sessao nº 19

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
TZ “
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Ata da Sessão Ordinária de 19 de agosto de 2003.
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano dois mil e três, na Sala das Sessões da Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Gersonilton E
Jurandir. O Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão, solicitaad
que o Vereador Nai proferisse a leitura do Salmo 75, versículo 02. Não houve inforr
Presidência. Devido à ausência do Primeiro Secretário da Mesa, o Presidente convoês
Segundo Secretário, Vereador Nai, para assumir a Secretaria. O Presidente convidou os
Senhores Abenilson Lopes de Oliveira, Secretário de Govemo; Haroldo Ramos Carneiro.
Secretário de Administração Municipal; e Damião Ferreira dos Santos, Secretário de
do Município. Iniciado o Expediente: I — Projeto de Lei Nº 021/2003, de iniciativa d
Vereador Aldomir, que modifica a Lei Nº 300, de 03 de julho de 2002. Os Vereadores Valde
To, Neuza, Pedro, Jai e Zezinho apresentaram requerimento pleiteando que o Projeto de L
ora apresentado tramite sob o regime de urgência especial. Em discussão. Manifestou-se o
Vereador Aldomir, autor do projeto. Em votação. Aprovado por unanimidade. Por indicação
das Lideranças Partidárias foi designado como Relator o Vereador Jai. II — Proposta de
Indicação Nº 116/2003, do Vereador Gersonilton, que indica o encascalhamento do trecho que . |
liga a Rodovia BA 120 a Fazenda Maracujá. Sorteada Relatora a Vercadora Geninha; HI —
Proposta de Indicação Nº 117/2003, do Vereador Gersonilton, que indica ao Govemno do
Estado a recuperação da Rodovia BA 120, trecho que liga Coité a Retirolândia. Sorteado
Relator o Vereador Pedro; IV — Proposta de Indicação Nº 118/2003, do Vereador Gersonilton,
que indica ao Governo do Estado a recuperação da Rodovia BA 120, trecho que liga Coité a
Riachão. Sorteado Relator o Vereador Zezinho; V — Ofício GAB Nº 51 1/2003, do Secretário
de Governo Municipal, encaminhando Relatórios de Gestão Fiscal dos três quadrimestres de
2002 e do primeiro quadrimestre de 2003; VI — Ofício Nº 2578/EM, da Caixa Econômica
Federal, notificando a liberação de recursos financeiros, em 05 de agosto do ano fluente, no
valor de R$127.134,96(cento e vinte e sete mil e cento e trinta e quatro reais e noventa e seis
centavos), referente a parcela do contrato Programa PRONAF, modalidade de construção e
reforma de casa de farinha, construção de barragem; VII — Comunicado Nº CM0O46913/2003,
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do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no
valor de R$6.800,00(seis mil e oitocentos reais). Presente o Vereador Jurandir. Tribuna Livre.
Previamente inscritos utilizaram a palavra os seguintes munícipes: Senhor Urbano Carvalho,
representante do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Conceição do Coité, discorrendo sobre
o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil o qual está construindo em Coité e no Estado
da Bahia uma relação de geração de renda e cidadania; enfatizou sobre a importância do papel
dos monitores informando serem os mesmos pagos pelo Governo do Estado. Comunic
realização de audiência com o Presidente da República no dia 26 deste mês, onde solicitará "o
aumento do valor pago para os monitore do PETI, hoje em torno de R$150,00(cento e
cingienta reais). Solicitou melhoras no pagamento do referido benefício, como também de
outros programas federais, haja vista a demora no atendimento bancário. Senhor Francisgo de
Assis Alves dos Santos discorreu dizendo que todos os que se dizem cristãos
conhecedores do versículo bíblico que diz “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertâxá
referindo-se a uma indústria de boatos instalada no Município com o objetivo de
desestabilizar o Governo Lula. Fez referência a descentralização no atendimento de saúde do
Município, informando que as verbas destinadas a atenção básica no Município ultrapassam ,
900 (novecentos mil reais). Fez referência ao aumento das verbas federais liberadas para N
Coité, no primeiro semestre, em relação ao mesmo período do ano passado. Uso da palavra
