sessao nº 37

CONCEIÇÃO DO COITE
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Ata da Sessão Ordinária de 14 de dezembro de 2004.
Ao décimo quarto dia do mês de dezembro de dois mil e quatro, na Sala das Sessões da Sede
do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. O Presidente, invocando a proteção de
Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que a Vereadora Neuza proferisse a seguint
Passagem Bíblica: Salmo 100, versículos 01 a 05. Informes da Presidência: a) o President
convocou os Membros do Plenário para Sessão Solene de entrega dos Títulos de - Na
Coiteense outorgados por esta Casa, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2004, às 19:00h
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na sede do Poder Legislativo. Iniciado o Expediente. Devido à apreciação de matéria de sua ã
autoria, o Presidente, Vereador Edevaldo, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice- N
Presidente, Vereador Val de To. I - Requerimento do Vereador Edevaldo pleiteando a)
aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Ricardo Andrade do Nascimento.)
Em discussão. Manifestou-se o autor da proposta. Em votação. Aprovado por neadenitados
Não mais havendo matérias de autoria do Vereador Edevaldo, o Vereador Val retornou a
coordenação dos trabalhos àquele Vereador. Tribuna Livre. Senhor Carlos Henrique Vilaça
Silva declinou agradecendo aos Vereadores pela Indicação de benfeitorias para o Povoado de
Santa Rosa. Apresentou sugestões de implantação dos programas Câmara Jovem e Internet
Solidária. Disse sentir-se parte desta Casa pelo fato de ter acompanhado os trabalhos
legislativos. Senhora Elaine Anunciação da Silva, representante do Sindicato a,
trabalhadores em Educação, agradecendo aos Vereadores pelo apoio dado às—cáusas —
defendidas pelo Sindicato a o tempo que desejou a todos um Natal repleto de paz e alegrias
como também um ano vindouro cheio de prosperidade. O Presidente solicitou do Secretário a
leitura do Projeto de Lei Nº 031/2004, do Executivo Municipal, que autoria o Poder
Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com a Empresa
Baiana de Águas e Saneamento S/A — EMBASA e dá outras providências. Apresentado
requerimento subscrito pelos Vereadores Gersonilton, Val, Jai, Pedro e Neuza pleiteando que
o projeto ora apresentado tramite sob o regime de urgência especial. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovado com onze votos favoráveis e três contrários. Por
indicação das Lideranças Partidárias foi designado como Relator “Ad Hoc” o Vereador Jaí.
Uso da palavra pelos Líderes Inscritos. Vereador Beto, pelo PL, agradeceu a Deus pelas
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conquistas alcançadas durante este ano. Falou sobre o cartel dos bujões em nosso município.
Agradeceu e parabenizou os funcionários da Câmara pelo trabalho realizado visando o
crescimento do município. Vereador Arivaldo, pelo PT, agradeceu a Deus por ter-lhe
concedido a oportunidade de exercer o papel de fiscal dos recursos públicos. Estendeu SA
agradecimentos aos demais colegas Vereadores pela troca de experiências e aos cristãos N
católicos por o terem ajudado a ocupar uma vaga nesta Casa. Disse que seu trabalho
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sempre pautado na justiça e voltado para a defesa dos interesses coletivos e, em especial, dos
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mais carentes. Concluiu desejando felicidades para todos no ano vindouro. Vereador Jai, pelo
PMN, declinou agradecendo aos colegas Vereadores por o terem ajudado no desempenho de
suas atividades legislativas, pois sempre atuou de forma a proporcionar uma melhor
governabilidade para Coité. Disse não ter sido difícil legislar mas sim conduzir uma vida
pública como político, pois estava acostumado ao rigor da disciplina militar. Enfatizou o fat )
de que o homem capaz de pedir desculpas é porque possui credibilidade. Falou também que
irá continuar utilizando a Tribuna desta Casa exercendo o seu papel de cidadão. Concluiu
desejando felicidades no ano vindouro. Vereador Jurandir, pelo PMDB, declinou agradecendo |
