sessao nº 4

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CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL.105
Ata da Sessão Extraordinária de 03 de novembro de 2004.
Ao terceiro dia do mês de novembro de dois mil e quatro, na Sala das Sessões da Sed
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausente a Vereadora Neuza. O
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o
Vereador Nego Jai proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 12. Iniciada a Ordem do
Dia. I - Projeto de Lei Nº 12/2004, de autoria do Vereador Pedro Cordeiro dos Santos, que
Proíbe o abate de animais na sexta-feira santa, no município de C. do Coité. Em discussão
fizeram uso da palavra o autor da matéria e os Vereadores Jurandir, Betão, Nego
Arivaldo, Aldomir, o Vereador Beto de Gildo requereu a suspensão da discussão do referido”
projeto, para maior reflexão e na próxima terça-feira ser posto novamente em discussão e
votação, também fez uso da palavra a Vereadora Geninha. Em votação, aprovado) o
votos favoráveis e 04 contrários, solicitada votação nominal, votaram favoráveis ao Projete-de
Lei os Vereadores: José Cirino, Aldomir, Gersonilton, Jesivaldo por achar que ira beneficiar
os açougueiros e evitará a matança de animais na sexta-feira santa. José Anaéds
Jailmo, Maria Neuza e Pedro. Votaram contrários Betão, Eliana, Jurandir, com declaração de
voto os Vereadores: Arivaldo, contra devido a dificuldade do Poder Executivo em fazer
cumprir esta Lei e especialmente pelo que determina o Art. 2º da mesma. Beto de Gildo,
contra porque o Art. 2º trava e proíbe a comercialização de cames no sábado de Aleluia e
também proíbe a comercialização de came na feira livre de Salgadália, que acontece aos
sábados. Geninha contra em virtude do Projeto entrar no Mérito da liberdade religiosa e essa
regra deve ser feita pela Cooperativa e discutida com a comunidade. II - Projeto de Lei Nº
16/2004, de autoria do Poder Executivo, que Altera a dispositivos da Lei Nº 351 de 23 de
dezembro de 2003. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, aprovado por
unanimidade. II - Projeto de Lei Nº 17/2004, de autoria do Vereador José Jailmo Pereira
Gomes, que Institui a Micareta no Distrito de Salgadátia Em discussão, fez uso da palavra o
autor da matéria. Em votação, aprovado por unanimidade. Os projetos de Lei de autoria da
Mesa Diretora a seguir foram colocados em discussão conjunta, sendo eles: IV - Projeto de
Lei Nº 19/2004, de autoria da Mesa Diretora que Fixa diárias no âmbito do Poder Legislativo.
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A V - Projeto de Lei Nº 20/2004, de autoria da Mesa Diretora que Fixa subsídios do Prefeito e
ih do Vice-prefeito para vigorar em 01 de janeiro de 2005. VI - Projeto de Lei Nº 21/2004, de
autoria da Mesa Diretora que Fixa subsídios dos Vereadores para Legislatura de 2005 a 2008.
VII - Projeto de Lei Nº 22/2004, de autoria da Mesa Diretora que Fixa subsídios dos
Secretários Municipais para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2005. Com duas emendas.
- Em discussão conjunta , fizeram uso da palavra os Vereadores Arivaldo, Vereador Val de To,
Vereador Jurandir, Vereador Nego Jai, Vereador Jurandir, Vereador Betão, Vereador
A Aldomir. Em votação o Projeto de Lei Nº 019/2004, aprovado por 10 votos favoráveis e 03
di contrários. Em votação o Projeto de Lei Nº 020/2004, aprovado por 10 votos favoráveis e 03
o contrários. Em votação o Projeto de Lei Nº 021/2004, aprovado por 10 votos favoráveis e 03
contrários. Em votação a Emenda Nº 01/2004 do Projeto de Lei Nº 022/2004, aprovada por
unanimidade. Em votação a Emenda Nº 02/2004 do Projeto de Lei Nº 022/2004, aprovada
aprovado por 11 votos favoráveis e 02 contrários. Votação global do Projeto de Lei Nº
022/2004, o qual foi aprovado por 10 votos favoráveis e 03 contrários. Nada mais havendo o
— Presidente declarou encerrada a Sessão sendo a presente Ata cha e impressa, lida,
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