sessao nº 20

CONCEIÇÃO DO COITÉ ..
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Ata da Sessão Ordinária de 29 de junho de 2004.
Ao vigésimo nono dia do mês de junho de dois mil e quatro, na Sala das Sessões da Sede do |
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador Zezinho. O
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o
Povoado de Santa Rosa, em especial as de pavimentação e saneamento básico. Uso da Palavrg
pelos Líderes Partidários. Vereador Jurandir, pelo PMDB, relatou sua participação nos
festejos juninos de Juazeirinho, parabenizando a organização do evento. Destacou
importância de se valorizar a cultura local e a nordestina. Comentou sobre uma reportagem do
Jornal New York Times a qual traçava o perfil e a trajetória do Presidente Lula, fazendo-
refletir sobre a valorização daquilo que é nacional, pois muitas personalidades brasileiras, às
vezes, são criticadas no Brasil mas elogiadas e homenageadas por países estrangeiros. Falou
também sobre o estado de calamidade da saúde pública da Índia, haja vista o grande aumento
do número de contaminados com o vírus da AIDS. Presente o Vereador Zezinho. Vereador
Val, pelo PP, iniciou sua participação na tribuna parabenizando os colegas Vereadores que
fizeram parte da organização das festas juninas de seus Povoados. Comentou o discurso do
Senhor Henrique onde o mesmo abordava pontos referentes ao Povoado de Santa Rosa. Disse
ter apresentado propostas de indicação para o Povoado em questão, entretanto não foram
realizadas por falta de recursos. Vereador Arivaldo, pelo PT, destacou e falou serem as festas
juninas aquelas que aproximam as pessoas haja vista o espírito de paz e harmonia que reveste
tal festividade. Falou sobre a liberação, por parte do governo federal, de sete bilhões de reais
para a agricultura familiar destinado aos pequenos produtores, recursos estes 30% (trinta por
cento) maiores do que os do ano anterior; destacando que tal iniciativa vai gerar a
permanência dos trabalhadores rurais no campo. Lamentou o fato das agências bancárias não
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estarem desempenhando seu papel de agentes financeiros sociais, pois não criam incentivos |
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aos pequenos produtores. Falou da importância dos Vereadores incentivaram os agricultores |
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para se cadastrarem nas agências bancárias a fim de receberem uma parcela dos recursos a |
para a democracia, regime marcado pela transparência e verdadeira participação do povo.
Frisou a importância de as escolas municipais realizarem um trabalho de esclarecimento sobre
o papel do Vereador. Uso da Tribuna pelos Vereadores. Vereador Jurandir sugeriu à Mesa a
realização de uma pesquisa de âmbito municipal para se verificar a opinião do povo a respeito
do trabalho do Vereador, se o mesmo é útil ou não para a comunidade. Disse não concordar
com aqueles que dizem serem os Vereadores inoperantes, pois esta visão é fruto da falta de
informações. Vereador Betão comunicou ao Plenário sobre o início do recadastramento do
Programa Fome Zero, centralizando-se tal ação na Secretaria de Assistência Social do
Município. Concluiu falando sobre sua constante preocupação de estar divulgando suas ações
como Vereador, pois muitos cidadãos não aceitam a real função de legislador do Vereador,
preferindo ficar com a valha idéia de que o Vereador é um assistente social. Vereador
Aldomir falou sobre a LDO, pois a mesma elenca como uma das prioridades a pavimentação
de Ruas, entretanto os recursos não são suficientes para atender toda a demanda, dada a
dificuldade de administrar interesses divergentes. Vereador Jai declinou sobre a proximidade
das eleições, enfatizando a necessidade de se primar pela harmonia visto que muitos são
levados pela emoção e acabam cometendo “baixarias” no horário político e nos palanques.
Vereadora Neuza comentou sobre o sucesso dos festejos de São João do Distrito de
Juazeirinho; parabenizou todos os que contribuíram para o sucesso de tal evento. Ratificou
falas anteriores no tocante ao esclarecimento público a respeito da função real do Vereador,
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contemplada como um representante. Vereador Beto parabenizou o Vereador Arivaldo por ter
sido indicado para concorrer às eleições municipais como candidato a Prefeito pelo PT.| N
Convidou os Vereadores e o público presente para a convenção municipal do PL a realizar-se |
no dia 30 de junho. Disse sempre ter apresentado indicações de benfeitorias para o Povoado |
de Santa Rosa, assim como outros Vereadores também o fizeram, entretanto tais ações não
foram concretizadas por falta de recursos. Concluiu registrando o sucesso das festas quRtaa,
disse refletir e ouvir com atenção todos os oradores da Tribuna para desta forma poder
apreender o que de bom for dito como também descartar a fatia que não se pode aproveitar.
Município, reforçando sua fala citando a polêmica votação no Congresso Nacional da Medida
Provisória que instituiu o salário mínimo. Rebateu àqueles que criticam a Câmara Municipal
dizendo que a mesmo tem sido atuante e sensível na resolução dos problemas coiteense.
Afirmou também estar de cabeça erguida pois tem consciência do seu trabalho no legislativo e
possui respostas para todas e quaisquer perguntas que lhe forem feitas. Após o intervalo
regimental foi iniciada a Ordem do Dia: I — Projeto de Lei Nº 09/2004, de autoria do
Executivo Municipal, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro
de 2005 e dá outras providências. Apresentadas 05 (emendas) para a matéria. Leitura do
Parecer. Leitura da emenda Nº 01. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. Leitura da emenda Nº 02. Em discussão. Manifestou-se o
Vereador Arivaldo solicitando dos colegas interessados a subscrição da emenda. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Leitura da emenda Nº 03. Em
discussão. Manifestou-se o Vereador Arivaldo falando da importância da ampliação do
sistema de abastecimento de água em nosso Município. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Leitura da emenda Nº 04. Em discussão. Vereador Jai disse acompanhar o voto
do Relator, posto estar em tramitação do Congresso Nacional Proposta de Emenda
Constitucional limitando o valor do repasse às Câmaras entre 4,5% e 7,5%. Vereador
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Arivaldo explicou o objetivo da emenda ratificando seu texto, haja vista que a Câmara está
devolvendo recursos ao Executivo, os quais poderiam ser aplicados em áreas sociais.
Vereador Jurandir disse ser defensor do repasse a maior a fim de que os mesmos sejam
investidos em benfeitorias na sede do Legislativo. Também se pronunciou o Vereador Beto.
Em votação. Rejeitada com 11 (onze) votos contrários e 03 (três) favoráveis. Leitura da
emenda Nº 05. Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Em discussão todo o teor do projeto. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. O Presidente parabenizou aos colegas Vereadores pela
organização do São João em suas comunidades, dado o brilhantismo e harmonia dos eventos.
Dedicou esta Sessão aos jogadores de futebol do Botafogo de Aroeira, em virtude dos
mesmos terem conquistado pela quarta vez o troféu da Copa Rural de Conceição do Coité.
Nada mais havendo, o Presidente declarou recesso parlamentar entre os dias 01 a 31 de
julho do corrente ano. Encerrada a Sessão. Foi a presente Ata digitada, impressa e lida.
Em discussão. Não Houve manifestação. Em v tação. Aprôvada por unanimidade. Segue
desejarem. Edo
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