a todos aqueles que o ajudaram em sua caminhada no Legislativo Municipal, falou ter
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aprendido muito enquanto pessoa e cidadão, pois sairá desta Casa como aprendiz de Vereador
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e um cidadão mais consciente. Vereador Val de To, pelo PP, disse ter feito tudo o Tee) |
dentro de suas possibilidades para ajudar a população coiteense. Falou sempre ter N do à
presença do povo nesta Casa pois entende que o Vereador deve falar para o povo e não
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somente para os outros Vereadores. Falou da harmonia com a qual se relacionou com os
membros do Plenário. Elogiou os funcionários da Casa pela cordialidade e amizade. O
Presidente convocou Sessão Extraordinária para o dia 16 de dezembro de 2004, às 8:00h, para
se apreciar o Projeto de Lei Nº 031/204, de autoria do Executivo Municipal. Uso da Tribuna
pelos Vereadores inscritos. Vereador Pedro agradeceu a todos por o terem ajudado na sua
trajetória no Poder Legislativo, em especial, à humildade do Vereador Jurandir. Afirmou
sobre sua felicidade por ter aprendido muito nesta Casa, pois foi a escola mais prática que já
teve, haja vista a boa convivência com os colegas Vereadores e Funcionários. Pediu a Jesus
para dar forças aos novos Vereadores para defenderem com justiça a comunidade coiteense.
Concluiu dizendo ter exercido seu mandato para servir a comunidade. Vereador Betão relatou
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o incidente ocorrido no Povoado de Batom, devido à falta de preparo dos Comissários de
Menores, pois um dos comissários, portando arma de fogo e ingerindo bebida alcoólica, numa
discussão acabou atingindo o próprio colega comissário, o qual se encontra intemato na UTI
no Cleriston Andrade. Concluiu agradecendo a todos pela compreensão e colaboração durante
o exercício de seu mandato. Dirigiu-se ao Vereador Arivaldo para agradecê-lo por ter-
ensinado a agir de maneira técnica e correta. Vereador Arivaldo falou a importância, d:
participação do povo para acompanhar o trabalho dos Vereadores a fim de se cobrar propost
e projetos que melhorem a qualidade de vida dos munícipes. Vereador Aldomir agradeceu a!
funcionários pela colaboração; pediu desculpas pelo erros cometidos e desejou a todos feliz N
Natal e próspero ano novo. Vereadora Eliana agradeceu a todos quantos colaborarem para sua
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ação como Vereadora e em razão disso procurou sempre falar quando necessário e em defesa [
dos interesses coletivos, durante seus doze anos de mandato, muitas vezes falava alto por ser
algo inerente à sua pessoa e não por falta de educação Disse que a missão dos novi ,
Vereadores será a de defender o povo e não o prefeito, pois o Diploma de Vereador 4,
transitório. Concluiu desejando felicidades a todos. Vereadora Neuza despediu-se dos colegas |
não reeleitos e desejou felicitações a todos quantos a ajudaram no desempenho de-suas
funções legislativas Vereador Beto parabenizou e agradeceu a todos os Verea
experiências trocadas durantes estes anos de convivência nesta Casa. Finalizou desejando a
todos muita prosperidade e paz no ano vindouro. Uso da palavra pela Líder do Governo,
Vereadora Geninha, declinando sobre sua militância nesta Casa e destacando o fato de em
cada mandato trazer novas experiências e expectativas. Falou de uma certa “antipatia” à
figura do Líder do Governo por sair em defesa dos interesses do Governo. Disse que o
verdadeiro Líder é que aquele que age com autoridade e não usa do autoritarismo. Concluiu
agradecendo a todos pela colaboração na sua missão de legisladora pois a missão mais árdua
que encontrou em sua vida foi ingressar na política, haja vista as calúnias e injustiças que
circulam nesse meio. O Vereador Gersonilton desejou a todos felicidades neste Natal e um
ano novo cheio de prosperidade. Na Seguência requereu a dispensa do intervalo regimental.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado pelo consentimento geral.