pelos líderes inscritos. Vereador Arivaldo, pelo PT, declinou sobre seus discursos anteriores
nesta tribuna, oportunidade na qual informava a população e denunciava irregularidades do
governo municipal, a exemplo das obras de construção da COTESI, no sentido do mesmo
tornar mais eficiente a aplicação dos recursos públicos. Fez leitura da matéria publicada no
Jornal A Tarde, denunciando a mesma que os familiares do Prefeito Municipal são sócios da
obra construída com recursos públicos. Frisou a necessidade de se apurar tal denúncia, pois é
importante criar empregos mas não é possível que estes empregos sejam criados a custas de
futuros lucros para o Prefeito e familiares. Vereador José Jailmo, pelo PFL, informou haver
controvérsias na matéria do jornal, pois a mesma informa ser o Prefeito Municipal filiado ao
PFL, quando todos sabem que não o é. Fez referências ao Vice-Presidente da República,
como empresário, comparando-o com o Prefeito Municipal. Disse não ver crime nenhum em
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se investir numa empresa que irá gerar empregos para o Município, como o foi com a Via
Uno, empregando cerca de 620(seiscentos e vinte) e será com a COTESI. Falou da
necessidade de se esclarecer os fatos pois a empresa Hamilton Rios não está retirando
recursos do município. Concluiu seu discurso com a leitura de Salmo Bíblico. Vereador Val
de To, pelo PPB, declinou sobre sua tristeza com a nota publicada no Jornal A Tarde, pois ser
político honesto é difícil, em virtude dos discursos opositores de outros políticos como
também pela boca do povo. Disse que após analisar os acontecimentos dos últimos
qse S—)
Porque a COTESI, tendo como acionistas de Coité, não pode receber recursos para gerar
chegou à seguinte conclusão: a Via Uno gerou empregos e recebeu incentivos do gov
empregos no município? Uso da Palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Aldomir
apresentou requerimentos pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo faleg
Senhora Orlandina Silva Mota e do Senhor Antonio Silva. Declinou também
proximidade das eleições, falando estar preparado para defender o governo contra
tumultuadores do “PT”. Vereador Beto disse que ninguém pode ganhar a política peld
propagação de mentiras. Enfatizou não acreditar nos fatos publicados pelo jornal A Tarde, p
conhecer a idoneidade moral do Prefeito. Disse ser este um ano de glória para a família HR
pelo fato da mesma ter gerado muitos empregos para o município num momento de crise
econômica. Afirmou ser o Grupo de Hamilton Rios aquele capaz de trabalhar politicamente
por Coité, tendo como exemplo a competência do jovem Prefeito Tom. Vereadora Neuza
afirmou serem mentirosos os fatos relatados pela matéria do Jornal A Tarde, haja vista o
empenho do Prefeito e sua equipe para gerar empregos no Município; os fatos relatados são
boatos pois as eleições estão próximas e algumas pessoas querem desestabilizar o governo.
Vereador Betão falou sobre o veto do Prefeito ao projeto de lei que determinava tempo
máximo de espera na fila para atendimento bancário, enfatizando o erro cometido pela
assessoria do Chefe do Executivo. Fez leitura de matéria do jornal “O Bancário” afirmando
onde se informa a existência de Lei em várias cidades, inclusive já existindo algumas agências
bancárias sendo punidas por descumprimento. Concluiu dizendo que os fatos da matéria do
jornal “A Tarde” não são mentira, pois contra documentos não há argumentos. Vereador Jai
discorreu sobre a grandeza e importância da empresa HR, pois a mesma é de conhecimento
internacional e de grande repercussão na indústria do sisal. Destacou sua alegria em saber que
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um empresário de Coité é sócio de uma multinacional, sendo respeitado no Brasil e no
exterior, elevando desta forma o nome do município intemnacionalmente. Falou sobre a
necessidade de acabar com a hipocrisia de se condenar homens públicos sem o aval da justiça,
pois é a esta que compete à ação de julgar. Disse que o “PT” não quer emprego em Coité,
frisando as críticas sofridas pelo governo quando da implantação da Via Uno, a qual
proporcionou atualmente a geração de 620(seiscentos e vinte) empregos diretos em Coité.
