sessao nº 15

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Ata da Sessão Ordinária de 10 de junho de 2008.
Aos dez dias do mês de junho do ano dois mil e três, na Sala das Sessões da Sede do Po,
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Ses
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Jurandir, Eliana, Beto e
de To. O Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão, solicitando que
o Vereador Aldomir proferisse a leitura do Salmo 92. Avisos da Presidência: a) o Presidente
informou ao Plenário a não gravação desta Sessão devido a problemas técnicos no
equipamento da Casa. Iniciado o Expediente: I — Ofício Nº 1590/EM, da Caixa Econômica
Federal, notificando a liberação de recursos financeiros no valor de R$12.018,00(doze mil €
dezoito reais), destinados ao Programa PRONAF (MDA), modalidade de construção de casa
de farinha, instalação de sistema de abastecimento de água e construção de barrage
Presente o Vereador Val de To. II — Abaixo-assinado dos moradores do Povoado de Itarer UA
solicitando a realização de plebiscito a fim de decidir a verdadeira localização do “ferido, TO
Povoado pois o mesmo está situado na divisa dos Municípios de Conceição do CORES D
Retirolândia, Valente e Santaluz; HI — Convite da Igreja Assembléia de Deus
participação das festividades do 39º aniversário do Círculo de Oração das Senhoras, a
realizar-se entre os dias 13 e 15 de junho do corrente ano, às 20:00 horas. Prese
Jurandir. O Presidente convidou o Senhor Joaquim Carneiro para compor a
Livre. Previamente inscrito utilizou-se da palavra o Senhor Abenilson Lopesde Oliveira
discorrendo sobre o contrato/convênio de repasse para o programa morar melhor, enfatizando
que o referido acordo fora celebrado na gestão do ex-Presidente Fernando Henrique. Frisou
ser o projeto Morar Melhor de caráter social e de grande relevância, não entendendo as
críticas de alguns ao referido programa. Concluiu criticando a demora das ações do Programa
Fome Zero do Governo Federal. Presente o Vereador Beto. Uso da palavra pelos líderes
inscritos. Vereador Arivaldo, pelo PT, declinou sobre as ações desenvolvidas pelo Governo
Federal. Em referência ao discurso da tribuna livre, fez a leitura da correspondência da Caixa
Econômica a qual informa a liberação de recursos para serem aplicados no programa Morar
Melhor. Vereador Jai, pelo PFL, informou ter sido liberada apenas uma parcela para O
programa Morar Melhor, entretanto as demais parcelas ainda não o foram. Enfatizou sua
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alegria pelo fato de Coité estar no caminho certo, há sete anos, com pessoas trabalhadoras em
prol da comunidade mais carente. Vereador Beto, pelo PL, parabenizou o Secretário do
Governo pelos esclarecimentos prestados a respeito do programa Morar Melhor. Solicitou da
Presidência a formação de uma Comissão com o intuito de se dirigir à Caixa Econômica
Federal e conseguir esclarecimentos a respeito do atraso na liberação das verbas do Programa
Morar Melhor. Vereador Val de To, pelo PPB, declinando que o Prefeito está trabalhando
com transparência, posto que mesmo antes da liberação das verbas do programa Mo:
Melhor já havia iniciado com recursos próprios do Município com o objetivo de melhorar
qualidade de vida da população. Uso da Palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador
Aldomir disse ter sido procurado por um vendedor ambulante de frangos abatidos onde
mesmo comunicava ter sido retirado do local. Explicou que tal situação se deve ao fato do
Secretário de Saúde está implantando ações de higiene pública. Vereador Pedro enfatizou a
necessidade de se apurar as contradições de discursos, pois a Caixa afirma ter liberado os
recursos para o Programa Morar Melhor enquanto o Município contesta tal afirmação. A
Concluiu dizendo que a população não pode ser prejudicada pois as obras estão paralisadas.
