sessao nº 8

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 15 de abril de 2003.
Aos quinze dias do mês de abril do ano dois mil e três, na Sala das Sessões da Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Beto e Val de Tó. O
Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão, solicitando que o
Vereador Jai proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 41, versículos de 1 a 3. Leitura da
Ata da sessão anterior. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
que modifica a denominação de Rua; II — Projeto de Resolução Nº 20/2003, de autoria do
Vereador Jose Jailmo, que concede Título de Cidadão Coiteense ao Senhor João da Silva dos
Santos; III - Projeto de Resolução Nº 21/2003, de autoria do Vereador Jose Jailmo, que
concede Título de Cidadã Coiteense a Senhora Cleonice de Menezes Fonseca de
- Projeto de Resolução Nº 22/2003, de autoria do Vereador Jose Jailmo, que concede
de Cidadão Coiteense ao Senhor José Oliveira da Silva; V - Projeto de Rastiugão Nº 23/2003
de autoria do Vereador Jose Jailmo, que concede Título de Cidadã Coiteense a Senhora ,
Margarida Maria de Cordeiro; VI - Projeto de Resolução Nº 24/2003, de autoria da Vereadorá
AMAM
Geninha, que concede Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Maximiniano Souza Oliveira
VII — Proposta de Indicação Nº 064/2003, do Vereador José Jailmo, que indica ampliação da
rede de iluminação pública para o Distrito de Salgadália. Sorteada Relatora a Vereadora,
Eliana; VII — Proposta de Indicação Nº 065/2003, do Vereador José Jailmo, que indica a
pavimentação para as Ruas Horácio, Vitória e Felipe Santos no Distrito de Salgadália.
Sorteado Relator o Vereador Zezinho; IX — Proposta de Indicação Nº 066/2003, do Vereador
Arivaldo Mota, que indica a pavimentação da Praça do Povoado do Malhador. Sorteado
Relator o Vereador Betão; X — Proposta de Indicação Nº 067/2003, do Vereador Arivaldo
Mota, que indica ao Prefeito a iluminação pública da Av. Getúlio Vargas — trecho Açudinho
ao Alto São João. Sorteado Relator o Vereador Beto; XI — Proposta de Indicação Nº
068/2003, do Vereador Arivaldo Mota, que indica o serviço de abastecimento de água na
Fazenda Tanque de Terra. Sorteado Relator o Vereador Jurandir; XI — Proposta de Indicação
Nº 069/2003, do Vereador Pedro Rico, que indica a pavimentação no Povoado de
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Quebradinha. Sorteada Relatora a Vereadora Geninha; XIII - Proposta de Indicação Nº
070/2003, do Vereador Pedro Rico, que indica a eletrificação rural para a Fazenda Fundo e
Lagoa do Barro. Sorteado Relator o Vereador Jai; XIV - Proposta de Indicação Nº 071/2003,
do Vereador Pedro Rico, que indica a instalação de um telefone público na localidade de
Quebradinha. Sorteado Relator o Vereador Arivaldo; XV - Proposta de Indicação Nº,»
072/2003, do Vereador Arivaldo Mota, que indica a notificação dos proprietários de terrenos
E
Relator o Vereador Val de To; XVI - Proposta de Indicação Nº 073/2003, do Verea
urbanos que estejam cercados com arame farpado para substituição por arame liso. So
Arivaldo Mota, que indica a notificação dos proprietários de casas velhas do centro da cidade
para providenciarem a limpeza e isolamento das mesmas. Sortcado Relator o Vereador
Aldomir; XVII - Proposta de Indicação Nº 074/2003, da Vereadora Geninha, que i
construção de cisternas nas residências do Povoado de Varginha. Sorteada
Vereadora Neuza; XVIII - Proposta de Indicação Nº 075/2003, da Vereadora Geninha, que
gu
indica a construção de salas de aula na Escola Antonio R. de Almeida, no Povoado de Onça.
