sessao nº 4

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
o FL. 031
n Ata da Sessão Ordinária de 01 de abril de 2003.
Ao primeiro dia do mês de abril do ano dois mil e três, na Sala das Sessões da Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
— Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Beto, Jurandir e Eliana. O
di Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão, solicitando que O
o Vereador Betão proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 01, versículos de 1 a 3.
-, Iniciado o Expediente: I - Projeto de Lei Nº 008/2003, de autoria do Vereaãor Nai, que
er denomina Rua na sede do Município; II — Projeto de Resolução Nº 010/2003, do Vereador
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Beto de Gildo, que concede Título de Cidadã Coiteense a Senhora Laudelina Dozino de
Santana; HI — Projeto de Resolução Nº 011/2003, do Vereador Beto de Gildo, que concede
Título de Cidadã Coiteense a Senhora Aloide Dantas de Santana; IV — Projeto de Resolução
º 012/2003, do Vereador Beto de Gildo, que concede Título de Cidadão Coiteense ao
/s, enhor João da Cruz Elpídio; V — Projeto de Resolução Nº 013/2003, do Vereador Beto de
A sido, que conçede Título de Cidadão Coiteense a Senhora José Dantas Santana; VI —
dicação Nº 057/2003, do Vereador Nai, que indica a cobertura para ao
almoxarifado da sede do Município de Conceição do Coité. Sorteado Relator o Vereador
Arivaldo. VII - Proposta de Indicação Nº 058/2003, do Vereador Nai, que indica a
f preço da Rua Abdon Rufino, na sede do Município. Sorteada Relatora a Verea
CA VII — Proposta de Indicação Nº 059/2003, da Vereadora Neuza, que indica a
ão de telefones públicos nas comunidades de Cajazeiras, Boa Hora e Riacho do
forro. Sorteado Relator o Vereador Beto. IX — Proposta de Indicação Nº 060/2003, da
ora
A, Vereadora Neuza, que indica ao Executivo Municipal a reforma da Praça do Forró, no Distrito
A de Juazeiro. Sorteado Relator o Vereador Zezinho. X — Proposta de Indicação Nº 061/2003,
da Vereadora Neuza, que indica ao FUMAC a eletrificação rural das localidades de Fazenda
Sentada, Queimada Nova e Porteira. Sorteado Relator o Vereador Val de To. Presente o
Vereador Beto. XI — Proposta de Indicação Nº 062/2003, do Vereador Jai, que indica a
pa emancipação política do Distrito de Salgadália, em Conceição do Coité. Os Vereadores Jaí,
Gersonilton, Pedro, Geninha e Nai apresentaram requerimento pleiteand
Indicação seja apreciada sob o regime de Urgência Especial. Em discussão. |
autor da Indicação expondo sobre os desejos da Comunidade Salgaden:
S
e em conseguir
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emancipação. Em votação. Aprovado por unanimidade o requerimento de urgência especial.
Por indicação das Lideranças Partidárias, foi designada como Relatora a Vereadora Geninha,
pal
encaminhando a prestação de contas anual, relativas ao exercício financeiro de 2002, da
com três votos, contra um do Vereador Betão. XH — Ofício do Executivo Muni
Prefeitura Municipal de Conceição do Coité. XII — Ofício do Ex-Presidente da Câmara
Municipal, Vereador Aldomir, apresentando a prestação de contas anual, relativas ao
exercício financeiro de 2002, do Poder Legislativo de Conceição do Coité. XIV — Ofício da
Caixa Econômica Federal notificando a liberação de recursos financeiros no valor de
R$59.000,00(cingiienta mil reais), referentes ao Programa PRODESA (MAPA), modalidad:
aquisição de patrulha mecanizada. Tribuna Livre. Previamente inscrito utilizou-se da palavra
o Senhor Gildemar Silva Carneiro, Presidente da Liga Coiteense de id 0 qual informou
Gersonilton, Jai, Pedro, Aldomir, Neuza e Nai apresentaram requerimento pleiteando que o
E sobre alguns trabalhos desenvolvidos pela entidade. Os Vereadores = Geri,
RN
31 Nº 007/2003, seja apreciado sob o regime de Urgência Especial. Em discu
Geninha declinou sobre a relevância do projeto, observando a necessidade de
redução dos prazos a fim de se viabilizar a solução de problemas com alguns professores
os na Secretaria de Educação, benefício este que irá se estender para todos os servidores
tipais. Em votação. Aprovado por unanimidade. Uso da palavra pelos Líderes inscritos:
