sessao nº 9

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO SS&
Ata da Sessão Ordinária de 22 de abril de 2003.
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano dois mil e três, na Sala das Sessões da Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Jurandir, Nai, Val-de o»
To e Neuza. O Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão, solicitando
que a Vereadora Geninha proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 18, versículos A T+)
a 24. Iniciado o Expediente: 1 — Projeto de Lei Complementar Nº 03/2003, do Excbutivo?
Municipal, que promove a criação de cargos de provimento em comissão e dá outras
providências; II — Projeto de Lei Nº 011/2003, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004; II — Proposta de Indi
077/2003, do Vereador Gersonilton, que indica a pavimentação de rede de esgoto no ovoado
de Almas. Sorteada Relatora a Vereadora Eliana; IV — Proposta de Indicação Nº 078/2003, do
Vereador Gersonilton, que indica ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia
a implantação do posto de Policiamento ostensivo no Povoado de Almas — Município de
Conceição do Coité. Sorteado Relator o Vereador Beto; V - Ofício GAB/SARC/ Nº 078/2003,
do Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento, informando a liberação de recursos
no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais) para a realização da feira de Caprinos e Ovinos de
Conceição do Coité. Não houve inscrição para a Tribuna Livre. Uso da palavra pelos líderes
inscritos. Vereador Arivaldo, pelo PT, declinou sobre as mudanças ocorridas no atendimento
dos postos e hospitais conveniados ao SUS, fato este que está causando alguns transtornos à
população haja vista que a demanda está sendo maior que a oferta. Informou ter solicitado da
Secretaria de Saúde informações relativas a quantidade de profissionais que atendem na
respectiva Secretaria como também os locais de atendimento. Discorreu também sobre sua
preocupação com a ocupação indevida pelos bares da cidade das calçadas dos jardins, pois
alguns comerciantes estão abusando haja vista que os pedestres ficam disputando espaço com
os veículos no meio da Rua, como ocorre atualmente no Jardim da Babilônia. Enfatizou não
querer prejudicar os citados comerciantes, entretanto faz-se necessário que o governo
municipal intervenha e solucione tal situação para o bem da coletividade. Relatou ter sido
procurado por alguns prestadores de serviço da Prefeitura os quais manifestaram sua
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insatisfação por estarem como salários retidos. Presente a Vereadora Neuza. Uso da Palavra
pelos Vereadores inscritos: Vereador Betão denunciou o fato de ter trazido ao conhecimento |
público a situação de alguns imóveis do Município, a exemplo do depósito situado nas |
proximidades do Hospital Regional, haja vista que a Rua foi interditada pelos moradores |
como forma de se prevenir acidentes, dado o iminente perigo de desabamento do referido
imóvel. Solicitou intervenção da Líder do Governo. Concluiu falando da urgência e
necessidade de se atualizar o Código de Posturas do Município. Uso da palavra pela Líder do |
Governo, Vereadora Geninha, disse desconhecer o fato de funcionários municipais estarem |
trabalhando e terem seus salários atrasados; disse que irá apurar os fatos e trazer ao
conhecimento do Plenário. Após o intervalo regimental, foram reiniciados os trabalho
Presente o Vereador Jurandir. O Presidente solicitou que o Secretário fizesse a ao
Convite da Organização da Sociedade Civil Baiana de Interesse Público, para palestra cô
Ministro Conselheiro de Cuba, José Ferrera Diáz, o qual falará sobre Cuba e o Brasil. NA
sequência, foi lido Edital do Juiz Eleitoral de Conceição do Coité, informando a realização de So
reunião no dia 29 de abril do fluente, a partir das 9:00 horas, com a finalidade
pedidos de criação de novos locais de votação, visando melhor atender ao eleitorado do
Município. Iniciada a Ordem do Dia. I — Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 06/2003,
de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que determina denominação de rua.
Concluída a discussão sem nenhuma manifestação. II — Em discussão o Projeto de Resolução
Nº 03/2003 de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que concede Título de
Cidadão Coiteense ao Sr José Carlos Porto de Moraes Rego. Manifestou-se o autor da matéria
sobre a biografia e trabalho social do homenageado. Em votação. Aprovado por unanimidade.
