sessao nº 35

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> Ata da Sessão Ordinária de 30 de novembro de 2004,
A Ao trigésimo dia do mês de novembro de dois mil e quatro, na Sala das Sessões da Sede do
E Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Beto, Betão e
Zezinho. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando
que a Vereadora Neuza proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 18, versículo 31.
a Leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 23 de novembro do ano fluente. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada pelo consentimento geral. Iniciado o Expediente.
I — Projeto de Lei Nº 025/2004, de autoria do Vereador Jurandir, determinando a denominação
de ruas. Presente o Vereador Zezinho. II — Requerimento do Vereador Jai pleiteando a
os, realização de audiência pública no Distrito de Salgadália, no dia 10 de dezembro, para tratar
A sobre a emancipação política do Distrito de Salgadália. Em discussão. Manifestou-se o autor
da matéria. Em votação. Aprovado por unanimidade. II — Convite do Grupo Gestor do PETI -
P ama de Erradicação do Trabalho Infantil) - de Conceição do Coité para o I Seminário
“ unida do PETI, a realizar durante o dia 01 de dezembro de 2004, às 8:00 h, no Centro
Cultural. TV — Requerimento dos Vereadores Jurandir, Arivaldo, Zezinho e Eliana pleiteando
que o Projeto de Lei Nº 025/2004 tramite sob o regime de Urgência Especial. Em discussão.
houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Por indicação das
deranças Partidárias foi designado como Relator “Ad Hoc” o Vereador Jai. Não houve
| inscrito para a Tribuna Livre. Uso da palavra pelos Líderes Inscritos. Vereador Arivaldo, pelo
“PT, demonstrou sua preocupação com as contas do governo municipal, pois no mês de
setembro observou o pagamento à empresa Novo Gás do valor de R$30.000,00(trinta mil
reais), estranhando tal fato haja vista que em meses anteriores os valores chegavam até o
patamar de R$12.000,00(doze mil reais). Declinou ainda sobre o fato de pessoas com ganhos
acima de R$600,00(seiscentos reais) estarem sendo contempladas com o programa Bolsa
a lamentou tal fato e desejou que o governo municipal ajuste tal situação a fim de que
mais necessitados sejam verdadeiramente contemplados. Falou sobre as emendas ao
gamento Municipal, enfatizando a necessidade de se aperfeiçoar o projeto. Presente o
Vereador Betão. Vereador Jai, pelo PMN, falou sobre o projeto de lei regulamentador dos
A Subsídios dos Vereadores, afirmando ser tal proposta legal em virtude de estar cumprimento
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lei federal. Conclamou a todos para votarem contrário ao veto. Uso da Tribuna pelos
Vereadores inscritos. Vereador Aldomir falou sobre o Orçamento Municipal, enfatizando a
= necessidade dos recursos serem melhor discriminados. Falou também não concordar com a
2 tarifa ora praticada pelo parque infantil instalado na Praça da Matriz. Vereador Jurandir falou
sobre os quatro anos da atual legislatura municipal onde foi integrante. Destacou o trabalho do
Vereador Arivaldo em analisar com minúcia os dispositivos orçamentários. Disse também ter
observado um certo progresso na elaboração do orçamento, em especial do dispositivo que
A baixou o porcentual de 100% para 80% a autorização para o executivo alterar o orçamento em
sua totalidade. Vereador Jai fez relato sobre a origem, história e importância econômica do
Distrito de Salgadália, dando ênfase ao movimento em prol da emancipação do Distrito. Falou
sobre a importância da audiência pública que será realizada no dia 10 de dezembro para tratar
pação. Concluiu afirmando sua convicção e crença na emancipação de Salgadália,
o grande potencial econômico daquela localidade pois da totalidade do sisal
beneficiado em nosso Município, cerca de 70% é originário da região de Salgadália. Vereador
Betão denunciou o fato da feira de animais que tinha sido transferida para o parque de
rânsito local e transtornos para a saúde dos moradores. Vereador Val falou da grande
niluência do Executivo Municipal dentro do Legislativo, pois deixa uma imagem de
atisfação de todas as vontades do governo. Lembrou de discursos anteriores do Vereador
Jurandir onde afirmava sobre a necessidade de autonomia dos Membros do Legislativo. Disse
ter consciência do papel que desempenhou nesta casa, tendo acertado em muitas
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| oportunidades como também ter errado em outras. Finalizou seu discurso afirmando que a
Câmara precisa usar seus recursos em prol do Legislativo e não devolvê-los ao Executivo.
Dispensado o uso da palavra pela Líder do Governo. Após o intervalo regimental foi iniciada
dem do Dia. 1 — Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 023/2004, de autoria do
ve
ador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que determina denominação da Unidade da Saúde
da Família na sede. Manifestou-se o Vereador Betão enfatizando ser tal proposta uma
iciativa para se homenagear uma pessoa que trabalhou em prol do crescimento do nosso
município como o foi o Dr. Manoel Pinheiro. II — Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº
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A 024/2004, de autoria do vereador Jurandir Lopes Carneiro, que denomina Avenida João
- Batista de Morais na Vila de Juazeiro. Manifestou-se o autor da matéria declinando sobre a
> biografia do homenageado; III — Em discussão o Veto ao Projeto de Lei Nº 20/2004, que fixa
os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura de 2005 a 2008. Manifestaram-se
os Vereadores Arivaldo, Jurandir, Jai e Aldomir. Em votação secreta. O Presidente convidou
as servidoras da Câmara Municipal, Nenca e Neles, para fazerem a apuração do escrutínio. Na
segiiência, proclamou o resultado: Veto rejeitado com onze votos contrários e três favoráveis.
IV - Em discussão o Veto ao Projeto de Lei Nº 21/2004, que fixa os subsídios dos vereadores
ara a legislatura de 2005 a 2008. Manifestaram-se os Vereadores Jai, Jurandir e Arivaldo.
votação secreta. O Presidente convidou as servidoras da Câmara Municipal, Nancy e
a, para fazerem a apuração do escrutínio. Na segiência, proclamou o resultado: Veto
rejeitado com onze votos contrários e três favoráveis. V — Em discussão o Veto ao Projeto de
( 12/2004, que proíbe o abate de animais na Sexta-feira Santa no município de
nceição do Coité. Manifestaram-se os Vereadores Pedro, Jurandir, Arivaldo, Val e Geninha.
Em votação secreta. O Presidente convidou os servidores da Câmara Municipal, Márcio e
onçálo, para fazerem a apuração do escrutínio. Na sequência, proclamou o resultado: Veto
rejeitatlo com dez votos contrários e três favoráveis. Terminado o prazo para apresentação de
emendas ao Projeto de Lei Nº 018/2004, o Presidente convocou Sessão Extraordinária para o
ia 07 de dezembro de 2004, logo após a Sessão Ordinária daquele dia, a fim de se apreciar o
éferido projeto. A seguir, o Presidente solicitou do Senhor Secretário que proferisse a leitura
A do Edital Nº 017/2004, do Juiz Eleitoral da Comarca de Conceição do Coité, tornando público
a realização da audiência de diplomação dos candidatos eleitos no pleito do dia 03 e outubro
de 2004, para o dia 17 de dezembro de 2004, às 09:00horas, no Salão do Júri do Fórum Local.
a Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente a Ata digitada
A e impressa. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Segue devidamente assinada pelo
Vereadores que assim o desejarem. (=
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