sessao nº 10

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 06 de.maio de 2003. .
Aos seis dias do mês de maio do ano dois mil e três, na Sala das Sessões da Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Jurandir, Eliana, Nai, Val ]
To, Neuza e Zezinho. O Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sl
solicitando que o Vereador Aldomir proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 9; | lo
versículos de 01 a 03. Iniciado o Expediente: 1 — Projeto de Lei Nº 12/2003, de autoria das
Mesa Diretora, que altera a remuneração dos servidores do Poder Legislativo; II - Projeto de,
Resolução Nº 024/2003, de autoria da Mesa Diretora, que cria a função de Tesoureiro da
Câmara Municipal; IH - Proposta de Indicação Nº 79/2003, do Vereador Arivaldo, que fndica, N
a implantação de um posto de saúde no Bairro Nova Esperança. Sorteada Relatora a|
Vereadora Eliana; IV - Proposta de Indicação Nº 80/2003, do Vereador Arivaldo, que indica a| Edi
construção de um prédio escolar no Povoado de Lajinha. Sorteada Relatora a Vereadora /
Neuza; V - Proposta de Indicação Nº 81/2003, do Vereador Arivaldo, que indica a construçãoy
de um prédio escolar no Bairro Nova Esperança. Sorteado Relator o Vereador Pedro; VI -
Proposta de Indicação Nº 82/2003, do Vereador Arivaldo, que indica a implantação de rede de,
energia elétrica entre o Povoado de Lajinha e Nova América. Sorteado Relator o Veread
Nai. Presente os Vereadores Val de To e Zezinho; VII - Proposta de Indicação Nº 83/2003)
Vereador Arivaldo, que indica a pavimentação e urbanização da Praça do Povoado de
Cabaceira. Sorteado Relator o Vereador Val de To; VIII-- Proposta de Indicação Nº 84/2003,
do Vereador Arivaldo, que indica a pavimentação e urbanização da Praça do Povóado -
Lajinha. Sorteado Relator o Vereador Beto; IX - Proposta de Indicação Nº 85/2003, do
Vereador Jesivaldo, que indica ao FUMAC a implantação de sistema de abastecimento de
água de Amorosa. Sorteado Relator o Vereador Jurandir; X — Requerimento da Vereadora
Geninha pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Amadeu
Lopes de Oliveira. Em discussão. Manifestou-se a autora do pleito informando que a moção
visa prestar uma homenagem àquele que foi um dos precursores da Igreja Assembléia de
Deus em Coité. Presente o Vereador Nai. Em votação. Aprovado por unanimidade. XI —
Requerimento da Vereadora Geninha pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo
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falecimento da Senhora Luiz Souza dos Santos Mota. Em discussão. Manifestou-se a autora
da solicitação discorrendo sobre a biografia da contemplada. Em votação. Aprovado por
unanimidade. XII - Ofício Nº 027/2003, da Secretária Municipal de Educação, informando
que a Comissão de Eventos da Secretaria Municipal de Educação está planejando a realização j
do trabalho proposto pela Lei Nº 304; XII - Ofício nº 941/2003/EM, da Caixa Econômi a 3
Federal, noticiando a liberação de recursos no valor de R$75.783,07(setenta e cinco mil,
setecentos e oitenta e três reais e sete centavos) referentes ao contrato do programa Mor
[
Melhor, modalidade construção de unidades habitacionais; XIV - Ofício nº 498/2003, do |
Executivo Municipal, encaminhando demonstrativo de impacto financeiro do Projeto de Lei | S
Complementar Nº 03/2003. O Presidente comunicou ao Plenário que os prazos do Projeto de
Lei Complementar Nº 03/2003, começarão a ser contados a partir de hoje, data na qual o / N
projeto teve suas peças devidamente legalizadas. XV - Requerimento do Vereador Jai /
pleiteando a revogação do requerimento de sua autoria aprovado na Sessão Ordinário do 08, VÁ
de abril do corrente, o qual convoca servidores para prestarem esclarecimentos sobre as atuais
condições de uso da ambulância do Distrito de Salgadália. Em discussão. Manifestou-se o
autor da matéria noticiando que o Prefeito Municipal já tomou as providências cabívei
solucionou o problema motivador do pedido de informações. Manifestou-se contrário à
revogação o Vereador Arivaldo destacando a necessidade de maiores detalhes sobre o fato.
