sessao nº 2

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Extraordinária de 18 de janeiro de 2003.
Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano dois mil e três, na Sala das Sessões da Sede do
Pcder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, às oito horas, reuniram-se em Sessão
Extraordinária os membros da Câmara Municipal, ausente a Vereadora Eliana. O Presidente
invocando a proteção de Deus declara aberta a Sessão, solicitando que o Vereador Jai
proferisse a seguinte passagem bíblica: Salmo 25 v. 4 e 5. Iniciada a Ordem do Dia. 1 - Projeto
de Lei Nº 001/2003, de iniciativa do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a contratação de
pessoal por tempo determinado e dá outras providências.” Presente a Vereadora Eliana. Em
discussão, fizeram uso da palavra os Vereadores Arivaldo, Jurandir, Jai, Aldomir, Geninha,
Betão, Eliana. Requerimento verbal do Vereador Arivaldo, para votação em separado dos
incisos VII a XII do Art. 2º. Rejeitado o requerimento por 10 votos contrários e 04
favoráveis. Em votação nominal pela aprovação: Aldomir, Eliana, Gersonilton, Gilberto,
Jesivaldo, Jaosé Anaédson, José Cirino, José Jailmo, Jurandir, Maria Eugênia, Maria Neuza e
Pedro. Pela rejeição: Adalberto e Arivaldo. Aprovado por 12 favoráveis e 02 contrários. Com
declaração de voto do Vereador Betão, apesar de ser favorável ao Projeto de Lei Nº 001/2003,
com exceção dos Incisos VIII, IX, X, XI e XII do Art. 2º e por querer votar esses incisos em
separado, por achar desnecessário ao Projeto, pleiteei um requerimento do qual não foi
aprovado pelos Vereadores, no entanto, sendo obrigado a votar no Projeto, voto contrário.
Declaração de voto do Vereador Arivaldo, voto contrário ao Projeto, por não concordar com
os incisos VIII a XII do art. 2º e ter pedido voto em separado destes incisos, e não acatado
pela Câmara, ressalvo ainda, que seríamos favoráveis aos incisos I a VII do art. 2º por
contemplar os Programas implementados atualmente em nosso Município, como PACS e
outros. II - Projeto de Lei Nº 002/2003, de iniciativa do Executivo Municipal, que “dá nova
redação a dispositivos das leis 307 e 309, de 28/08/2002.” Em discussão. Fez uso da palavra
o Vereador Jurandir. Em votação, aprovado por unanimidade. III - Projeto de Lei Nº
003/2003, de iniciativa do Executivo Municipal, que “consolida a Legislação Municipal da
Verealil ão é Ari Fizeram uso da palavra os autores da emenda. Em votação a
3º 01, rejeitada por 10 votos contrários e 04 favoráveis. Em discussão a E,
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02. Fez uso da palavra o Vereador Arivaldo. Em votação nominal a emenda nº 02. Pela
aprovação: Adalberto, Arivaldo e Eliana. Pela rejeição: Aldomir, Gersonilton, Gilberto,
Jesivaldo, José Anaédson, José Cirino, José Jailmo, Maria Eugênia, Maria Neuza e Pedro. Em
votação rejeitada por 10 votos contrários e apenas 03 favoráveis. Apresentada emenda de nº
03, de autoria do Vereador Jurandir. Em discussão fez uso da palavra o autor da matéria e o
Vereador Arivaldo. Em votação, rejeitada por 12 votos contrários e 02 favoráveis. Votação
Global do Projeto. Aprovado por 10 votos favoráveis e 04 contrários. IV - Projeto de Lei Nº
004/2003, de iniciativa do Executivo Municipal, que “Modifica a Lei Nº 268, de maio de
2001.” Em discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores Betão e Arivaldo. Em votação,
aprovado por 11 favoráveis e 03 contrários. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de
Resolução Nº 01/2003. Em discussão, não houve manifestações. Em votação o requerimento
aprovado por unanimidade. V - Projeto de Resolução Nº 001/2003, de autoria da Mesa
Diretora, que “Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal” Em discussão, não
houve manifestações. Em votação, aprovado por unanimidade. VI - Em primeira discussão o
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2003, de iniciativa do Executivo Municipal, que
“Promove a alteração da Lei Complementar N º 002, de junho de 1998.” VI — Em primeira
discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 002/2003, de iniciativa do Executivo Municipal,
que “Institui o benefício de licença-prêmio e dá outras providências.” Nada mais havendo, foi
Vereadores que desejarem. Es Lo
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