Vereador Arivaldo disse da importância da reforma da previdência para não falir as
economias dos Estados e Município brasileiros, sendo a mesma fundamental para se evitar
que no futuro os pequenos percam sua aposentadoria. Na esfera municipal, o Governo parou
dizendo não ter condições de funcionar alegando falta de receitas, entretanto cria cargos
comissionados. Destacou que em nenhum momento falou no nome da firma Hamilton
mas sim do fato do Prefeito Municipal ter usado o dinheiro do Estado para beneficiar os
familiares. Concluiu informando que o “PT” deseja ver os recursos públicos sendo
direcionados para o bem da população e o desenvolvimento da comunidade eoi
os últimos acontecimentos no meio político de Coité são fruto da aproximação das eleições. |
Vereador Jurandir declinou dizendo haver pessoas com muita facilidade para falar e não para N
fazer e vice-versa. Destacou ser defensor da autonomia do Legislativo, da defesa das |
prerrogativas do Vereador e, infelizmente, até hoje não pôde perceber a utilização do poder de
decisão inerente à Câmara Municipal; exemplificou tal fato com a tramitação do projeto de lei
de iniciativa do Vereador Betão, que visava melhorar a qualidade no atendimento bancário.
sendo o mesmo aprovado por unanimidade e depois rejeitado pela aprovação do veto di
Prefeito. Demonstrou sua tristeza ao ver a Câmara, como instituição representativa do povo,
não ser respeitada. Concluiu enfatizando a importância e necessidade da autonomia dos
Poderes. Vereador Pedro criticou o “PT” dizendo que o partido deveria trazer mais emprego
para a cidade e não está fazendo isso. Concluiu destacando que o “PT” só faz falar e não faz
nada. Uso da Palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha, discorreu destacando
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passagens bíblicas do Evangelho de João, onde se percebe o principal pressuposto do cristão:
ser adepto do Cristianismo. Disse que a Câmara não está preocupada com boatos e inverdades
e sim com a geração de empregos e renda, dada as constantes dificuldades enfrentadas pela
população. Comentou as intenções da matéria publicada no jornal “A Tarde”, afirmando
serem objetivos da mesma ferir a honestidade e atuação do Prefeito Municipal. Destacou
serem vergonhosos no Brasil a violência, o aumento da prostituição e o desemprego.
Concluiu dizendo que o ser humano precisa aprender a ter ações e relações verdadeiramente
humanas, assim como também precisa de trabalho para poder ganhar sua sobrevivência. Após
O intervalo regimental foi iniciada a Ordem do Dia. I — Requerimento do Vereador Aldomir
pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Orlandina Silva
Mota. Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação. Aprovada por
unanimidade. II — Requerimento do Vereador Aldomir pleiteando a aprovação de Moção de
Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Nº 10/2003, em virtude da ausência do autor. IV
Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Silva. Em discussão. Manifestou-se o autor da
matéria. Em votação. Aprovada por unanimidade. HI — Retirada de pauta a discussão do Veto
Em discussão a Proposta de Indicação Nº 102/2003, de autoria do Vereador Adalberto Neres
Pinto Gordiano, que indica a pavimentação da Rua Edézio Lopes. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovada por unanimidade; V - Em discussão a Proposta de Indicação Nº
105/2003, de autoria do Vereador José Jailmo Pereira Gomes, que indica a construção de
praça na rua da Vitória, Distrito de Salgadália. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade; VI - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 108/2003, de
autoria do Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que indica a construção de aterro sanitário do
lixão da cidade. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação. Aprovada por unanimidade.
VII - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 109/2003, de autoria do Vereador Arivaldo
Ferreira Mota, que indica a construção de casas populares para pessoas carentes no
Município. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação. Aprovada por unanimidade; VIH -
Em discussão a Proposta de Indicação Nº 110/2003, de autoria do Vereador Arivaldo Ferreira
Mota, que indica a pavimentação e urbanização das ruas do Bairro Fluminense, Cruzeiro,
Mansão da Paz e Jaqueira, neste município. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada
por unanimidade; IX - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 115/2003, de autoria da
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Pa
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A FL. 109
A Vereadora Maria Eugênia, que indica a recuperação e ampliação da casa de farinha
comunitária do Povoado de Onça neste Município. Manifestou-se a autora da proposta. Em
votação. Aprovada por unanimidade. O Vereador Jai requereu que a leitura, discussão
votação da Ata desta Sessão fossem adiadas para a próxima Sessão Ordinária. Em discussk
= Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo, O
A Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada e impressa. Será lida, z
o discutida e votada na próxima Sessão, oportunidade na qual irá ser a pu pelo
o Secretári pelo Presidente e demais Vereadores que assim o Aa
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