Em votação. Aprovado o requerimento com doze votos favoráveis e dois contfário:
houve inscrição para a Tribuna Livre. Uso da palavra pelos líderes inscritos. Vereador
Arivaldo, pelo PT, declinou registrando fatos importantes que ocorreram no Município nos
últimos dias a exemplo da visita do Ministro das Relações Exteriores de Cuba o qual
conheceu a Região Sisaleira e prestou esclarecimentos sobre a atual situação econômica de
Cuba. Comunicou a realização de um Seminário, organizado por integrantes da sociedade
civil, para discutir e indicar os representantes municipais para a composição do Conselho
Alimentar, importante órgão para a participação do Município nas ações do Programa Fome
Zero do Governo Federal. Relatou também a realização no Município de Valente de um
encontro para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional para a elaboração e
implementação de ações capazes de conseguir recursos para investimento na Região Sisaleira.
Vereador Jai, pelo PFL, solicitou da Presidência cópias do Ofício da Caixa Econômica,
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informando a liberação de recursos para a construção de casas populares, a fim de que tais
cópias sejam distribuídas às famílias desabrigadas no Município. Informou a realização de
obras no Distrito de Salgadália fruto de suas Indicações ao Prefeito Municipal que foram
aprovadas por esta Casa. Solicitou da Bancada do PT que intercedam junto aos Deputados a
fim de que o programa Fome Zero seja iniciado com urgência no nosso Município. Uso da
Palavra pelos Vereadores inscritos: Vereador Arivaldo discorreu sobre a necessidade de
conceder aumento a todos os funcionários públicos do Município, tendo em vista as pet,
salariais provocadas pela alta dos preços. Manifestou-se contrário ao aumento concedido ETR
Vereadores desde o mês de janeiro, uma vez que os funcionários não estão sendo»
contemplados com reajustes. Vereador Aldomir discorreu sobre a realização de obras no
*
âmbito do Município. Vereador Betão chamou atenção para o descumprimento da Lei ;
Municipal que proíbe a utilização de garrafas nas dependências do estádio municipal,
AAA:
enfatizando a necessidade de se informar o administrador do estádio e a diretoria da Liga a
respeito de tal fato. Alertou aos colegas para melhor fiscalizarem o cumprimento de todas as
A
Leis aprovadas pela Câmara. Noticiou o aumento de verbas federais para serem investidas na /
área da Educação, a exemplo da Bolsa escola que passará de vinte e quatro reais para (
cingiienta reais. Presente a Vereadora Neuza. Uso da Palavra pela Líder do Governo,
Vereadora Geninha, parabenizou o FUMAC pela realização de reunião com as associa:
municipais, onde foi elaborado um documento reivindicando dos Governos Federal e Estadu
que as ações de combate à seca sejam feitas de forma emergencial dada a necessidade do
Município. Parabenizou o Vereador Jai por se empenhar na conquista de benfeitorias Pasa.o-— >
Distrito de Salgadália. Após o intervalo regimental foi iniciada a Ordem do Dia. [ — Em
discussão o Projeto de Lei Nº 06/2003, de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto
Gordiano, que altera denominação de rua. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado
por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a
presente Ata digitada e impressa. Em discussão. Os Vereadores Geninha, Arivaldo, Aldomir e
Jurandir solicitaram retificação de suas falas. Em votação. Aprovada por unanimidade com as
seguintes retificações: I — na fala da Líder do Governo, Vereadora Geninha, inclua-se:
“Parabenizou o Juiz da Comarca, Dr. Gerivaldo Alves Neiva, pela iniciativa em convidar a
Câmara para a reunião que tratou da implantação de novas seções eleitorais para melhor
ris rude
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servir a comunidade coiteense”; II — na fala do Vereador Arivaldo, onde se lê Ministro das
Relações Exteriores de Cuba, leia-se: Ministro Conselheiro das Relações Internacionais de
Cuba; 1I — na fala do Vereador Aldomir, inclua-se: “Declinou sobre a alegria dos
agricultores com as chuvas que caíram na região, informando que o Prefeito Municipal já fez
uma boa parte de aração de terra para o s pequenos lavradores coiteenses 2; IV — Registre-se
a presença do Vereador Jurandir durante o Expediente, no transcurso das falas dos Vereadores
inscritos. Segue devidamente | assinada la pelo Se, fário,
que assim o isso,
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