sessao nº 5

CONCEIÇÃO DO COITE
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Ata da Sessão Ordinária de 25 de março de 2003.
Ao vigésimo quinto dia do mês de março do ano dois mil e três, na Sala das Sessões da Sede
do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Beto, Jurandir, Nai,
Neuza, Gersonilton, Zezinho e Val de To. O Presidente invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a Sessão, solicitando que o Vereador Arivaldo proferisse a seguinte Passagem
Bíblica: Salmo 144, versículo 1 a 4. Avisos da Presidência: a) O Presidente informou 20
Plenário que os Vereadores Gersonilton, Zezinho e Val de To encontram-se participando de
Congresso Nacional de Vereadores na Capital Federal. Devido à ausência dos Secretários da
Mesa, o Presidente designou a Vereadora Geninha como Secretária “Ad Hoc”. Inicis
Expediente: I - Projeto de Lei Nº 07/2003, de autoria do Executivo Municipal, que
sobre a readaptação funcional no serviço público e dá outras providências. II - Proposta
Indicação Nº 052/2003, do Vereador Nai, que indica a construção de casa popular para uma
pessoa carente. Sorteado Relator o Vereador Val de To; IJ - Proposta de Indicação Nº
053/2003, da Vereadora Geninha, que indica a pavimentação no Bairro da Mansão. Soficag
Relator o Vereador Betão; IV - Proposta de Indicação Nº 054/2003, da Vereador G inha,
que indica a construção da Praça do Povoado de Tabuleiro. Sorteado Relator o Vereador Beto;
V - Proposta de Indicação Nº 055/2003, da Vereadora Geninha, que indica ao FUMAC a
implantação do sistema simplificado de abastecimento d'água nas Fazendas Gangorra | e II.
Sorteado Relator o Vereador Arivaldo; VI - Proposta de Indicação Nº 056/2003, da Vereadora
Geninha, que indica ao FUMAC a implantação do sistema simplificado de abastecimento
d'agua nas Fazendas Tanque da Laje, Descansador e Sambaíba. Sorteada Relatora a
Vereadora Eliana. Presente o Vereador Beto. VII - Requerimento do Vereador Betão
pleiteando informações da Secretaria Municipal de Educação a respeito da inclusão na
programação da Educação de 2003 da Semana de Prevenção ao uso de drogas, estabelecida
pela Lei Nº 304, de 04 de julho de 2002. Em discussão. Pronunciou-se o autor da matéria
informando a necessidade de se observar o cumprimento das Leis aprovadas por esta Casa.
Em votação. Aprovado por unanimidade. Tribuna Livre. Previamente inscritos utilizaram-se
da palavra: Senhor Edvaldo Meireles de Almeida discorrendo sobre as dificuldades
enfrentadas pelos moto-taxistas para trabalharem de forma honesta, haja vista a constante
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realização de blitz, onde alguns policiais estão apreendendo de forma irregular as motos.
Solicitou a intervenção das autoridades municipais a fim de proporcionar cursos de
qualificação para a categoria e se evitar os abusos. Presente o Vereador Jurandir. Senhorita
Danúbia Lopes da Silva declinando sobre as dificuldades encontradas pelos
Feira de Santana um jovem do Grupo UNIJOC que está em busca de recuperação. Presen
Vereadora Neuza. Uso da palavra pelos Líderes inscritos: Vereador Arivaldo, pelo PT, disse
Declinou a respeito do programa Fome Zero informando que na primeira etapa serão
atendidos 51 (cinquenta e um) municípios na Bahia, sendo que o nosso Município ainda não
foi incluso no programa. Relatou ter feito visita a Secretaria de Assistência Socia! como forma
de viabilizar a formação de uma comissão para se fazer incluir o nome de Coité como
beneficiário do programa Fome Zero. Vereador Jai, pelo PFL, lamentou os fatos que estão
ocorrendo com os moto-taxistas. Dirigiu-se ao representante da classe informando sobre a
necessidade da categoria se organizar e fazer um cadastramento da quantidade de moto-
taxistas no Município, para desta forma a Câmara e o Prefeito possam tomar as providências
necessárias; enfatizou que o Governo Federal deveria dar o incentivo para a categoria poder
se habilitar para o exercício da profissão, assim como informou ser necessário que a categoria
utilize os equipamentos de segurança exigidos pelo Código Nacional de Trânsito. Vereador
Beto, pelo PL, declinou a respeito da destruição proporcionada pelas drogas sendo necessário
combater tal fato com determinação. Falou das apreensões ilegais de veículos no Município,
fato este que veio prejudicar os homens de bem os quais trabalham de forma honesta para o
sustento próprio e o crescimento da economia do Município. Concluiu destacando a
importância da fundação de um sindicato para representar a categoria dos moto-taxistas.