III — Em discussão o Projeto de Resolução Nº 04/2003, de autoria do Vereador Gilberto
Oliveira Carneiro, que concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr Fernando Cedraz de
Oliveira Filho. Manifestou-se o autor da matéria sobre a biografia do homenageado. Em
votação. Aprovado por unanimidade. IV — Em discussão o Projeto de Resolução Nº 10/2003,
de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que concede Título de Cidadã Coiteense a
Senhora Laudelina Dozino de Santana. Manifestou-se o autor da matéria sobre a biografia e
trabalho social do homenageado. Em votação. Aprovado por unanimidade. V - Em discussão
o Projeto de Resolução Nº 11/2003 de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que
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concede Título de Cidadã Coiteense a Sr? Aloide Dantas de Santana. Manifestou-se o auto
da matéria. Em votação. Aprovado por unanimidade. VI - Em discussão o Projeto de
Resolução Nº 12/2003 de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que concede Título 2
de Cidadão Coiteense ao Sr. João da Cruz Elpídio. Manifestou-se o autor da matéria. Em À
votação. Aprovado por unanimidade. VII - Em discussão o Projeto de Resolução Nº 13/2003 |
de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que concede Título de Cidadão Coiteense A
ao Sr. José Dantas Santana. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação. Aprovado por
unanimidade. VIII — Prejudicada a discussão da Proposta de Indicação Nº 07/2003 de autoria
do Vereador, Val de Tó, que indica a conclusão do calçamento do Bairro da Rodoviária,
sede do Município, devido à ausência do autor. IX — Prejudicada a discussão da Propost,
Indicação Nº 08/2003 de autoria do Vereador, Val de Tó, que indica a construção de sanit
público no jardim da Rua Padre Madureira, na sede do Município, em virtude da ausência do
autor. X — Prejudicada a discussão da Proposta de Indicação Nº 09/2003 de autoria do
Vereador, Val de Tó, que indica a construção de um sanitário público ao lado
Cultural, na sede do Município, devido à ausência do autor. O Vereador Jai apresentou
requerimento pleiteando a não realização de Sessão Ordinária no dia 29 de abril, em virtude
da Reunião com o Juiz Eleitoral deste Município. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovado por unanimidade. XI — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 021/2003
de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que indica a implantação de abastecimento
de água na Comunidade de Cachorrinha e região. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. XII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 026/2003 de
autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que indica a construção de um Posto de
Saúde no Povoado de Onça. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
unanimidade. XIII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 027/2003 de autoria do
Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que indica a construção de um Posto Médico no
Povoado de Tapera. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. XIV
— Prejudicada a discussão da Proposta de Indicação Nº 051/2003 de autoria do Vereador José
Anaedson Reis Mota, que indica a pavimentação de ruas do Distrito de Bandiaçu, devido à
ausência do autor. XV - Prejudicada a discussão da Proposta de Indicação Nº 052/2003 de
autoria do Vereador José Anaedson Reis Mota, que indica a construção de uma casa popular
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pata uma pessoa carente, devido à ausência do autor. XVI - Prejudicada à discussão da
Proposta de Indicação Nº 057/2003 de autoria do Vereador José Anaedson Reis Mota, que
indica cobertura para O almoxarifado da sede do Município de Conceição do Coité, devido à
ausência do autor. XVII - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 054/2003 de autoria da
Vereadora Maria Eugênia C. Lima Carneiro, que indica a construção da Praça do Povoado de
Tabuleiro. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. XVII - Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 055/2003 de autoria da Vereadora Maria Eugênia C.
Lima Carneiro, que indica ao FUMAC a implantação do SSAA na Fazenda Gangorra 1 e H.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. XIX - Em discussão a
Proposta de Indicação Nº 056/2003 de autoria da Vereadora Maria Eugênia C. Lima Carneiro,
que indica ao FUMAC a implantação do SSAA nas Fazendas Tanque da Laje, Descansador e
Sambaíba. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. XX - Ss
discussão a Proposta de Indicação Nº 060/2003 de autoria da Vereadora Maria Neuza MJ
Carneiro, que indica ao Executivo Municipal a reforma da Praça do Forró, no Distrito de
Juazeiro. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Nada mais
havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada e impressa.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprova or unanimidade. Segue
devidamente assinada pelo| Secretário, pelo Pr idente é defnais Vergadores que assim O
desejarem. 5
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