Vereador Arivaldo falou sobre a importância de se aplicar o recurso já liberado,
imediatamente, a fim de que os próximos recursos sejam liberados tão logo sejam
apresentadas as provas da aplicação de tais verbas. Comentou o encontro/palestra com o
superintendente do Banco do Nordeste. Solicitou a intervenção da Líder do Govet
sentido de fazer funcionar o Conselho de Desenvolvimento Rural, para que -os pegue
produtores tenham acesso ao crédito rural. Vereadora Neuza disse das dificuldades
encontradas pelo Executivo na liberação de recursos. Parabenizou O Prefeito Municipal pelas
ações sociais. Vereador Jai falou sobre a necessidade da comunidade realmente,
ações do governo, mas para isso é necessária a identificação civil ou até mesmo au Orização
escrita ou credencial, quando se tratar de preposto de Vereador ou de outra autoridade
municipal. Vereador Val de To comentou sobre a realização de obras no âmbito do
Município. Vereador Betão desafiou a todos para que mostrem as provas de que o mesmo
teria chamado o Prefeito de “ladrão”. Enfatizou serem seus discursos pautados em provas
documentais indicadoras de irregularidades, a exemplo do pagamento de transporte de
pessoas carentes em um carro pipa. Concluiu dizendo que o Executivo não está informando ao
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Legislativo a respeito da celebração de convênios. Vereador Beto parabenizou o Prefeito e
ao Secretário de Agricultura do Município pelo serviço de aração de terras, pois foram a
aproximadamente duas mil tarefas de terra. Uso da Palavra pela Líder do Gove
Vereadora Geninha, citou passagens bíblicas as quais revelam que as palavras quando a
pronunciadas causam desentendimentos. Finalizou reforçando o convite da Igreja Assembléi:
de Deus para participação das festividades do 39º aniversário do Círculo de Oração das
Senhoras, a realizar-se entre os dias 13 e 15 de junho do corrente ano, às 20:00 horas. O
Vereador Jai requereu a realização de Sessão Especial para o dia 17 de junho, às 19:00 horas
para deliberação sobre os requerimentos de concessão de Medalhas ao Mérito Municipal. E O)
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. O Preside |
Vereador Edevaldo, declinou destacando ser a Câmara Municipal a Casa da Democracia SS
pela qual todos os Vereadores devem manter o respeito necessário durante as discussões, para
desta forma se fortalecer a Democracia e o nome do Legislativo Coiteense. Após o intervalo
regimental foi iniciada a Ordem do Dia. 1 - Em discussão o Projeto de Lei
autoria do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que reconhece como de utilidade públie
Coiteense de proteção a Maternidade e a Infância. Manifestou-se o autor da matéria. Em
votação. Aprovado por unanimidade. II - Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 13/2003
de autoria do Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que determina a denominação do Estádio
Municipal de Conceição do Coité. Manifestou-se o autor da matéria declinando sobre a
biografia e o trabalho social desenvolvido pelo homenageado. Vereador Jurandir falou sobre o
apoio dado ao esporte coiteense pelo contemplado com a homenagem. Concluída a primeira
discussão. III - Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 14/2003 de autoria do Vereador
Gilberto Oliveira Carneiro, que denomina logradouros na sede do Município. Não houve
manifestação. IV — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 13/2003 de autoria do
Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que indica a eletrificação da Fazenda Lagoa do Barro.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. V - Em discussão a
Proposta de Indicação Nº 14/2003 de autoria do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que
indica a eletrificação da Fazenda Fundo. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. VI - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 85/2003 de autoria do Vereador
Jesivaldo Lopes da Silva que indica ao FUMAC a implantação de sistema de abastecimento
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de água de Amorosa. Manifestou-se o autor da matéria enfatizando ser a matéria objeto de |
pedido dos moradores da localidade, posto na região já existe o serviço solicitado. Em
votação. Aprovada por unanimidade. VII - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 82/2003
de autoria do Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que indica a implantação de rede de energia N
elétrica entre Povoado de Lajinha e a Fazenda Nova América. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. VIII - Em discussão a Proposta de Indicação Nº
83/2003 de autoria do Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que indica a pavimentação
urbanização da Praça do Povoado de Cabaceiras. Não houve manifestação. Em votação
Aprovada por unanimidade. IX - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 84/2
autoria do Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que indica a pavimentação da praça do poNq
de Lajinha. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. X - Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 87/2003 de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto
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manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. XI - Em discussão a Proposta de
Gordiano, que indica construção de um açougue no Povoado de Boa Vista,
Indicação Nº 88/2003 de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que indica
construção de um jardim no Povoado de Vila Carneiro. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. XII - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 89/2003 de
autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que indica construção de quadra
esportiva no Povoado do Malhador. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. XIII - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 94/2003 de autoria do Vereador
Aldomir Mota Mascarenhas, que indica a ampliação do Açougue Municipal. Manifestou-se o
autor da matéria. Em votação. Aprovada por unanimidade. XIV - Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 96/2003 de autoria da Vereadora Maria Neuza Moraes Carneiro, que indica a
recuperação do prédio escolar de Baixa Nova. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. XV - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 97/2003 de
autoria da Vereadora Maria Neuza Moraes Carneiro, que indica a compra de área de terra
para campo de futebol em Alto Bonito. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. XVI - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 98/2003 de autoria do
Vereador Jurandir Lopes Carneiro, que indica iluminação pública para a Rua João Paulo
Fragoso. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação. Aprovada por unanimidade.
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Es unanimidade. Segue devidamente su o sa
o Vereadores que assim o de; o
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