sessao nº 12

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 20 de maio de 2003.
Aos vinte dias do mês de maio do ano dois mil e três, na Sala das Sessões da Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Beto, Nai, Val de To,
Zezinho e Jai. O Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão,
solicitando que o Vereador Aldomir proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 89,
versículos de 16 a 19. O Presidente notificou aos Edis a intenção de fazer uma revisão no
cargo de provimento em comissão e dá outras providências; II - Proposta de Indicação
95/2003, dos Vereadores Arivaldo e Betão, que indica a revisão salarial dos servidores
públicos do Município de Conceição do Coité. Sorteado Relator o Vereador Nai; HI -
Proposta de Indicação Nº 096/2003, da Vereadora Neuza, que indica a recuperaçã
escolar de Baixa Nova. Sorteado Relator o Vereador Pedro; IV - Proposta de Indicaçãe..Nº
097/2003, da Vereadora Neuza, que indica a compra de área de terra para construçãNEE” N
campo de futebol em Alto Bonito. Sorteado Relator o Vereador Val de To; V — Convite RENO
Grupo Executivo do Programa Cabra Forte para reunião a ocorrer no dia 21 de maio JE 3
(À
fluente, às 14:00 h, no Centro Cultural para apresentação do Programa Cabra Forte. Presentes
os Vereadores Nai e Jai. Tribuna Livre. Utilizaram-se da palavra os seguintes cidadãos
coiteenses: Carlos Henrique Valença da Silva discorrendo sobre o problema da cartelização|
do gás de cozinha em nosso Município haja vista os elevados preços praticados pelos,
fornecedores. Cobrou resultados da Comissão criada na Câmara para apurar tal irregularidade,
Cobrou das autoridades municipais pavimentação para a Rua de acesso à Faculdade comó
também para as ruas do Povoado de Santa Rosa. Presente o Vereador Zezinho. Senhor
Antônio Abel de Araújo declinando a respeito da necessidade de arborização das ruas da
cidade, a exemplo da rua que dá acesso a AABB. Falou também sobre a Jornada ampliada
onde os salários deixam a desejar, como também sobre a alimentação fornecida pois foram
retiradas do cardápio as carnes de boi e de frango, sendo as mesmas substituídas por produtos
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industrializados, o que pode comprometer a saúde das crianças. Relatou a situação de
abandono do Bairro da Mansão. Presentes os Vereadores Val de To e Beto. Senhor Bergson
Mota falando sobre a falta de monitores para o PETI, como também sobre os trabalhos
realizados por tal programa pois o mesmo procura trabalhar com as crianças as Artes e a
Cultura Local. Discorreu sobre as conquistas de tal iniciativa consistindo as mesmas na
redução do índice de repetência e evasão escolar, aumento da renda per capita, formação e
criação de associações comunitárias e a formação de cidadãos mais críticos e atuantes
socialmente. Finalizou solicitando melhorias salariais para os monitores do PETI. Uso da
palavra pelos líderes inscritos. Vereador Jai, pelo PFL, comentou os discursos da Tribina
Livre, notadamente o do Senhor Bergson, enfatizando não ser justa a quantia recebida
monitores do PETI, frisando que a Câmara, mesmo sensibilizada com tal situação, não '
prerrogativas legais para apresentação de projetos que gerem despesas para o Município, mas à
firma o compromisso de conversar com a Líder do Governo e demais Vereadores a fim de
encontrar uma solução para a defasagem salarial dos monitores do PETI. Vereador -
pelo PT, declinou informando que a bancada da oposição jamais se furtará do direito de
reivindicar melhorias para a população independente. Disse da existência de vários cargo
comissão criados na atual administração municipal, onerando o Município, fato este que ROS
a melhora do salário dos Servidores Públicos. Falou da necessidade de análise da Câmara Y
|
junto com os técnicos do governo sobre a possibilidade de inserção no orçamento de recu
A
destinados ao aumento para o funcionalismo público. Vereador Val de To, pelo PPB, disse |
estar sensibilizado com a defasagem salarial dos professores do Município e dos monitores do |
PETI. Destacou que fará o possível para poder melhorar a condição salarial da categoria. |
Vereador Beto, pelo PL, falou sobre a importância do trabalho desempenhado pelo monitores |
do PETI e demais professores municipais, pois estes profissionais são os responsáveis pela /
formação dos cidadãos do futuro; demonstrou seu apoio a causa salarial destacando a /
importância da união e do empenho da classe interessada para a solução do problema da
defasagem. Uso da Palavra pelos Vereadores inscritos: Vereador Aldomir disse ser justa a
reivindicação de melhoria salarial dos monitores do PETI, enfatizando a necessidade da classe
se unir e procurar outras lideranças regionais para ganharem mais poder de negociação.
