sessao nº 11

CONCEIÇÃO DO COITÉ
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Ata da Sessão Ordinária de 13 de maio de 2003.
Aos treze dias do mês de maio do ano dois mil e três, na Sala das Sessões da Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Eliana, Neuza, Jai e Val de
To. O Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão, solicitando que O
Vercador Aldomir proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 145, versículos de 14 a 20.
O Presidente convocou os Edis para à Audiência Pública, a realizar-se após esta Sessão, onde
se discutirá, de forma democrática e transparente, com à comunidade coiteense o Projeto de
o o Expediente: 1
Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 0 ano de 2004. Iniciad
— Projeto de Lei Nº 13/2003, de autoria do Vereador Arivaldo, que determina a denominação
do Estádio Municipal de Conceição do Coité; II - Proposta de Indicação Nº 86/20034
Vereador Val de To, que indica a eletrificação do Bairro Nova esperança, na sede do
Município. Sorteado Relator O Vereador Jurandir; II - Proposta de Indicação Nº 87/2003, do A
Vereador Betão, que indica a construção de um açougue no Povoado de Boa Vista. Sorteado
Proposta de Indicação Nº 88/2003, do Vereador Betã é
o Povoado de Vila Carneiro. Sorteada Relatora a Vereadora
Relator o Vereador Pedro; IV -
indica a conclusão do jardim d
Neuza; V - Proposta de Indicação Nº 89/2003, do Vereador Betão, que indica a construção de=
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quadra esportiva no Povoado do Malhador. Sorteado Relator o Vereador Beto; VI - rel
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de Indicação Nº 90/2003, do Vereador Betão, que indica a construção de quadra esportiva e
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Povoado de São João. Sorteado Relator o Vereador Val de To; VII - Proposta de Indicação NET ES
91/2003, do Vereador Betão, que indica a construção de quadra esportiva no Povoado de Vila |
Carneiro. Sorteado Relator O Vereador Nai; VIII - Proposta de Indicação Nº 92/2003, do
Vereador Arivaldo, que indica o serviço de abastecimento de água na Fazenda Nova América.
Sorteado Relator o Vereador Aldomir; IX - Proposta de Indicação Nº 93/2003, do Vereador | )
Arivaldo, que indica a implantação de aterro sanitário próximo ao Povoado de Lajinha. V
X — Proposta de Indicação Nº 94/2003, do Vereador
icipal. Sorteado Relator O Vereador
Sorteado Relator o Vereador Betão;
Aldomir, que indica a ampliação do açougue mun
Zezinho. XI — Ofício do Ministério da Assistência e Promoção Social Nº 052/2003,
comunicando a transferência de recursos para O Fundo Municipal de Assistência Social de
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Conceição do Coité, Bahia, no valor de R$402.930,00(quatrocentos e dois mil e novecentos e
trinta reais) para pagamento da Bolsa Criança Cidadã e manutenção da Jornada
Ampliada/Erradicação do Trabalho Infantil, no mês de novembro e dezembro de 2002; XII —
Convite da Câmara Municipal de Brumado, Bahia, para participação no Encontro de
Dirigentes Municipais — 1º edição, a realizar-se entre os dias 29 e 30 de maio do ano fluente
cujos temas serão assuntos de interesse dos administradores e legisladores municipais. Não
posto que em matéria publicada no Jornal do Sertão foi relatado o atraso na construção da
adutora de abastecimento no Município, dada ao atraso no repasse de verbas do Governo,
municipal de nenhuma adutora para abastecimento do Município. Frisou a importância da
maior transparência das referidas matérias. Presentes os Vereadores Val de To e Jai. VereadoRO
Jai, pelo PFL, discorreu sobre a liberação de recursos federais para a construção de casas
populares no Município, informando que o Prefeito Municipal está agendando viagem à
Brasília, juntamente com o Deputado Aroldo Cedraz, a-fim de agilizar a liberação de mai |
recursos para as obras de construção de casas populares no Município. Presente a Vereadora, Ve
Neuza. Vereador Beto, pelo PL, relatou sobre a entrega de equipamentos agrícolas as| q
comunidades rurais do Município, como também sobre as obras de pavimentação do Distrito | |
de Salgadália. Parabenizou ao Prefeito e sua equipe de trabalho, em especial ao Secretário de |
Agricultura, pelo empenho em prol do desenvolvimento do Município. Vereador Val de To, |
pelo PPB, declinou sobre a importância do PPB no desenvolvimento do Município, haja vista
que quem faz o nome do partido são os seus integrantes a exemplo do Presidente desta Casa,
dos colegas Vereadores e dos Chefes do Executivo. Relatou sobre sua alegria pelo fato do
colega Jai ter indicado o calçamento da Rua do Coqueiro, no Distrito de Salgadália, e ter sido
atendido. Parabenizou e agradeceu ao Prefeito Municipal pela eletrificação do Bairro Nova
Esperança. Uso da Palavra pelos Vereadores inscritos: Vereador Arivaldo alertou o Governo
Municipal a fim de olhar com cuidado determinados gastos do Município, os quais entende
elevados, a exemplo: 1 - No transporte escolar, sem contar os pagos aos particulares, gastos
com combustíveis acima de R$20.000,00 (vinte mil reais); II — contas telefônicas mensais
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acima treze mil mensais. Tais fatos evidenciam a existência de algo errado: ou os empenhos
estão errados ou está havendo desvio de combustíveis e uso indevido das linhas telefônicas.
