| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2004-06-22 |
| native_id | 859 |
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CONCEIÇÃO DO COITE PODER LEGISLATIVO FL.071 Ata da Sessão Ordinária de 22 de junho de 2004. Ao vigésimo segundo dia do mês de junho de dois mil e quatro, na Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Nai, Val, Neuza e Geninha. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o Vereador Betão proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 119, versículos 2 e 3. Não houve informes da Presidência. Iniciado o Expediente: I — Projeto de Lei Nº 015/2004, de iniciativa do Vereador Beto, instituindo o dia do Evangelho no Distrito de Juazeiro, no Povoado de Onça e no Povoado de Lagoa Grande; II — Edital de Convocação do PMN (Partido da Mobilização Nacional) para a convenção municipal, a realizar-se no dia 27 de junho, às 09:00h, no Centro Cultural de Conceição do Coité; II — Edital de Convocação do PP (Partido progressista) para a convenção municipal, a realizar-se no dia 27 de junho, às 09:00h, no Centro Cultural de Conceição do Coité; IV — Edital de Convocação do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) para a convenção municipal, a realizar-se no dia 29 de junho, às 09:00h, na Escola de Enfermagem Sagrada Família, situada a Rua Floriano Peixoto, 48, 4º andar, em Conceição do Coité; V — Comunicado Nº CM077919/2004, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$7.916,74(sete mil e novecentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos); VI — Comunicado Nº CM079205/2004, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$21.398,22(vinte e um mil e trezentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos). Presente a Vereadora Neuza. Tribuna Livre. Inscrito o Senhor Urbano Carvalho Oliveira, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição do Coité, discorrendo sobre seu trabalho à frente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição do Coité, resgatando e valorizando a luta pela defesa dos interesses dos trabalhadores rurais como também recuperando a estrutura física e material de tal entidade. Falou sobre as inverdades de abusos de cobrança por parte do Sindicato ao cobrar contribuições de seus membros; destacou que o desconto dos aposentados CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL.072 somente é efetuado mediante autorização do associado. Presente a Vereadora Geninha. Também inscrito o Senhor Carlos Henrique Valença Silva refletindo sobre a desvalorização dos políticos diante da população, haja vista a polêmica causada pelo Congresso Nacional ao determinar o número de Vereadores em cada Município brasileiro. Comentou também sobre o trabalho desenvolvido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Uso da Palavra pelos Líderes Partidários. Vereador Arivaldo, pelo PT, declinou sobre sua preocupação com o funcionamento dos postos de saúde dos Povoados do Município côo também sobre a correta aplicação dos recursos públicos. Vereador Jai, pelo PMN, reafirmou seu discurso proferido na Sessão anterior, reforçando-o através de citações da Constituição Federal como também, ., apresentando documentos que comprovam o desconto nos proventos dos aposentados. Cobrou instituição ou órgão publico. Vereador Aldomir discorreu sobre alguns dos problemas da saúde no município, relembrando a audiência pública onde se discutiu alternativas e soluções No para a saúde no município. Vereador Pedro comentou sobre os discursos anteriores dos IN membros do Plenário, destacando a necessidade de melhor se informar e conscientizar o povo coiteense. Sugeriu ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais a formação de uma comissão para esclarecimento aos aposentados a respeito da cobrança da contribuição sindical. Vereadora Neuza fez comentários sobre os discursos anteriores. Convidou a todos para o São João d alegria de Juazeiro. Vereador Jai falou novamente da cobrança da contribuição sindical dos “minguados” recursos dos aposentados. Vereador Arivaldo fez breves comentários sobre a cobrança da contribuição sindical dos aposentados em-prol do Sindicato. Destacou a CONCEIÇÃO DO COITE PODER LEGISLATIVO FL.073 necessidade de organização dos trabalhadores a fim de reivindicarem seus direitos. Apresentou requerimento pleiteando a convocação de audiência pública para esclarecimento de cobranças de mensalidades dos associados dos Trabalhadores Rurais de Conceição do Coité. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores Aldomir, Jai, Beto e Jurandir. Em votação. Aprovado com 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) contrário. Uso da palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha, extemou seus sentimentos aos familiares de Jorge Junqueira, pela perda deste ente querido. Parabenizou a Secretaria de Ação e Trabalho Social pelas iniciativas em buscar soluções para os problemas sociais do Município. Frisou que houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Em discussão todo o teor do projeto. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. II — Projeto de Lei Nº 08/2004, de autoria do Executivo Municipal, que altera redação do Art. 3º de Lei Nº 322 de 02 de janeiro de 2003. Em discussão. Manifestou-se o Vereador Arivaldo demonstrou-se preocupado com as contratações pois estas impedem a realização de concursos públicos. Em votação. Aprovado com oito votos favoráveis e dois contrários. III — Prejudicada a discussão das Propostas de Indicação Nººs 22, 23 e 24/2004, de autoria do Vereador Jesivaldo Lopes d: Silva, em virtude da ausência do autor. IV — Proposta de Indicação Nº 125/2004, de autoria Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que indica a pavimentação do Povoado de Canta Galo. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. V — Proposta de Indicação Nº 126/2004, de autoria do Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que indica a construção de um posto de saúde no Povoado de Onça. Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação. Aprovada por unanimidade. VI — Proposta de Indicação Nº 127/2004, de autoria do Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que indica a pavimentação e CONCEIÇÃO DO COITE PODER LEGISLATIVO ecretário e demais Vereadores que assim o desejarem. pa solicitou do Plenário que fizesse um minuto de silencia em homenagem à memória do Senho Leonel Brizola. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo à presente Ata digitada, impressa e lida. Em discussão. Não Houve manifestação. E votação. Aprovada por unanimidade. Segue devidamente assinada /pelo Presid