Comentou a ausência de movimento social, que normalmente acontece todos os anos, no dia
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do trabalho. Vereador Jurandir disse terem sido diversas as Indicações que já passaram nesta
Casa tendo como objetivo a pavimentação da Rua de acesso à Faculdade, e outras ruas do
Município, relatando ter participado de audiência com o Prefeito e o mesmo disse não poder
realizar tal pavimentação, devido à recessão do País. Enfatizou e demonstrou sua insatisfação
com tal atitude posto que várias ruas do Município e Povoado estão sendo pavimentadas.
Vereadora Neuza falou do desrespeito à sociedade por parte dos fornecedores de gás de
pessoas somente sabem bater, mas calaram diante da ausência de recursos federais para as
frentes de serviço. Vereador Arivaldo disse que os governos anteriores não realizavam
submissos aos empregadores, devendo os mesmos efetivamente se organizar cada vez mais a
fim de poderem obter melhoras em suas condições de trabalho. Enfatizou estar sempre ao lado
das reivindicações justas da população, apoiando e ajudando a cobrar e buscar melhorias dês
condições de vida. Vereador Betão falou sobre a omissão do Governo Estadual ao não assina 8
o protocolo do Seguro Safra, projeto este do Governo Federal direcionado para todaxo IN
Nordeste. Chamou atenção dos colegas para o grande erro que a Câmara cometeu ao nã
aprovar o Projeto de Lei que exige o tempo de máximo de atendimento nas filas bancárias,
pois muitas pessoas, principalmente os idosos, estão sendo desrespeitados. Disse ter recebido
denúncia de uma moradora do Distrito de Salgadália, a qual não teve atendimento no posto
médico da localidade devido a recusa no atendimento pelo médico plantonista onde o mesmo /
alegava falta de material, sendo que a mesma teve seu filho dentro de um automóvel. O
Vereador Jai, em aparte concedido pelo Vereador Betão, disse ser a denúncia procedente e já
está tomando as devidas providências junto ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde.
Vereador Jai falou que o ato relatado pelo Vereador Betão irá ser apurado e solucionado; fez
leitura de Ofício direcionado ao Prefeito Municipal comunicando o ocorrido e exigindo
providências. Vereador Beto lamentou o fato ocorrido em Salgadália, demonstrando sua
indignação com a omissão de atendimento. Frisou ser o povo coiteense acolhedor e não pode
ter sua imagem maculada por maus profissionais. Uso da Palavra pela Líder do Governo,
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Vereadora Geninha, convocou os membros de todas as comissões para a realização da reunião
conjunta para análise da LDO. Parabenizou o movimento pacífico e ordeiro dos monitores do
PETI em prol da melhoria salarial, pois merecem reconhecimento dado a grandeza das
conquistas já alcançadas por tal Programa. Disse que o Prefeito já não calçou a entrada da
Faculdade pelo fato de ter priorizado as ruas de maiores necessidades e de grande quantidade
de casas residenciais, mas tem a intenção de fazê-lo. Disse sempre compreender o ponto de
vista do seu semelhante, sendo conhecedora das dificuldades em todas as esferas de governo e
nenhum dirigente político será capaz de resolver os problemas brasileiros, haja vistá
crescimento acelerado da população. O Presidente colocou a disposição dos monitore
automóvel da Câmara Municipal, a fim de que os mesmos formassem uma comissão e
dirigissem ao Município de Queimadas para melhor conhecerem o programa de
complementação salarial do PETI, a fim de se viabilizar a possibilidade de imple (nene, :
mesma complementação em nosso Município. Após o intervalo regimental fo iniciada á
Ordem do Dia. I — Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 08/2003 de autoria do Vereador
José Anaedson dos Reis Mota, que Denomina rua na sede do Município. Não houve
manifestação. II — Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 09/2003 de uti ca
N
Vereadora Maria Neuza Moraes Carneiro, que determina a denominação do Rádio es
Municipal do Distrito de Juazeiro. Discorreu a autora do projeto relatando a biografia IN
>
homenageado. III — Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 10/2003 de autoriândo
Vereador Gersonilton Martins da Silva, que modifica denominação de rua na sede “TN
Município. Não houve manifestação. IV - Em discussão o Projeto de Lei Nº 12/2003 de |,
autoria da Mesa Diretora, que altera a remuneração dos Servidores do Poder Legislativo.