Enfatizou que a redução de despesas irá favorecer a população. Vereador Jai trouxe abraço da
comunidade de Salgadália aos Vereadores, enfatizando a felicidade da população por ter
algumas de suas reivindicações atendidas. Homenageou a comunidade negra pela
comemoração os 115 (cento e quinze) anos de abolição da escravatura, demonstrand
discriminação social. Falou ainda da importância de se explorar a história do Município, pará
se descobrir a realidade da Serra do Mocambo. Vereador Aldomir declinou sobre a
parte dos Governos Estadual e Federal. Vereador Jurandir declinou a respeito da aplicação
dos recursos públicos enfatizando que se constituir em mérito a utilização de todos
recursos com lisura e transparência em prol da melhoria da qualidade de vida da população.
Falou também sobre a pobreza e exclusão social que assolam os negros brasileiros,
destacando que um negro famoso bem sucedido não é discriminado, entretanto se for pobre
sofrerá grande discriminação independente da cor da pele que tenha. Vereador Betão disse
não poder ficar calado diante de situações constrangedoras para o Município, citando como
exemplo a última vista às contas do Município, onde constatou que determinados [
administradores de Povoados estão recebendo dinheiro como pessoas carentes. Disse também
da necessidade de revisão salarial dos funcionários públicos do Município. Vereador Beto
disse ser o homem público algo de constantes críticas e difamações, pois por mais bem
intencionadas que sejam suas ações. Disse que Coité está atravessando uma revolução social
no que diz respeito às ações do Executivo para a melhoria da qualidade de vida dos mais
necessitados. Uso da Palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha, disse fazer reflexão
sobre as todas as palavras que ouve na Tribuna desta Casa, a exemplo das repetições de
discursos. Enfatizou ser necessária a presença da oposição a fim de melhorar e aprimorar os
caminhos tomados pelo Governo, destacando que a oposição somente ganha credibilidade
quando também mostra o lado bom da administração. Finalizou dizendo que as Leis sempre
sacrificam alguns para satisfazer a maioria da coletividade . O Vereador Beto requereu a
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dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Manifestaram-se o autor da proposta e a
Vereadora Geninha. Em votação. Rejeitado o requerimento. Após o intervalo regimental foi
iniciada a Ordem do Dia. I — Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 12/2003 de autoria
da Mesa Diretora, que altera a remuneração dos servidores do Poder Legislativo. Vereador
Arivaldo disse ter visto a realidade dos salários defasados do servidor da Câmara, havendo a
necessidade de todo o funcionalismo do Município ter reajuste pois já houve o aumento do
salário mínimo. Apresentou Proposta de Indicação para que o aumento seja estendido a todo o
funcionalismo público municipal. II — Em discussão o Projeto de Resolução Nº 24/2003 de >
autoria da Mesa Diretora, que cria a função de Tesoureiro da Câmara Municipal. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. II — Em discussão a Propost
Indicação Nº10/2003 de autoria do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que indica a reforrrra 3
da quadra de esporte do Bairro da Quadra. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada
por unanimidade. IV - Em discussão a Proposta de Indicação Nº11/2003 de autoria do
Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que indica a Instalação de um telefone p
Povoado da Pinda. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. V - E:
discussão a Proposta de Indicação Nº12/2003 de autoria do Vereador Jesivaldo Lopes d
í
Silva, que indica ao FUMAC a eletrificação da Fazenda Olhos D” Água II. Não houve
[4
|
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VI - Em discussão a Proposta de |
Indicação Nº25/2003 de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que indica a| É
Instalação de telefones públicos nas comunidades de Baixa Nova, Maxixe, Vazante, |
Maracujá, Boa Nova, Jurubeba, Cajazeira, Matinho do Maracujá, Pedras, Mateus, e Nova | À
América. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VII - Em | /
discussão a Proposta de Indicação Nº28/2003 de autoria do Vereador Gilberto Oliveira |