Sorteado Relator o Vereador Nai; XIX - Proposta de Indicação Nº 076/2003, da Vereadorá
Geninha, que indica a construção de cisternas nas residências do Povoado de Domingos. | /
Sorteado Relator o Vereador Pedro; XX — Ofício Nº 10134404/MS/SE/FNS, informando a |
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para pagamento de teto
financeiro de epidemiologia e controle de doenças no valor de R$ 12.185,79 (doze mil, cento
e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos), competência fevereiro de 2003; XXI —
Ofício Nº 10136887/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde, para pagamento de teto financeiro de epidemiologia e controle de doenças
(adicional), no valor de R$1.600,00(um mil e seiscentos-reais), competência: fevereiro de
2003; XXII — Ofício Nº 10128336/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para pagamento de cadastro de usuários do SUS —
Cartão SUS, competência janeiro de 2003; XXIII — Requerimento dos Vereadores Zezinho,
Betão, Aldomir, Gersonilton, Geninha e Jai pleiteando a suspensão dos trabalhos legislativos
na quinta-feira maior, em virtude da comemoração da Semana Santa. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Tribuna Livre. Convidado o
Sr. Carlos Henrique Valença Silva o qual discorreu sobre o fechamento do Colégio
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Wercelêncio; em razão disso foi procurado por empresários interessados em adquirir o imóvel
onde funcionava o Colégio, razão pela qual resolveu solicitar das autoridades legislativas que
indicassem ao Executivo Municipal a aquisição do prédio, haja vista o valor es,
prédio para a cultura coiteense como também poderá o mesmo vir a se constituir num Cases O)
de formação de professores ou eventos correlatos a serem realizados pelo Município,
mesmo o adquira. Uso da palavra pelos líderes inscritos. Vereador Arivaldo, pelo PT,
discorreu sobre as notícias veiculadas pela imprensa local onde se veicula informações a
Universidade Católica, onde o mesmo não desmentiu tal fato, razão pela qual está cometendo
respeito do fato do Prefeito Municipal estar matriculado no Curso de Dire
uma irregularidade burlando a Lei. Apresentou requerimento à Presidência da Mesa Diretora kl «
Câmara pleiteando a expedição de correspondência à Reitoria da Universidade Católica, a fim |,
de que a mesma preste esclarecimentos a respeito do fato do Prefeito Municipal estar ou não
matriculado no Curso de Direito. Uso da Palavra pelos Vereadores inscritos: Vereador
Arivaldo comentou sobre visita realizada ao Bairro Nova Esperança onde constatou a
preocupação dos moradores com o estado da rua com os esgotos correndo a céu aberto.
Solicitou a intervenção das autoridades municipais para a solução de tal situação em virtude
da mesma ser de interesse coletivo. Vereador Aldomir declinou sobre o discurso do Senhor
Carlos Henrique, enfatizando a importância da aquisição do prédio do Colégio Wercelêncio
pelo Executivo. Relatou sobre visita realizada aos Povoados do Município, oportunidade na
qual pode constatar o sofrimento e a triste realidade causada pela seca que assola o nosso
Município. Vereador Jai falou sobre o requerimento de sua autoria onde pedia a convocação
de alguns servidores públicos para prestarem esclarecimentos, parabenizando o Prefeito
Municipal pela coragem e agilidade na resolução do problema da ambulância do Distrito de
Salgadália, informando que o Prefeito agiu com determinação e eficiência posto que a
ambulância saiu da garagem e voltou a rodar em prol da população, sem discriminação.
Vereador Jurandir comentou sobre a preocupação do Professor Henrique com o destino do
prédio do Colégio Wercelêncio dada a importância cultural do mesmo. Fez asserções ao
discurso do Vereador Arivaldo dizendo não ver problema no fato do Prefeito ser estudante.
Vereador Betão disse ter recebido queixas de alguns moradores do Povoado de Goiabeira a
respeito do fato do posto de saúde daquela localidade ficar fechado durante os finais de
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semana. Declinou sobre o Projeto de Lei de sua autoria, que pretende modificar o nome da
Rua Belo Horizonte para Rua Dr. Manoel Antonio Pinheiro, informando que os moradores da
rua solicitaram-lhe a retirada do projeto por não concordarem com a mudança, razão pela qual
apresentou requerimento pleiteando a retirada de pauta do projeto. Dispensado o uso da
palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha. Após o intervalo regimental fo os
reiniciados os trabalhos com a solicitação do Presidente ao senhor Secretário para RS
mesmo fizesse a leitura do requerimento, apresentado pelo Vereador Arivaldo Mota, (
pleiteando a oficialização da diretoria da Faculdade de Direito da Universidade Católica de
no Curso de Direito. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores Arivaldo e Geninha.