Vereador Betão disse a favor do projeto, mas há a necessidade de se ampliar o reajuste a todos | R
N
os servidores do Município. Vereador Arivaldo disse que a Câmara Municipal passou à frente | r A
do executivo no que diz respeito a valorização dos servidores. Requereu da Líder do Eosrornbi A
a intervenção junto ao Executivo para a extensão do aumento a todo o srta e .
Vereador Aldomir disse ser real a necessidade do aumento dada a desvalorização salarial
provocada pela alta dos preços. Vereadora Geninha disse que esta Casa está fazendo seu papel
pois o Legislativo e o Executivo são poderes independentes, só podendo a Câmara legislar
sobre os servidores a ela subordinados. Em votação. Aprovado por unanimidade. V - Em
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discussão o Projeto de Resolução Nº 14/2003, de autoria do Vereador Gilberto Oliveira
Carneiro, que concede Título de Cidadã Coiteense a Sr” Andréa do Nascimento Mascarenhas
Silva. Discorreu o autor da matéria sobre a biografia da homenageada. Em votação. Aprovado
por unanimidade. VI - Em discussão o Projeto de Resolução Nº 15/2003 de autoria do
Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Carlos
Henrique Valença Silva. Discorreu o autor da matéria sobre a biografia do homenageado. Em
votação. Aprovado por unanimidade. VII- Em discussão o Projeto de Resolução Nº 16/2003
de autoria do Vereador José Jailmo Pereira Gomes, que Concede Título de Cidadão Coitée
ao Sr. Sérgio Cristiano Nery Alves. Pronunciou-se o autor enfatizando que esta honraria
pode ser concedida somente a políticos ou pessoas que exercem socialmente funções
destaque. Também se manifestou o Vercador Jurandir. Em votação. Aprovado por
José Jailmo Pereira Gomes, que concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Rosalni-Cardoso
da Silva. O autor ratificou o discurso anterior e discorreu sobre a biografia do homenageado.
Em votação. Aprovado por unanimidade. IX - Em discussão o Projeto de Resoluçãs Nº :
Aprovado por unanimidade. X - Em discussão o Projeto de Resolução Nº 19/2003 de autoria
da Vereadora Maria Eugenia Carvalho de Lima Carneiro, que concede Título de Cidadã
Coiteense a SriMaria da Conceição Góes da Cruz. Manifestou-se a autora da matéria
declinando sobre a biografia da homenageada. Em votação. Aprovado por unanimidade. XI -| |
Em discussão o Projeto de Resolução Nº 20/2003 de autoria do Vereador José Jailmo Pereira
Gomes, que concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. João da Silva Santos. Manifestou-se
o autor da matéria. Em votação. Aprovado por unanimidade. XII - Em discussão o Projeto del
Resolução Nº 21/2003 de autoria do Vereador José Jailmo Pereira Gomes, que concede Título
de Cidadã Coiteense a Sr?. Cleonice de Menezes Fonseca de Oliveira. Manifestou-se o autor
sobre o trabalho social desenvolvido pela homenageada. Também se manifestou o Vereador
Arivaldo. Em votação. Aprovado por unanimidade. XIII - Em discussão o Projeto de
Resolução Nº 22/2003 de autoria do Vereador José Jailmo Pereira Gomes, que Concede
Título de Cidadão Coiteense ao Sr. José Oliveira da Silva. Pronunciou-se o autor sobre a
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vida do homenageado. Também se pronunciou o Vereador Aldomir. Em votação. Aprovado
por unanimidade. XIV - Em discussão o Projeto de Resolução Nº 23/2003 de autoria do
Vereador José Jailmo Pereira Gomes, que concede Título de Cidadã Coiteense a Sr”.
Margarida Maria Cordeiro. Manifestou-se o autor da matéria declinando sobe a importância
de se valorizar as pessoas humildes que trabalham em prol do desenvolvimento do Município.
