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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2004-06-22
native_id859

Documents (1)

ata #

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CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL.071
Ata da Sessão Ordinária de 22 de junho de 2004.
Ao vigésimo segundo dia do mês de junho de dois mil e quatro, na Sala das Sessões da Sede
do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Nai, Val, Neuza
e Geninha. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando
que o Vereador Betão proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 119, versículos 2 e 3.
Não houve informes da Presidência. Iniciado o Expediente: I — Projeto de Lei Nº 015/2004, de
iniciativa do Vereador Beto, instituindo o dia do Evangelho no Distrito de Juazeiro, no
Povoado de Onça e no Povoado de Lagoa Grande; II — Edital de Convocação do PMN
(Partido da Mobilização Nacional) para a convenção municipal, a realizar-se no dia 27 de
junho, às 09:00h, no Centro Cultural de Conceição do Coité; II — Edital de Convocação do
PP (Partido progressista) para a convenção municipal, a realizar-se no dia 27 de junho, às
09:00h, no Centro Cultural de Conceição do Coité; IV — Edital de Convocação do PMDB
(Partido do Movimento Democrático Brasileiro) para a convenção municipal, a realizar-se no
dia 29 de junho, às 09:00h, na Escola de Enfermagem Sagrada Família, situada a Rua
Floriano Peixoto, 48, 4º andar, em Conceição do Coité; V — Comunicado Nº
CM077919/2004, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros,
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, no valor de R$7.916,74(sete mil e novecentos e dezesseis reais e setenta e quatro
centavos); VI — Comunicado Nº CM079205/2004, do Ministério da Educação, informando a
liberação de recursos financeiros, destinados a garantir a execução de programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$21.398,22(vinte e um mil e
trezentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos). Presente a Vereadora Neuza. Tribuna
Livre. Inscrito o Senhor Urbano Carvalho Oliveira, representante do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Conceição do Coité, discorrendo sobre seu trabalho à frente do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição do Coité, resgatando e valorizando a luta
pela defesa dos interesses dos trabalhadores rurais como também recuperando a estrutura
física e material de tal entidade. Falou sobre as inverdades de abusos de cobrança por parte do
Sindicato ao cobrar contribuições de seus membros; destacou que o desconto dos aposentados
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somente é efetuado mediante autorização do associado. Presente a Vereadora Geninha.
Também inscrito o Senhor Carlos Henrique Valença Silva refletindo sobre a desvalorização
dos políticos diante da população, haja vista a polêmica causada pelo Congresso Nacional ao
determinar o número de Vereadores em cada Município brasileiro. Comentou também sobre o
trabalho desenvolvido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Uso da Palavra pelos Líderes
Partidários. Vereador Arivaldo, pelo PT, declinou sobre sua preocupação com o
funcionamento dos postos de saúde dos Povoados do Município côo também sobre a correta
aplicação dos recursos públicos. Vereador Jai, pelo PMN, reafirmou seu discurso proferido na
Sessão anterior, reforçando-o através de citações da Constituição Federal como também, .,
apresentando documentos que comprovam o desconto nos proventos dos aposentados. Cobrou
instituição ou órgão publico. Vereador Aldomir discorreu sobre alguns dos problemas da
saúde no município, relembrando a audiência pública onde se discutiu alternativas e soluções No
para a saúde no município. Vereador Pedro comentou sobre os discursos anteriores dos IN
membros do Plenário, destacando a necessidade de melhor se informar e conscientizar o povo
coiteense. Sugeriu ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais a formação de uma comissão para
esclarecimento aos aposentados a respeito da cobrança da contribuição sindical. Vereadora
Neuza fez comentários sobre os discursos anteriores. Convidou a todos para o São João d
alegria de Juazeiro. Vereador Jai falou novamente da cobrança da contribuição sindical dos
“minguados” recursos dos aposentados. Vereador Arivaldo fez breves comentários sobre a
cobrança da contribuição sindical dos aposentados em-prol do Sindicato. Destacou a
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necessidade de organização dos trabalhadores a fim de reivindicarem seus direitos.
Apresentou requerimento pleiteando a convocação de audiência pública para esclarecimento
de cobranças de mensalidades dos associados dos Trabalhadores Rurais de Conceição do
Coité. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores Aldomir, Jai, Beto e Jurandir. Em
votação. Aprovado com 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) contrário. Uso da palavra pela
Líder do Governo, Vereadora Geninha, extemou seus sentimentos aos familiares de Jorge
Junqueira, pela perda deste ente querido. Parabenizou a Secretaria de Ação e Trabalho Social
pelas iniciativas em buscar soluções para os problemas sociais do Município. Frisou que
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Em discussão todo o teor do
projeto. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. II — Projeto de Lei
Nº 08/2004, de autoria do Executivo Municipal, que altera redação do Art. 3º de Lei Nº 322
de 02 de janeiro de 2003. Em discussão. Manifestou-se o Vereador Arivaldo demonstrou-se
preocupado com as contratações pois estas impedem a realização de concursos públicos. Em
votação. Aprovado com oito votos favoráveis e dois contrários. III — Prejudicada a discussão
das Propostas de Indicação Nººs 22, 23 e 24/2004, de autoria do Vereador Jesivaldo Lopes d:
Silva, em virtude da ausência do autor. IV — Proposta de Indicação Nº 125/2004, de autoria
Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que indica a pavimentação do Povoado de Canta Galo. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. V — Proposta
de Indicação Nº 126/2004, de autoria do Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que indica a
construção de um posto de saúde no Povoado de Onça. Em discussão. Manifestou-se o autor
da matéria. Em votação. Aprovada por unanimidade. VI — Proposta de Indicação Nº
127/2004, de autoria do Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que indica a pavimentação e
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ecretário e demais Vereadores que assim o desejarem. pa
solicitou do Plenário que fizesse um minuto de silencia em homenagem à memória do Senho
Leonel Brizola. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo à
presente Ata digitada, impressa e lida. Em discussão. Não Houve manifestação. E
votação. Aprovada por unanimidade. Segue devidamente assinada /pelo Presid

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