sessao nº 18

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Ata da Sessão Ordinária de 12 de agosto de 2003.
Aos doze dias do mês de agosto do ano dois mil e três, na Sala das Sessões da Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Nai, Pedro e Jurandir.
O Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão, solicitando que o
Vereador Arivaldo proferisse a leitura do Salmo 103, versículos 01 a 06. Não houve informes
da Presidência. Iniciado o Expediente: I — Projeto de Lei Nº 020/2003, de iniciativa do
Vereador Nai, que reconhece de Utilidade Pública a Associação de Karatê Águia de CO
Tribuna Livre. Previamente inscritos utilizaram a palavra os seguintes munícipes: Se
Antonio Sérgio R. Pastor discorrendo sobre o sobre o PETI (Programa de Erradicação
Trabalho Infantil), solicitando o apoio e a intervenção dos Vereadores no sentido de melhorar
a qualidade de trabalho e a remuneração dos monitores do PETI, haja vista a grandeza do
trabalho desenvolvido por estas pessoas, consistindo em proporcionar às crianças coiteenses
reforço escolar, livrando-as do trabalho doméstico e, consegiientemente, ajudando seus pais
no aumento da renda familiar pois recebem ajuda do governo federal para permanecerem na
escola. Não compareceram os Senhores Bergson da Silva Mota e Juscelino Souza do Bonfim.
Presente o Vereador Nai. Uso da palavra pelos líderes inscritos. Vereador Arivaldo, pelo PT, |
falou da importância da participação popular na tribuna livre desta Casa. Disse estar
preocupado com a obtenção de informações sobre o funcionamento do poder público
municipal, pois constantemente apresenta solicitações aos órgãos municipais e não é atendido.
Enfatizou serem suas intenções não as da perseguição ao poder púbico mas sim as de zelar
pela boa aplicação dos recursos financeiros do município. Deste modo por ter observado
gastos elevados, dentre outros, com combustível de veículos que servem a órgãos do
Município, solicitou informações aos responsáveis e não foi atendido. Conclui solicitando do
governo municipal a mudança de tal atitude. Presentes os Vereadores Jurandir e Pedro.
Vereador José Jailmo, pelo PFL, disse que os brasileiros estão vivendo a expectativa de
mudança do atual quadro político-social do país desde o início do ano e até o momento não se
viu nada de melhoras, pelo contrário está presenciando o agravamento de determinados
problemas. Declinou sobre os excessos cometidos pela segurança do Congresso Nacional,
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quando impediram a entrada de funcionários públicos federais que protestavam contra a
reforma previdenciária, fato este que não alimenta a Democracia. Disse esperar que o
Programa Fome Zero chegue a todos os Municípios. Concluiu parabenizando o Presidente da
Casa pela forma de conduzir a direção da Câmara com muita transparência. Vereador Val de
to, pelo PPB, ratificou a necessidade de reivindicação conjunta ao Governo Federal
solicitando a revisão salarial dos monitores do PETI, dada a grandeza do trabalho
desenvolvido por tais profissionais que lutam pela melhoria da qualidade educacional no
nosso Município. Vereador Beio, pelo PL, falou sobre as discussões sobre o Programa
Primeiro Emprego frisando a importância de tal iniciativa para a população desempregada
Fez referência a Revista Isto é, de junho do ano fluente, onde numa reportagem cóp o
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Ministro do Trabalho o responsável por tal pasta afirmava gerar aproximadamente duzentos SN
cingienia mil empregos no primeiro semestre, fato este que ainda não se concretizou. | V
Concluiu enfatizando a incoerência dos discursos e atos do Ministro. Uso da Palavra pelos
Vereadores inscritos. Vereador Jai falou sobre a necessidade de se reformar a Lei Eleitoral, N
para se poder punir os políticos fazedores de promessas não cumpridas durante a campanha
eleitoral. Afirmou também que os governantes não foram eleitos para defenderem bandeiras
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partidárias e sim primar pelo interesses da coletividade. Destacou a necessidade de
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organização do povo para defender e lutar por seus interesses. Vereador Aldomir comunicou
perda pelo Município de Coité, ocorrida nesta madrugada, de uma pessoa caridosa, exemplo
de mãe, a Senhora Holandina Silva Mota. Vereador Arivaldo disse que todos são sabedores
das dificuldades pelas quais passam os governos, haja vista os altos índices de corrupção nos
órgãos públicos nos últimos anos. Disse ser o Governo Lula composto por pessoas sérias e
estar comprometido com a mudança do país, tendo em vista as reformas propostas na atual
legislação brasileira, uma vez que muitos governantes quiseram fazê-las, mas não tiveram
coragem de efetivá-las como o atual governo federal está implementando. Vereador Betão
Informou sobre a importância de se trabalhar com a democracia e não com o vandalismo, pois
a destruição do patrimônio público é vandalismo e não ato democrático. Falou sobre a
liberação do depósito compulsório dos bancos a fim de que os recursos sejam emprestados a
juros mais baixos para os pequenos e médios empreendedores com o objetivo de gerar renda e
emprego. Vereador Beto de Gildo solidarizou-se com a causa dos monitores do PETI na luta
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pela melhoria salarial. Falou sobre a geração de empregos no Município através do Convênio
com o Governo Estadual para a implantação de indústrias em nosso município. Uso da
Palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha, discorreu informando meditar e refletir
sobre os discursos e idéias defendidas na tribuna desta Casa; oportunidade na qual concorda
com o pensamento de um certo filósofo apregoando que a “a humanidade tem dupla
personalidade: uma que vive e não prega, e outra que prega e não vive”. As pessoas devem
estar conscientes do seu papel social e fazerem uma oposição responsável e adequar-se à
realidade pois muitos quando estão fora do governo pregam uma idéia e quando estão dentro,
apregoam outra idéia. Percebe-se que todos os pontos criticados no passado hoje estão sendo
mantidos. Concluiu fazendo uma analogia do povo brasileiro com os instrumentos usado
alimentação: faca, colher e garfo. Intervalo regimental. Retomados os trabalhos o Presiden
solicitou um minuto de silêncio em homenagem da memória da Senhora Holandina Silva
Mota. Iniciada a Ordem do Dia. I — Em discussão o Projeto de Lei Nº 18/2003, de autoria do 8,
Vereador José Jailmo Pereira Gomes, que reconhece como Utilidade Pública Associação dos N
Comissários de Menores da Comarca. Manifestou-se o autor da matéria declinando sobre a
importância do trabalho desempenhado pelos Comissários de Menores do Município de
Conceição do Coité, pois estes profissionais zelam pelo cumprimento da Lei do Estatuto da
Criança e do Adolescente, razão pela qual merecem reconhecimento e apoio pelo serviço
gratuito e voluntário que prestam à população coiteense. Concluiu solicitando votação
nominal a fim de constar na história coiteense. Em votação. Aprovado por unanimidade.