Em votação. Aprovado por unanimidade. XV - Em discussão o Projeto de Resolução Nº
24/2003 de autoria da Vereadora Maria Eugênia Carvalho de Lima Carneiro, que concede
Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Maximiniano Souza Oliveira. Manifestou-se a autora
discorrendo sobre a biografia do homenageado. Em votação. Aprovado por unanimidade.
- Em discussão a Proposta de Indicação Nº 07/2003 de autoria do Vereador Jesivaldo
da Silva, que indica a conclusão do calçamento do Bairro da Rodoviária, na se
Município. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. XVII -
discussão a Proposta de Indicação Nº 08/2003 de autoria do Vereador Jesivaldo Lopes da
Silva, que indica a construção de um sanitário público no jardim da rua Padre Maduzeira-na
sede do Município. Manifestou-se o Vereador Jurandir. Em votação. Aprovada por bee Gas
favoráveis e um contrário. XVIII - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 09/2003 de
x
autoria do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que indica a construção de um sanitário públi
ao lado do Centro Cultural na sede do Município. Manifestaram-se os Vereadores Val de
Aldomir e Jurandir. Em votação. Aprovada por treze votos favoráveis e um contrário. XIX =
Em discussão a Proposta de Indicação Nº 30/2003 de autoria do Vereador Gilberto Oliveira |
Carneiro, que indica a construção de quadra esportiva no povoado de Onça. Não houve | A]
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. XX - Em discussão a Proposta de, À
Indicação Nº 31/2003 de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que indica a
construção de quadra esportiva no Povoado de Tapera. Não houve manifestação. Em votação, A
Aprovada por unanimidade. XXI - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 32/2003 E -
autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que indica ao Executivo a construção de
jardins e praças nos Povoados de tapera e Onça. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. XXII - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 58/2003 de
autoria do Vereador José Anaedson Reis Mota, que indica a Pavimentação da Rua Abdon
Rufino na sede do Município. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
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unanimidade. XXIII - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 63/2003 de autoria do
Vereador José Anaedson Reis Mota, que indica curso pré-vestibular gratuito para estudantes
da rede pública do Município de Conceição do Coité. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. XXIV - Proposta de Indicação Nº 68/2003 de autoria do
Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que indica serviço de abastecimento de água na Fazenda
Tanque de Terra. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. XXV -
Em discussão a Proposta de Indicação Nº 73/2003 de autoria do Vereador Arivaldo Ferreira
Í
Mota, que indica a notificação dos proprietários de casas velhas do centro da cidade, para
providenciarem a limpeza e isolamento das mesmas. Manifestou-se o autor da matéria E
votação. Aprovada por unanimidade. XXVI - Em discussão a Proposta de Indicaçã:
69/2003 de autoria do Vereador Pedro Cordeiro dos Santos, que indica a pavimentação do|
Povoado de Quebradinha. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por eniniieiato
XXVII - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 74/2003 de autoria da Vereadora Ma á
]
S
Eugênia C. Lima Carneiro, que indica a construção de cisternas nas residências de pessoas K
carentes no Povoado de Varginha. Manifestou-se o Vereador Jurandir dizendo que algumas N
cisternas existentes no Município estão descobertas favorecendo a proliferação do mosquito,
causador da dengue. Sugeriu que fosse incluído no texto da Redação Final o uso de tampas
para as cisternas. Em votação. Aprovada por unanimidade. XXVIII - Em discussão a Proposta /
de Indicação Nº 76/2003 de autoria da Vereadora Mº Eugênia C. Lima Carneiro, que indica /
|
a Construção de cisternas nas residências de pessoas carentes no Povoado Domingos. &
Manifestaram-se os Vereadores Geninha e Pedro. Em votação. Aprovada por unanimidade.
XXIX - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 78/2003 de autoria do Vg '
da Bahia, a implantação do Posto de Policiamento Ostensivo no Povoado de Almas no
Gersonilton Martins da Silva, que indica ao Comandante Geral da Policia Militar do
Município de Conceição do Coité. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente
votação. Aprovada por unanimidade com a seguinte retificação na fala do Vereador Arivaldo
Ata digitada e impressa. Em discussão. Solicitada retificação pelo Vereador 4
enquanto Liderança Partidária: I — inclua-se no texto: “.. independente de ser membro do
Partido dos Trabalhadores que está no Governo Federal”. Segue devidamente assinada
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
N
ssim o desejarem.
elo Secretário, pelo Presidente A Vereadores que pur
Mm
DDD Di
)
EDEDED: