diferentes posições de cada partido num julgamento de um processo de Prestação de Contas,
encerrando seu discurso dizendo que irá posicionar-se a favor da posição do TCM em seu
Parecer. Vereador Jai, discordou do discurso do Vereador Arivaldo, visto que o TCM expediu
parecer favorável à Prestação de Contas em questão, e caso haja qualquer dúvida a respeito
que o colega Vereador encaminhe ao referido órgão suas dúvidas ou questionamentos.
Fizeram uso da palavra os Vereadores Betão e Eliana. O Presidente concedeu ao Gesto ou às
seu representante o direito de fazer uso de palavra por 35 (trinta e cinco) minutos. Não ho e
uso da palavra. Em votação Nominal. O Presidente comunicou ao Plenário que som
decisão de dois terços dos membros do Plenário deixará de prevalecer o Parecer Pr
TCM. Votaram favoráveis os Vereadores: Aldomir, Geninha, Neuza, Jai, Pedro Rico, Valle
To, Gersonilton, Nai e Jurandir. Votaram contrários os Vereadores: Eliana, Arivaldo e Betão.
O Presidente anunciou o resultado: Aprovado o Parecer com 09 (nove) votos favoráveis e 03
(três) contrários. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a
presente Ata digitada, impressa e lida. Em discussão. Não Houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. Segue devidamente assinada pel Presidente, psto
Segretário e demais Vereadores que ássim a A «Do So