Votaram favoráveis os Vereadores: Jurandir, Eliana, Arivaldo, Betão, Beto, Neuza,
Gersonilton, Val de To, Jai, Zezinho, Pedro, Neuza, Geninha e Aldomir. II - Em discussão o
Projeto de Lei Nº 13/2003, de autoria do Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que determina a
denominação do Estádio Municipal de Conceição do Coité. Manifestou-se o autor da
proposta discorrendo sobre alguns fatos ocorridos na vida pública do homenageado,
destacando a sua dedicação pelo povo coiteense e o incentivo dado às práticas esportivas do
Município. Estas razões o colocam na condição de merecer de tal honraria. Concluiu
solicitando do Plenário a aprovação do projeto. Vereador Jurandir disse que o atual nome do
estádio municipal presta uma homenagem a quem tem seus méritos na defesa da Bahia,
entretanto sua denominação objetivou o recebimento da verba que seria necessária para a
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construção do estádio, fato que não aconteceu pois o mesmo fora construído com recursos
próprios. Mostrou a evidência de muitos coiteenses que se emprenharam pelo esporte
coiteense, entretanto o maior desportista, por sua benevolência, fora o saudoso Diovando
Carneiro, razão pela qual a homenagem se mostra justa. Vereador Jai disse não querer
contrariar as palavras dos oradores que o antecederam, ratificando as qualidades e méritos do
ex-Prefeito Divoando Carneiro, entretanto solicitou do Plenário a votação contrária ao projeto,
pois a obra foi inaugurada há mais de vinte anos como também não foi realizada nenhuma
consulta aos desportistas coiteenses a respeito de tal fato. Vereador Beto falou da presteza e,
educação do ex-Prefeito Diovando Carneiro, enfatizando o trabalho social desenvolvido p
mesmo, sendo a homenagem mais compatível com a área de saúde onde o mesmo ganhc
notoriedade. Vereador Aldomir disse ser o Senhor Diovando Carneiro merecedor
homenagem, mas não entende, neste momento, ser a oportunidade adequada para a
homenagem. Em votação. Rejeitado com nove votos contrários e quatro favoráveis. II - Em |
discussão o Projeto de Lei Nº 14/2003, de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que | dd
denomina logradouros na sede do Município. Manifestou-se o autor da matéria informando
não haver denominação específica para as ruas, pois todas possuíam o mesmo nome
diferenciando-se apenas pela ordem alfabética. Pronunciou-se o Vereador Arivaldo alertando
sobre a necessidade de se colocar placas de identificação nas ruas ora nomeadas. Em votação.
Aprovado por unanimidade. IV — Retirada de pauta a Proposta de Indicação Nº 86/2003, de
autoria do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que indica a eletrificação do Bairro Nova
Esperança da Sede do Município, em virtude da obra pleiteada já ter sido realizada. V - Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 90/2003 de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto
Gordiano que indica a construção da quadra esportiva no Povoado de São João. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VI - Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 91/2003 de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que indica a
construção da quadra esportiva no Povoado de Vila Carneiro. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. VII - Em discussão a Proposta de Indicação Nº
100/2003 de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que indica construção de
uma quadra esportiva no Povoado de Caruaru. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. VII - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 92/2003, de
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autoria do Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que indica o serviço de abastecimento de água
na Fazenda Nova América. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. IX - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 93/2003 de autoria do Vereador
Arivaldo Ferreira Mota, que indica a implantação do aterro sanitário próximo ao Povoado de
Lajinha. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. X- Em discussão
a Proposta de Indicação Nº 95/2003, de autoria do Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que
indica a revisão salarial dos servidores municipais. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. XI - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 101/2003 de
autoria do Vereador Aldomir Mota Mascarenhas, que indica a pavimentação da Rua dos
fundos do Açougue, sede do Município. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada po
unanimidade. XII - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 103/2003 de autoria
Vereador Pedro Cordeiro dos Santos, que indica a pavimentação da Praça do Está
Municipal na Sede Municipal. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada
unanimidade. XIII - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 104/2003 de autoria d
Vereador Pedro Cordeiro dos Santos, que indica construção de uma passarela na BA 120, no
bairro Nova Esperança. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada
impressa. Em votação. Aprovada por unanimidade. Segue devidamente assinada//pe
lo Presidente Venosa assim o desejarem. de:
Secretário,