Salvador para que informe a respeito do fato do Prefeito Municipal estar o u não mai
votação. Rejeitado o requerimento por nove votos contrários e três favoráveis. O Veread
Arivaldo confirmação do resultando mediante votação nominal. Votaram contrários
requerimento os Vereadores Aldomir, Geninha, Neuza, Pedro, Zezinho, Jai, Gersonilton, Nai
e Jurandir. Votaram favoráveis os Vereadores Betão, Arivaldo e Eliana. Confirmado
resultado: requerimento rejeitado com nove votos contrários e três favoráveis. Justificativa del
voto Jurandir: “já tínhamos conhecimento prévio de que o Prefeito estudava Direito em
Salvador antes das eleições. Sugerimos que se investigue se a carga horária do Curso está
comprometendo a administração do Município”. Iniciada a Ordem do Dia. 1 — Prejudicada a
discussão do Projeto de Resolução Nº 03/2003 de autoria do Vereador Gilberto Oliveira
Carneiro, que concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr José Carlos Porto de Moraes Rego,
devido à ausência do autor. Il — Prejudicada a discussão do Projeto de Resolução Nº 04/2003
de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que concede Título de Cidadão Coiteense
ao Sr Fernando Cedraz de Oliveira Filho, devido à ausência do autor. II - Em discussão o
Projeto de Resolução Nº 05/2003 de autoria do Vereador José Jailmo Pereira Gomes, que
concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr José Augusto de Souza. Manifestaram-se os
Vereadores Jai, Arivaldo, Jurandir e Pedro. Em votação. Aprovado por unanimidade. IV - Em
discussão o Projeto de Resolução Nº 06/2003 de autoria do Vereador José Jailmo Pereira
Gomes, que concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr Manoel Francisco de Oliveira.
Manifestaram-se o autor da matéria ce o Vercador Jurandir. Em votação. Aprovado por
unanimidade. V - Em discussão o Projeto de Resolução Nº 07/2003 de autoria do Vereador,
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José Jailmo Pereira Gomes que concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Ladislau Ramos.
Manifestou-se o autor da matéria. Em votação. Aprovado por unanimidade. VI - Em
discussão o Projeto de Resolução Nº 08/2003 de autoria do Vereador, José Jailmo Pe
Gomes que concede Título de Cidadã Coitcense ao Sr? Carmélia Pereira da SH
Pronunciou-se o autor da matéria. Em votação. Aprovado pelo consentimento geral. VII - Em
discussão o Projeto de Resolução Nº 09/2003 de autoria do Vereador, José Jailmo Pereira
Gomes que concede Título de Cidadão Coitcense ao Sr Roque Santana de
Pronunciaram-se o autor da proposição e o Vereador Arivaldo. Em votação. Aprovado pelo |
consentimento geral. VIII - Prejudicada a discussão da Proposta de Indicação Nº 07/2003 de
autoria do Vereador, Val de Tó, que indica a conclusão do calçamento do Bairro da
Rodoviária, na sede do Município, devido à ausência do autor. IX - Prejudicada a discussã
da Proposta de Indicação Nº 08/2003 de autoria do Vereador, Val de Tó, que indica a
construção de sanitário público no jardim da Rua Padre Madureira, na sede do Município,
devido à ausência do autor. X - Prejudicada a discussão da Proposta de Indicação Nº 09/2003
de autoria do Vereador, Val de Tó, que indica a construção de um sanitário público ao lado
do Centro Cultural, na sede do Município, devido à ausência do autor. XI — Prejudicada a
discussão da Proposta de Indicação Nº 021/2003 de autoria do Vereador Gilberto Oliveira
Carneiro, que indica a implantação de abastecimento de água na Comunidade de Cachorrinha
e região, em virtude da ausência do autor. XII - Prejudicada a discussão da Proposta de
Indicação Nº 026/2003 de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que indica a
construção de um Posto de Saúde no Povoado de Onça, em virtude da ausência do autor. XII
— Prejudicada a discussão da Proposta de Indicação Nº 027/2003 de autoria do Vereador
Gilberto Oliveira Carneiro, que indica a construção de um Posto Médico no Povoado de
Tapera, em virtude da ausência do autor. XIV — Em discussão a Proposta de Indicação Nº
046/2003 de autoria do Vereador José Anaedson Reis Mota, que indica a ampliação de rede
de energia elétrica nas ruas do Distrito de Bandiaçu. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. XV - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 049/2003 de
autoria do Vereador José Anaedson Reis Mota, que indica ao FUMAC, o sistema simplificado
de abastecimento de água na Fazenda Lagoa do Meio. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. XVI - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 050/2003 de
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autoria do Vereador José Anaedson Reis Mota, que indica ao FUMAC, a eletrificação da
Fazenda Lagoa do Meio. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada e
impressa. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.