sessao nº 17

CONCEIÇÃO DO COITE
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Ata da Sessão Ordinária de 05 de agosto de 2003.
Aos cinco dias do mês de agosto do ano dois mil e três, na Sala das Sessões da Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente a Vereadora Neuza. O Presidente
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão, solicitando que o Vereador Jurandir
proferisse a leitura do Salmo 67, versículos 02 a 04. Avisos da Presidência: a) o Presidente
saudou a todos desejando sucesso e harmonia nos trabalhos neste reinício de Sessão
Legislativa. b) convocou reunião da Mesa Diretora para logo após o término desta Sessão.
Iniciado o Expediente: 1 — Veto Total ao Projeto de Lei Nº 010/2003; II — Projeto de Lei Nº
018/2003, de iniciativa do Vereador José Jailmo, que reconhece de Utilidade Pública a
Associação dos Comissários de Menores da Comarca de Conceição do Coité, Estado da
Bahia. Os Vereadores Gersonilton, Geninha, Pedro, Aldomir, Jai e Zezinho apresentara
requerimento pleiteando que o projeto ora apresentado tramite sob o regime de urgêni
especial. Por indicação das Lideranças Partidárias foi designada como Relatora “Ad Hoc”
construção da Praça na Rua da Vitória, no Distrito de Salgadália. Sorteado Relator o Vereador
Nai. V — Proposta de Indicação Nº 106/2003, do Vereador Arivaldo Mota, que indica a,
implantação de sistema de tratamento de esgoto na sede do Município. Sorteada Relatora
Vereadora Neuza; VII — Proposta de Indicação Nº 108/2003, do Vereador Arivaldo Mota, que
indica a construção de aterro sanitário no lixão da cidade. Sorteado Relator o Vereador q
Aldomir; VII — Proposta de Indicação Nº 109/2003, do Vereador Arivaldo Mota, que indica a N
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construção de casas populares para pessoas carentes no Município de Conceição do Coité. |
Sorteada Relatora a Vereador Eliana. Presente a Vereadora Neuza. IX — Proposta de Indicação
Nº 110/2003, do Vereador Arivaldo Mota, que indica a pavimentação e urbanização das Ruas /
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do Bairro Fluminense, Cruzeiro e Mansão da Paz, neste Município. Sorteado Relator o á ,
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Vereador Beto; X — Proposta de Indicação Nº 111/2003, do Vereador Arivaldo Mota, que
indica a pavimentação e urbanização de ruas e praças dos Povoados de Cabaceiras,
Malhador, Santa Rosa e Patos. Sorteado Relator o Vereador Zezinho; XI — Proposta de
Indicação Nº 112/2003, do Vereador Arivaldo Mota, que indica a construção de um prédio
escolar no Povoado de Lajinha, neste Município. Sorteado Relator o Vereador Val de To; XII
— Proposta de Indicação Nº 113/2003, do Vereador Arivaldo Mota, que indica a
desapropriação de terras para ribeirinhos do Açude Itaurandi, neste Município. Sorteada
Relatora a Vereadora Geninha; XIII — Proposta de Indicação Nº 114/2003, do Vereador
Arivaldo Mota, que indica a implantação de sistema de irrigação simplificada para pequenos
produtores ribeirinhos do Açude Itaurandi. Sorteado Relator o Vereador Jurandir; XIV —
Proposta de Indicação Nº 115/2003, da Vereadora Geninha, que indica a recuperaçã e
ampliação de casa de farinha comunitária do Povoado de Onça, neste Município. Sortsa
Relator o Vereador Beto de Gildo; XV — Ofício do Ministério da Educação Nº 035594/20083,
notificando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de progra
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, relativos a junho de 2003, nq
R$2.548,80(dois mil e quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). XVI — Ofício DE
Ministério da Educação Nº 40986/2003, notificando a liberação de recursos finance
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, julho de 2003, no valor de R$2.548,80(dois mil e quinhentos e quarenta e oito gens
e oitenta centavos); XVII — Ofício do Ministério da Educação Nº 46335/2003, notificando a |
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo |
Nacional de Desenvolvimento da Educação, julho de 2003, no valor de R$31.551,00(trinta e
um mil e quinhentos e cingienta e um reais); XVIII — Ofício Circular Nº 001/2003, da Loja |
Maçônica Acácia Coiteense, informando a posse da nova diretoria para o biênio 2003/2005;
XIX — Ofício Nº 477/2003, da Secretaria de Governo, encaminhando demonstrativo
financeiro referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril do ano corrente. XX —
Ofício Nº 478/2003, da Secretaria de Governo, encaminhando o resumo financeiro do mês de
maio de 2003. O Vereador Jai requereu a realização de Sessão Solene no dia 04 de outubro de
2003, às 20:00 horas, no Distrito de Salgadália, para entrega dos Títulos de Cidadãos
Coiteenses. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade.
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Não houve inscrito para a Tribuna Livre. Uso da palavra pelos líderes inscritos. Vereador
Arivaldo, pelo PT, declinou desejando êxito a todos os Vereadores no reinício das Sessões de
Trabalhos Legislativos. Declinou informando que durante o período de junho a setembro de
2003 as verbas de todos os Municípios Brasileiros são diminuídas em virtude da restituição do
imposto de renda; enfatizou que tal fato ocorre deste o exercício financeiro de 2002. Relatou o
aumento dos repasses de verbas federais e estaduais para o Município de Coité em
comparação com o mesmo período do ano anterior. Concluiu destacando que o Govergó Lula
pelo Prefeito com os credores do Município, onde o mesmo informou sobre o declínio das
verbas do Fundo de Participação dos Municípios. Vereador José Jailmo, pelo PFL, informou
Deputados, visando defender os interesses dos Municípios haja vista que=o
brasileiros habitam nos Municípios razão pela qual todos devem defender maior e melho
necessidade de equilíbrio na gestão financeira, seja particular ou pública, pois as despesá
devem ser proporcionais às receitas. Vereador Arivaldo noticiou que em abril, maio e junho
deste ano em comparação com o ano passado houve um aumento de 15% nas receitas
relativas ao FPM, de acordo com os relatórios financeiros municipais. Vereador Betão disse
estranhar o fato do Prefeito Municipal alegar queda das receitas ao mesmo tempo em que
promove a criação de cargos comissionados. Cobrou da Presidência a resposta da Secretária
de Educação a respeito da realização da Semana de Prevenção contra o uso das drogas. Uso
da Palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha, convidou a todos para se fazerem
presentes em evento a realizar-se na A.C.C.A. com o ex-trapalhão Dede Santana. Informou ao
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Vereador Betão que já está sendo planejada a realização da Semana de Prevenção ao Uso das
Drogas. Enfatizou estarem todos os representantes do legislativo municipal na situação de
governistas, quer no âmbito federal, estadual ou municipal, razão pela qual se deparam com as
reais necessidades e dificuldades de um governo. Destacou a necessidade de se respeitar o ser
humano, pois todos nesta vida passam por momentos de alegrias e de tristezas. Concluiu
falando da importância de se manter um discurso coerente com a realidade. Não havendo
matérias para a Ordem do Dia, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata
digitada e impressa. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Segue devidá ssi nté e demais
Vereadores que assim 9dgséjaré do R
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