sessao nº 23

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 17 de agosto de 2004.
Ao décimo sétimo dia do mês de agosto de dois mil e quatro, na Sala das Sessões da Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausente a Vereadora Ne
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando (que
Vereador Val proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 121. Não há info
Presidência. Iniciado o Expediente: I — Ofício Nº 04.022.03.0/187/2004, da Agência
Previdência Social em Conceição do Coité, encaminhando relatório de benefícios da | $
Previdência Social mantidos no mês de junho de 2004; II — Aviso/MDSCF/CGFNAS Nº124, N
do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a liberação de / N
Ofício Comunicado do Ministério da Educação Nº CM119618/2004, noticiando a/
transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social de Conceição dy
Coité, no valor total de R$366.230,00(trezentos e sessenta e seis mil e duzentos e trinta reais, y
sendo R$202.750,00(duzentos e dois mil e setecentos e cingiienta reais) para o pagamento da NS
Bolsa Cidadã e R$163.480,00(cento e sessenta e três mil e quatrocentos e oitenta reais), NY
destinados a manutenção da Jornada Ampliada/Erradicação do Trabalho Infantil, relativos ao
mês de maio e junho de 2004. Presente a Vereadora Neuza. Inscrito para a Tribuna Livre o
Senhor Antônio Abel de Araújo falando sobre a necessidade de se atualizar o cadastro de
endereços residenciais do Município. Uso da palavra pelos líderes inscritos: Vereador
Arivaldo, pelo PT, falou sobre a sua preocupação em relação ao funcionamento dos
programas de saúde em nosso município, pois teve conhecimento de que muitos profissionais
de saúde estão deixando de trabalhar na Secretaria de Saúde; destacou a necessidade de se
esclarecer tal situação. Falou sobre os boatos mentirosos nos quais o PT é o responsável pela
mudança nos transporte escolar no município. Em virtude de problemas pessoais o Presidente
ausentou-se da Sessão, passando a coordenação dos trabalhos ao Vereador Val de To, Vice-
Presidente. Continuando seu discurso, o Vereador Arivaldo disse não haver nenhum fato ou
boato que abale sua credibilidade no Município, pois sempre atuou em defesa dos interesses
sociais da minoria. Vereador Beto, pelo PL, falou que o Prefeito Tom foi criticado por ter
nomeado como Secretário de Transportes o Senhor Carlos, mas hoje seu trabalho já se tona
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reconhecido pois já recuperou aproximadamente 40% da frota de veículos do município, em
pouco mais de dois meses de trabalho. Demonstrou-se indignado com as mentiras propagadas
no Povoado de Santa Rosa de que Vereadores estão votando contra propostas de benfeitorias
para o referido Povoado. Vereador Jai, pelo PMN, discursou dizendo faltar 47(quarenta e
sete) dias para as eleições municipais e que, por esta razão, muitos boatos e “picuinhas” sobre
os candidatos a Vereadores e Prefeito irão surgir. Falou sobre a morosidade da Justiça em
apurar a provável existência de um “cartel” dos botijões de gás em nosso município, pois os
revendedores estão usurpando o bolso do povo coiteense e acumulando riquezas. Em aparte
pronunciaram-se os Vereadores Betão, Arivaldo e Betão noticiando a não existência de
Promotoria Pública na Comarca de Coité, pois a Promotora não se faz presente no Município
para apurar e levar adiante a denúncia apresentada pela Câmara Municipal. Concluindo seu
discurso o Vereador Jai falou sobre a necessidade da Câmara pressionar a Promotoria Pública
para intervir e acabar com tal cartel, pedindo licença para utilizar a palavra “quadrilha”.
Vereador Jurandir, pelo PMDB, falou sobre sua postura como Vereador dizendo que sempre
agiu de acordo com sua consciência frisando o fato de que pretendia ser candidato a reeleição
e seguiria as orientações do seu partido, entretanto irá solicitar a retirada de sua candidatura
para poder seguir livremente sua consciência. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos:
Vereador Aldomir falou sobre a burocracia existente no serviço público, notadamente para a
abertura de uma conta corrente no Banco do Brasil. Uso da Palavra pela Líder do Governo,
Vereadora Geninha, fez uso da Tribuna para registrar o terceiro ano de trabalho do Círculo de
Oração, numa iniciativa da Associação das Mulheres da Assembléia de Deus, objetivando |
fazer orações pra aquelas pessoas que desvirtuam do caminho de Deus. Disse que nesse
momento político é comum se ouvir mais inverdades do que verdades e para se esclarecer tal
situação basta ter simplicidade e propostas concretas de ação. O Vereador Gersonilton
requereu a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação Aprovada por unanimidade. Iniciada a Ordem do Dia. Em virtude da discussão de
matérias de sua autoria, o Presidente em exercício, Vereador Val de To, passou a coordenação
dos trabalhos ao segundo Vice-Presidente, Vereador Jai. I —- Requerimento do Vereador:Val
de To pleiteando a provação de Moção de Aplausos para os Senhores Jocelino Souza Bonfim,
Alan Silva Barros e Lourival Julião pelo excelente desempenho à frente do trabalho dos
dal VA
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Comissários de Menores em nosso Município. Em discussão. Manifestou-se o autor da
proposta destacando que tal iniciativa visa reconhecer o bom trabalho dos Comissários de
Menores do nosso município. Também se pronunciaram os Vereadores Jurandir, Betão,
Eliana, Geninha, Beto e Pedro. O Vereador Val, autor da matéria, objetivando não cometer
injustiças com os demais Comissários, solicitou a retirada dos nomes da Moção de Aplauso
pleiteando a aprovação da matéria para todo o Comissariado de Menores. Após entendimento,
o Vereador Val retirou a proposta de pauta. II.— Em discussão a Proposta de Indicação Nº
022/2004, do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que indica ao Fumac a eletrificação rural
da Fazenda Fundo. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. HI —
Em discussão a Proposta de Indicação Nº 023/2004, de autoria do Vereador Jesivaldo Lopes
da Silva, indicando ao Fumac a eletrificação rural da Fazenda Ladeira. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada pelo consentimento geral. IV — Em discussão a Proposta
de Indicação Nº 086/2004, de autoria do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, indicando
extensão da rede elétrica na Rua Martins Ferreira, no Bairro Alto da Colina, na Sede do
Município. Manifestou-se o autor da matéria declinando sobre a importância da energia
elétrica para a população. Em votação. Aprovada por unanimidade. Concluídas as
discussões, o Presidente em exercício, Vereador Jai, retornou a presidência ao Vereador
Val. Nada mais havendo, o Presidente concedeu ao Vereador Jai o uso da tribuna para no
homenagear o Vereador Betão pela passagem de mais um ano de vida. A seguir, 0/<
Presidente declarou encerrada a Sessão sendo a presente Ata digitada, impressa e lida. à À
Em discussão. Não Houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade com a
seguinte retificação: 1 — inclua-se na fala do Vereador Jurandir enquanto Liderança Partidária:
“... podendo desta forma estar lifre para tomar qualquer decisão.” Segue devidamente
assinada pelo Presidghte,fáclo Secretário e/demais Vereadores que assim o desejarem.