sessao nº 31

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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| Ata da Sessão Ordinária de 26 de outubro de 2004.
Ao vigésimo sexto dia do mês de outubro de dois mil e quatro, na Sala das Sessões da Sede
o Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sassão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: O Presidente,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o Vereador Val de Tó
a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 23. Em avisos da Presidência, foi convocada
reunião da
— Projeto de Lei Nº 023/2004, de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que
ermina denqminação da Unidade de Saúde da Família na Sede; II — Ofício Nº 00258757 do
Ministério da Saúde; III - Ofício Nº 00325933 do Ministério da Saúde; IV — Comunicado Nº
esa Diretora a realizar-se logo após a Sessão Ordinária. Iniciado o Expediente: 1
177138/2004 do|Ministério da Educação. Convidada para fazer uso da Tribuna Livre a Sra.
Ostileide Trindade de S. S. Mota, onde em seu discurso comentou acerca dos professores
A municipais em nosso município, ao tempo que solicitou a inserção de emenda na Lei
Complementar Nº 02/98, que garanta ao professor na mudança de categoria não perca os
níveis alcançados na categoria anterior. Uso da palavra pelos líderes inscritos. Vereador
Arivaldo pelo PT, em seu discurso mostrou-se preocupado com a falta de alguns profissionais
A no programa Saúde da Família ao tempo que citou as demissões injustificadas nesta área.
Es Citou a falta de documentação do Poder Executivo para fiscalização pelos Vereadores
referentes ao ano de 2004 e solicitou cópias de receitas e despesas do município, para se
- estudar o projeto do orçamento. Vereador Val de To, saudou os professores presentes no
- plenário ao tempo que agradeceu a presença de todos. Vereador Nego Jai pelo PMN, saudou o
A público presente e em seu discurso falou da redução de Vereadores em nosso Município e das
consequências que esta redução terá para nossa sociedade. Uso da palavra pelos Vereadores
inscritos. Vereador Aldomir em seu discurso ratificou as palavras da Sra Ostileide trindade na
Tribuna e mostrou-se solidário no que for necessário.. Vereador Jurandir, citou em seu
— discurso a solicitação da emenda feita pela Sra Ostileide Trindade e mostrou-se também
A solidário à questão. Vereador Betão, em seu discurso citou a existência de projeto de sua
autoria, que determina a denominação da Unidade de Saúde da Família, Manoel Antônio
Pinheiro, desta forma prestigiando uma pessoa que tanto fez e trabalhou pela sociedade
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coiteense ao tempo que citou a atual situação de defasagem salarial dos professores
Ei municipais em nosso município, mostrando-se solidário aos mesmos por melhoria salarial.
Vereadora Eliana ratificou as palavras do Vereador Betão. Vereador Nego Jai, falou da
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importância do professor na sociedade e da importância de um bom trabalho desempenhado
or esta classe de trabalhadores para o desenvolvimento num todo, originando assim numa
: agriedade mais completa e com melhores condições de vida. Vereador Pedro Rico, em seu
q ” discuyr$o parápenizou a presença de professores no plenário e pela luta destes por melhoria
4 larial. Ao tempo que citou ter sido vítima de algumas injustiças políticas, em virtude de
L denúncias infundadas. Vereadora Neuza parabenizou a representante do Sindicato dos
fes
fessores, pela luta por melhoria salarial ao tempo que ratificou as palavras do Vereador
Pedro Rico, no que diz respeito as perseguições políticas durante o período eleitoral. Vereador
Beto de Gildo em seu discurso parabenizou o trabalho do Sindicato dos Professores pela luta
por melhoria desta classe, ao tempo que citou a aprovação de uma professora de Feira de
Santana em Concurso Público, tendo esta deficiência visual, mostrando que quando se quer
tudo é possível. Dando continuidade parabenizou o Vereador Betão pela iniciativa do Projeto
Nº 023/2004, em tramitação nesta Casa. Uso da palavra pela Líder do Governo que em seu
- discurso, citou o compromisso do Governo Municipal em tudo que fosse necessário para
A melhoria da situação dos Professores Municipais e da disponibilidade do Poder Executivo em
trabalhar juntamente com o Sindicato dos Professores Municipais, para retificação conjunta
da Lei Complementar Nº 02/98, procurando assim atender as necessidades dos professores.
Vereador Betão solicitou a formação de comissão para que a Câmara intervenha junto ao
= Executivo as solicitações formuladas pelo Sindicato dos Professores Municipais. Vereadora
A Geninha, convocou reunião da Comissão de Justiça para a próxima quarta-feira. Iniciada a
Ordem do Dia. I - Projeto de Lei nº 12/2004, de autoria do Vereador Pedro Cordeiro dos
Santos, que proíbe o abate de animais na sexta-feira santa, no Município de Conceição do
Coité. Em 1º discussão; II - Projeto de Lei nº 16/2004, de autoria do Poder Executivo, que
Ee altera dispositivos da Lei Nº 351 de 23 de dezembro de 2003. Em 1º discussão; III - Projeto de
Lei nº 17/2004, de autoria do Vereador José Jailmo Pereira Gomes, que institui a Micareta no
Distrito de Salgadália. Em 1º discussão; As matérias seguintes foram colocadas em discussão
conjunta sendo elas: IV - Projeto de Lei nº 19/2004, de autoria da Mesa Diretora, que Fixa o
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valor de diárias no âmbito do Poder Legislativo. Em 1º discussão; V - Projeto de Lei nº
20/2004, de autoria da Mesa Diretora, que Fixa subsídios do Prefeito e do Vice-prefeito para
= vigorar em 01 de janeiro de 2005. Em 1º discussão; VI - Projeto de Lei nº 21/2004, de autoria
ps da Mesa Diretora, que Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2005 a 2008.
Em 1º discussão; VII - Projeto de Lei nº 22/2004, de autoria da Mesa Diretora, que Fixa os
subsídios dos Secretários Municipais para vigorar em 01 de janeiro de 2005. Comentando em
conjunto as matérias fez uso da palavra os Vereadores Arivaldo, Jurandir, Nego Jai, Aldomir
e Betão; VIII - Proposta de Indicação Nº 132/2004, de autoria da Vereadora Eliana Cirino
N votação, aprovada por unanimidade. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a
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Sessão sendo a presente Ata digitada e impressa. Foi a presente Ata impressa, lida,