Iniciada a Ordem do Dia. I— Em discussão o Projeto de Resolução Nº 05/2004, de autoria do
Vereador José Jailmo Pereira Gomes, que concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Elson
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Cunha Guimarães. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. II —
Em discussão o Projeto de Lei Nº 26/2004, de autoria do Vereador José Jailmo Pereira
Gomes, que Revoga integralmente a Lei nº 142 de 27 de fevereiro de 1997. Manifestaram-se
os Vereadores Arivaldo, Betão, Jurandir, Eliana, Val de To, Beto de Gildo e Jai. Em votação.
Aprovada por dez votos favoráveis e quatro contrários. III — Em discussão o Projeto de Lei NA
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27/2004, de autoria do Executivo Municipal, que aprova o Plano Municipal de Educação, AR
Conceição do Coité e da outras providências. Vereador Arivaldo disse que irá votar no projeto
por entender a necessidade da proposta, pois não recebeu cópia do projeto para leitura é
análise, pois se o mesmo possuir alguma falha deverá se desculpar junta à sociedade. Também
se pronunciou o Vereador Aldomir. Em votação. Aprovado por unanimidade. IV — Em
discussão o Projeto de Lei Nº 28/2004, de autoria do Vereador Jurandir Lopes Carneiro, que
reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Primeira Igreja Batista de Conceição do
Coité. Manifestou-se o autor da matéria explicando os objetivos da proposta. Em votação.
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Vereador Gersonilton Martins da Silva, que cria o Povoado de Almas. Manifestou-se/0 pa o
Aprovado por unanimidade. V — Em discussão o Projeto de Lei Nº 29/2004, de autoria
da matéria explicando que o objetivo da proposta é oficializar a denominação do Povoado de(*
Almas, haja vista a não existência de legislação neste sentido. Em votação. Aprovado, por
unanimidade VI — Em discussão o Projeto de Lei Nº 30/2004, de autoria do Ver
Gersonilton Martins da Silva, que denomina ruas e praças no Povoado de Almas. Utilizou-se
da palavra o autor da matéria para explicar o objetivo da proposta. Vereador Betão falou de
sua preocupação com as Leis que denominam e/ou modificam a denominação de ruas, haja
vista que os órgãos públicos, a exemplo dos Correios, Embasa e Coelba, não são
comunicados. Concluída a discussão. Em votação. Aprovada por unanimidade. VII — Em
primeira discussão a Proposta de Emenda da LOM Nº 01/2004, de autoria do Vereador
Edevaldo Santiago Ramos e outros, que revoga o inciso XI, do Art. 18 da Lei Orgânica
Municipal. Manifestaram-se os Vereadores Betão, Jurandir, Jai, Beto, Gersonilton e Eliana.
Concluída a discussão. Em votação. Aprovada com 09(nove) votos favoráveis e 05(cinco)
contrários. O Vereador Pedro requereu a confirmação do resultado mediante votação nominal.
Votaram favoráveis os Vereadores: Aldomir, Gersonilton, Beto , Nai, Zezinho, Jai, Geninha,
Neuza e Pedro. Votaram contrários os Vereadores: Betão, Arivaldo, Eliana, Val de To e Jurandir. Confirmado
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o resultado: aprovada com 09(nove) votos favoráveis e O5(cinco) contrários. O Presidente
falou do respeito e da harmonia dos trabalhos legislativos durante a legislatura que se finda
no dia 31 de dezembro. Concluiu agradecendo a todos os funcionários pela colaboração e
empenho no sucesso das atividades legislativas. O Presidente solicitou ao Pastor Eliúde que
utilizasse a Tribuna a fim de abençoar a todos. Justificativa de votos à Proposta de Emenda a
Lei Orgânica: Vereador Val de To: “Sou contra a proposta por entender que há Secretários
que cumprem ou até mesmo ultrapassam a carga horária de trabalho, mas a maioria dos
Secretários possuem e exercem outras atividades particulares durante o período em que
deveria estar trabalhando para o município.” Nada mais havendo, o Presidente declarou
encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada e impressa. Em discussão. Solicitada
retificação na fala do Vereador Arivaldo. Inclua-se no discurso: “...Cristãos Católicos e
outras denominações religiosas...”. Em votação. Aprovada pelo consentimento geral.