Carneiro, que indica a construção de posto médico no Povoado de Domingos. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VIII - Em discussão a Proposta de
Indicação Nº29/2003 de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que indica a
construção de Quadra Esportiva no Distrito de Juazeiro. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. IX - Em discussão a Proposta de Indicação Nº51/2003
de autoria do Vereador José Anaedson Reis Mota, que indica a pavimentação de Ruas no
Distrito de Bandiaçu. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
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X - Em discussão a Proposta de Indicação Nº52/2003 de autoria do Vereador José Anaedson
Reis Mota, que indica a Construção de Casa Popular para uma pessoa carente. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. XI - Em discussão a Proposta de
Indicação Nº57/2003 de autoria do Vereador José Anaedson Reis Mota, que indica a
Cobertura para o Almoxarifado da Sede do Município de C. do Coité. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. XII - Em discussão a Proposta de
Indicação Nº59/2003 de autoria da Vereadora Maria Neuza Morais Carneiro, que indi
Instalação de Telefones Públicos nas Comunidades de Cajazeiras, Boa Hora e Riacho
Morro. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. XHI - Em
discussão a Proposta de Indicação Nº61/2003 de autoria da Vereadora Maria Neuza Morais
Carneiro, que indica ao FUMAC a Eletrificação Rural das Fazendas Sentada, Quei
Nova e Porteira. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidad
Em discussão a Proposta de Indicação Nº65/2003 de autoria do Vereador José Jailmo R
Gomes, que indica a Pavimentação para as Ruas Horácio Oliveira, Vitória e Felipe san
Almeida, no Distrito de Salgadália. O Vereador Jai solicitou que na Redação Final sema
retificado o texto da Indicação para Rua da Vitória. Em votação. Aprovada por unanimidade. |,
a
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XV - Em discussão a Proposta de Indicação Nº66/2003 de autoria do Vereador Arivaldo | À
Ferreira Mota, que indica a Pavimentação e Urbanização da Praça do Povoado do Malhador. |
Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. XVI - Em discussão a
Proposta de Indicação Nº67/2003 de autoria do Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que indica,
ao Prefeito Municipal a Iluminação Pública da Avenida Getúlio Vargas, trecho que liga ol
Bairro do Açudinho ao Alto do S. João, na Sede do Município. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. XVII - Em discussão a Proposta de Indicação
Nº72/2003 de autoria do Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que indica a notificação dos
proprietários de terrenos urbanos que estejam cercados com arame farpado para substituição
por arame liso. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. XVII — O
Presidente declarou prejudicada a discussão da Proposta de Indicação Nº70/2003 de autoria
do Vereador Pedro Cordeiro dos Santos, que indica ao FUMAC a eletrificação rural para a
Fazenda Fundo e Lagoa do Barro, em virtude de já ter sido aprovada matéria de igual teor.
XIX - Em discussão a Proposta de Indicação Nº71/2003 de autoria do Vereador Pedro
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Cordeiro dos Santos, que indica a instalação de Telefone Público na Localidade de
Quebradinha. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. XX - Em
discussão a Proposta de Indicação Nº75/2003 de autoria da Vereadora Maria Eugênia C.
Lima Carneiro, que indica a construção de salas de aula na Escola Antônio R. de Almeida no
Povoado de Onça. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. A
Vereadora Geninha, na condição de Líder do Governo, apresentou requerimento pleiteando
que o Projeto de Lei estabelecendo as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de
2004 seja apreciado conjuntamente pelas Comissões Permanentes que devem se pronunciar
sobre a matéria. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores Arivaldo e Geninha. Em
votação. Requerimento aprovado por onze votos favoráveis e dois contrários. Nada mais
havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada e impressa.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Segue