Vereador Jurandir, pelo PMDB, parabenizou a ação e atitude dos oradores da tribuna livre
nesta Sessão. Falou sobre a importância do serviço executado pelos moto-taxistas na
prestação do transporte alternativo com rapidez e custo acessível a todos cidadãos, razão pela
qual deve ser reconhecido e legalizado. Uso da Palavra pelos Vereadores inscritos: Vereador
Aldomir informou que todas as motos que forem apreendidas serão encaminhadas a cidade de
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Feira de Santana, por ordem da governadoria. Informou que o Legislativo possui uma Escola
e esta pode ser utilizada para ajudar na causa dos moto-taxistas. Vereador Arivaldo declinou
sobre a Assessoria Jurídica, questionando a Líder do Governo a respeito do local onde os
assessores prestam atendimento ao público, posto que muitas pessoas carentes estão tendo os
seus direitos prejudicados pela falta de acompanhamento de um advogado. Vereador Jai
comprometeu-se em conversar com as autoridades competentes para agilizar a coibição da
comercialização de motos roubadas. Concluiu dizendo que as Leis existem para ser
cumpridas. Vereador Pedro dirigiu à categoria dos moto-taxistas apoiando a luta da classe em
prol do direito de trabalhar, não podendo os mesmos serem perseguidos pelas autoridades
policiais. Vereador Betão demonstrou sua satisfação com a presença da comunidade
Sessão. Reafirmou a necessidade de organização dos moto-taxistas, pois desta forma gar
poder de negociação e conseguirão contornar as dificuldades ora enfrentadas. Vereador
ratificou os discursos de apoio aos moto-taxistas, demonstrando seu total apoio à categoria.
Vereadora Neuza relatou sobre o desencontro de informações da Justiça. Falou o alto custo do
tratamento dos dependentes químicos, alertando ser competência de toda a fociedade-á
resolução deste mal social. Vereadora Geninha parabenizou a Secretaria de Agrieuftura por
fazer de Coité destaque regional na agricultura, mesmo nesta época de seca; informou a que o
Governador do Estado se fará presente em nosso Município no dia 29 de março, sábado
próximo, para fazer o lançamento do programa “Cabra Forte”, cujo objetivo é valorizar o
sertanejo, propiciando ações de melhorias hídricas no Município. Solidarizou-se com os
jovens do Grupo UNJOC pela iniciativa em ajudar quem necessita do apoio social para se
livrar da dependência química. Informou ao Vereador Arivaldo que providenciará as
informações solicitadas a respeito da Assessoria Jurídica do Município. A Líder do Governo,
Vereadora Geninha, ficou impossibilitada de utilizar seu espaço em virtude de estar ocupando
a Secretaria da Mesa. O Presidente dirigiu ao Plenário agradecendo a presença e todos,
solicitando que se façam presentes mais vezes nesta Casa e possam acompanhar o trabalho
dos representantes do Município. Intervalo regimental. Iniciada a Ordem do Dia. 1 — Em
discussão o Projeto de Resolução Nº 02/2003 de autoria do vereador Adalberto Neres Pinto
Gordiano, que concede Título de Cidadã Coiteense a Sr. Juçara Silveira Oliveira.