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“ádor Arivaldo, pelo PT, agradeceu os esclarecimentos prestados pelo Presidente da Liga
úiteense de Futebol, enfatizando que mantém o seu entendimento de que o valor repassad:
para a liga ter sido elevado, haja vista a carência de recursos para investimento na área social
do Município. Informou sobre o não recolhimento ao INSS das verbas relativas aos
prestadores de serviços para aquele órgão. Vereador Jai, pelo PFL, disse que o vaior destinado
ao esporte coiteense é irrisório, posto que o esporte incentiva os jovens a se livrarem das
drogas. Disse ser necessário um melhor cuidado com relação à prestação de contas a fim de se
itar danos a administração municipal. Presente o Vercador Jurandir. Uso da Palavra pelos
És
ereadores inscritos: Vereador Aldomir agradeceu a equipe do Prefeito pela realização da
Exposição de Caprinos e Ovinos, evento este que eleva o nome do Município. Comentou
também sobre a presença do Governador do Estado em nosso Município ocorrida no dia 29 de
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março. Dirigiu-se ao Presidente da Liga alertando-o para a qualificação da assessoria contábil
da entidade que representa a fim de se evitar prejuízos ao erário público. Vereador Jai
solicitou apoio de todos os Vereadores para se engajarem na luta em prol da emancipação de
Salgadália, haja vista o potencial econômico da comunidade. Vereador Betão declinou sobre a
necessidade de investimentos no esporte coiteense. Disse que ninguém duvida da honestidade
e integridade do presidente da Liga, entretanto faz-se necessário que o mesmo tenha mais
cuidado quando da realização da contabilidade da Liga Coiteense. Uso da palavra pela Líde:
do Governo, Vereadora Geninha, falou do sucesso da Expo-Coité, pois tal evento contr
para o lazer da comunidade coiteense como também para demonstrar o potencial a;
do nosso município, posto que foram realizados vários negócios durante a 8
Parabenizou o Secretário de Agricultura pelo sucesso e pelo empenho na realização da Ó
Exposição. Intervalo regimental. Iniciada a Ordem do Dia. I — Julgamento da Prestação de
Contas da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, exercício financeiro
Municipal para apresentar defesa. Em discussão. Manifestou-se o Vereador Arivaldo declinou
sobre as irregularidades encontradas na prestação de contas e denunciadas ao Tribunal, a
exemplo dos gastos com transporte de pessoas carentes sem comprovar tal situação e
pagamentos de serviços sem o devido desconto e recolhimento do ISS. Vereador Betão
declinou sobre diligências feitas ao Tribunal e a constatação de irregularidades a exemplo de
um carro “pipa” está a transportar pessoas carentes, motivo pelo qual não pode concordar com
al situação. Vereador Jai disse que o Prefeito Municipal recebeu comunicado do Tribunal
para apresentar defesa e assim o fez, sendo a mesma acatada pelo Tribunal, razão pela qual as
contas se mostram perfeitamente dentro da legalidade. Vereador Jurandir falou da
acomodação dos Vereadores em buscar vistoriar diretamente as contas, sendo a atribuição de
fiscalização resumida apenas à orientação técnica do Parecer do Tribunal de Contas. Vereador
Beto falou da competência do Tribunal de Contas; falou ainda que as ressalvas não
constituem irregularidades posto surgem como forma de alertar os gestores para se evitar
falhas. Vereadora Geninha falou sobre a dualidade dos discursos na Tribura, enfatizando
que os indícios, até que sejam comprovados, não se constituem irregularidades de fato.
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Vereador Aldomir disse que a fiscalização não deve apontar somente irregularid:
caminhos a serem seguidos. Franqueada a palavra ao Gestor ou representante legal, o qual
E
não se manifestou nem indicou representante. O Presidente informou que somente por decisão
de 2/3(dois terços), deixará de prevalecer o Parecer Prévio do TCM. Em votação nominal.
Aprovado o Parecer o Tribunal e, consegientemente, as contas do Executivo Municioa
pat,
relativas ao exercício financeiro de 2001, sob a responsabilidade do gestor Wellington Passos
de Araújo, por doze votos favoráveis e dois votos contrários. Nada mais havendo, o
de ridamente
desejarem.