sessao nº 14

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 03 de junho de 2003.
Ao terceiro dia do mês de junho do ano dois mil e três, na Sala das Sessões da Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessã
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Jurandir, Aldomir, E
Beto e Zezinho. O Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sé
solicitando que a Vereadora Geninha proferisse a leitura do Salmo 93. Avisos da Presidência:
a) o Presidente informou ao Plenário a não gravação desta Sessão devido a problemas
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por problemas de saúde. Iniciado o Expediente: I — Projeto de Lei Nº 15/2003, de interativa do
técnicos no equipamento da Casa; b) justificou a ausência dos Vereadores Aldo
Vereador Val de To, que reconhece como de Utilidade Pública a Liga Coiteense de Proteção
Maternidade e a Infância. Os Vereadores Val de To, Arivaldo, Gersonilton, Geninha e N
apresentaram requerimento pleiteando que o projeto ora apresentado tramite sob o regime de
urgência. Em discussão. Manifestou-se o Vereador Val de To explanando sobre os objetivos | R
do projeto e sua importância. Em votação. Aprovado por unanimidade. Por indicação das S
Lideranças Partidárias foi designado como Relator “Ad Hoc” o Vereador Jai. II - Proposta de IN
Indicação Nº 100/2003, do Vereador Betão, que indica a construção de quadra esportiva no
Povoado de Caruaru. Sorteado Relator o Vereador Val de To; HI — Comunicado Nº CM
022815/2003, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros /
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, no valor de R$31.551,00(trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e um reais); IV -
Ofício Circular Nº 71/2003, do Ministério da Assistência e Promoção Social, comunicando a
transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social de Conceição do
Coité, destinados à manutenção da Jornada Ampliada/Erradicação do Trabalho Infantil,
referente ao mês de março, no valor total de R$200.665,00(duzentos mil e seiscentos e
sessenta e cinco reais); V - Ofício do Ministério da Saúde Nº 10181367, notificando a
liberação de recursos financeiros para o Pagamento de Teto Financeiro de Epidemiologia e
Controle de Doenças, competência abril de 2003, no valor de R$12.185,79(doze mil, cento e
oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos); VI - Ofício do Ministério da Saúde Nº
10181025, informando a liberação de recursos financeiros para o Pagamento de programa de
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Assistência Farmacêutica Básica, competência abril de 2003, no valor de R$4.762,83(quatro
mil e setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos); VII - Ofício do Ministério da
Saúde Nº 10209747, notificando a liberação de recursos financeiros para o Pagamento de
quinhentos reais); VII - Ofício do Ministério da Saúde Nº 10199720, informando a liberação
de recursos financeiros para o pagamento de programa de Agentes Comunitários de Saúde,
valor de R$468,00(quatrocentos e sessenta e oito reais); X - Ofício do Ministério da Saú
10199880, informando a liberação de recursos financeiros para o pagamento de Programa
Saúde da Família, referente a abril de 2003, no valor de R$54.000,00(cinguenta e quatro mil
reais); XI - Ofício do Ministério da Saúde Nº 10187839, notificando a liberação de recursos
financeiros para o pagamento do Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças, |
referente ao mês de abril de 2003, no valor de R$1.600,00(um mil e seiscentos reais); XI - |
Ofício do Ministério da Saúde Nº 10188690, notificando a liberação de recursos financeiros
para o pagamento de Ações Básicas de Vigilância Sanitária, referente ao mês de abril de
2003, no valor de R$1.190,71(um mil e cento e noventa reais e setenta e um centavos); XIII -
Ofício do Ministério da Saúde Nº 10190912, notificando a liberação de recursos financeiros
para o pagamento de Piso de Atenção Básica, referente a abril de 2003, no valor de
R$47.628,00(quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e oito reais); XIV — Convite da Câmara de
Dirigentes Lojistas de Conceição do Coité — CDL, para palestra com o Superintendente do
Banco do Nordeste, Paulo Sérgio Rebouças Ferraro, a realizar-se no Centro Cultural de
Conceição do Coité, no próximo dia 09 de junho, às 9:00 horas, sobre o tema: “O Banco do
Nordeste e a Política de Desenvolvimento do Governo Lula”. Não houve inscrito para a
Tribuna Livre. Presente o Vereador Zezinho. Uso da palavra pelos líderes inscritos. Vereador
Arivaldo, pelo PT, declinou sobre a merenda escolar falando da não aprovação pelos alunos
da carne de soja, posto ser tal alimento de paladar pouco agradável. Falou também sobre o
programa morar melhor, dizendo ter recebido queixas de moradores pelo não recomeço das
obras, haja vista que a verba já foi liberada para completar uma parte das obras. Uso da
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Palavra pelos Vereadores inscritos. Não houve interessado. Dispensado o uso da Palavra
pela Líder do Governo, Vereadora Geninha. O Vereador Val de To requereu do Plenário a
dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Iniciada a Ordem do Dia. Presente o Vereador Beto. 1 — Em
primeira discussão o Projeto de Lei Nº 011/03, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício de 2004. Vereador Arivaldo disse de sua preocupação com o artigo segundo
do projeto, como também com o dispositivo que inibe a apresentação de emendas pelos
Vereadores. Enfatizou serem as emendas um momento para que o Legislativo promova um
diálogo com o Executivo. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão,
sendo a presente Ata digitada e impressa. Em discussão. Não houve manifestação. Em