Pronunciou-se o Vereador Betão discorrendo sobre o trabalho social desenvolvido pela
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Homenageada. Também se manifestou a Vereadora Geninha. Em votação. Aprovado por
unanimidade. II - Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 032/2002, de autoria do Vereador
Arivaldo Ferreira Mota, que reconhece como de Utilidade Pública a União Coiteense de
Amigos e deficientes - UCAD. Manifestou-se o autor da matéria. IN — Prejudicada a discussão
da Proposta de Indicação Nº 01/2003 de autoria do Vereador Val de Tó, que indica ao
FUMAC a eletrificação da Fazenda Sítio I, em virtude da ausência do autor. IV - Prejudicada
a discussão da Proposta de Indicação Nº 05/2003 de autoria do Vereador Val de Tó, que indica
a conclusão da pavimentação do Bairro Fluminense, em virtude da ausência do autor. V --
Prejudicada a discussão da Proposta de Indicação Nº 06/2003 de autoria do Vereador Vald
Tó, que indica a conclusão da pavimentação do Bairro da Jaqueira, em virtude da ausê
autor. VI — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 016/2003 de autoria do Vereã
dór
Adalberto Neres P. Gordiano, que indica a construção de rede de esgoto e a pavimentação da
Rua André Vitório. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VII s,
Em discussão a Proposta de Indicação Nº 017/2003 de autoria do Vereador Adalb Ss
P. Gordiano, que indica a construção de rede de esgoto da Rua Vasco da Gama
Barreiros. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VII - Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 022/2003 de autoria do Vereador Gilberto Oliveira
Carneiro, que indica o encascalhamento da estrada de Juazeiro até as Comunidades de
Vazante, Marambira e povoado de Domingos. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. IX - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 023/2003 de
autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que indica a instalação de dois telefones
públicos no Povoado de Cansanção. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. X - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 024/2003 de autoria do Vereador
Gilberto Oliveira Carneiro, que indica a instalação de dois telefones públicos na Comunidade
de Varginha. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. XI - Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 040/2003 de autoria do Vereador Arivaldo Ferreira
Mota, que indica a recuperação da estrada entre a sede municipal e o Povoado de Nova
Palmares. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. XII - Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 041/2003 de autoria do Vereador Arivaldo Ferreira
Mota, que indica a implantação de Escola para alfabetização de adultos na sede do Município.
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Manifestaram-se os Vereadores Arivaldo, Betão e Geninha declinando sobre a importância de
tal empreendimento para a valorização da cidadania. Em votação. Aprovada por unanimidade.
XIII - Prejudicada a discussão da Proposta de Indicação Nº 043/2003 de autoria do Vereador
José Anaedson Reis Mota, que indica ao FUMAC o sistema Simplificado de abastecimento de
água nas Comunidades de Balagão 1 e II, no Distrito de Bandiaçu, em virtude da ausência do
autor. XIV — Prejudica a discussão da Proposta de Indicação Nº 047/2003 de autoria do
Vereador José Anaedson Reis Mota, que indica construção de muro e de duas salas de aula
na Escola Pedro Damasceno, Povoado de Canta Galo, Distrito de Bandiaçu, em virtude da
ausência do autor. XV — Prejudicada a discussão da Proposta de Indicação Nº 048/2003 de
autoria do Vereador José Anaedson Reis Mota, que indica ao Poder Executivo a edificação
de marcos de cimento com nome de cada Povoado do Município, em virtude da ausência do
autor. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata
digitada, impressa e lida. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada pelo
consentimento geral com as seguintes retificações: 1 - na fala do Vereador Pedro, onde se lê:
autoridades policiais, leia-se “alguns policiais”; II — na fala do Vereador Aldomir, onde se lê:
por ordem da governadoria, leia-se “conforme informação fornecida pelo Tenente Aragão”.
Segue devidamente assinad
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