sessao nº 21

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 09 de setembro de 2003.
Aos nove dias do mês de setembro do ano dois mil e três, na Sala das Sessões da Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Jurandir e Beto.
O Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão, solicitando que o
Vereador Aldomir proferisse a leitura do Salmo 47, versículos 02 e 03. Não houve informes
da Presidência. Iniciado o Expediente: I — Projeto de Lei N 022/2003, de autoria do Vereador
Gilberto, que reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro dos O
Barreiros; II — Projeto de Resolução Nº 026/2003, de autoria do vereador Edevaldo,
denomina o Plenário da Câmara Municipal; HI — Projeto de Resolução Nº 027/200
autoria do Vereador Jurandir, que concede Título de Cidadã Coiteense à Senhora Lúcia Maxiz
de Carvalho; IV - Proposta de Indicação Nº 119/2003, do Vereador Arivaldo, que indica
pelo falecimento do Senhor João Ferreira Mota. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovado por unanimidade. VIL — Requerimento subscrito pelos Vereadores
Edevaldo, Gersonilton, Nai e Zezinho pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo
falecimento do Senhor Armando Ramos Guimarães. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovado por unanimidade. VII — Ofício do Vereador José Jailmo comunicando
seu desligamento do Partido da Frente Liberal — PFL. O Presidente informou ser o novo Líder
do PFL na Câmara Municipal o Vereador Zezinho. IX — Ofício GAB. Nº 518/2003, di
Secretário de Governo Municipal, encaminhando pastas contendo relações de despesa:
receitas do Executivo referentes aos meses de janeiro a maio; X — Ofício
10482480/Ms/SE/FNS, do Ministério da Saúde, notificando a liberação de recursos
financeiros, para pagamento de ações básicas de vigilância sanitária, no valor de
R$1.190,71(um mil e cento e noventa reais e setenta e um centavos); XI — Ofício Nº
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10476894/Ms/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos
financeiros, para pagamento do programa de assistência farmacêutica básica, no valor de
R$4.762,83(quatro mil e setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos): XII —
Ofício Nº 10502420/Ms/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros para pagamento de teto financeiro de epidemiologia e controle de doenças no
valor de R$13.514,63(treze mil e quinhentos e quatorze reais e sessenta e três centavos); XII
— Ofício Nº 10502244/Ms/SE/ENS, do Ministério da Saúde, informando a liberação adicional
de recursos financeiros para pagamento de teto financeiro de epidemiologia e controle de
Nº
doenças no valor de R$1.600,00(um mil e seiscentos reais); XIV — Ofício
10492878//Ms/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de re
o
financeiros, para pagamento de PAB fixo, no valor de 47.628,00(quarenta e sete mil e
oitocentos reais); XV — Ofício Nº 10522484/Ms/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando
a liberação de recursos financeiros para pagamento do programa de saúde bucal no
R$7.800,00(sete mil e oitocentos reais); XVI — Ofício Nº 10518199/Ms/SE/N
programa de saúde da família, no valor de R$64.800,00(sessenta e quatro mil e oitocentos
reais); XVII — Ofício Nº 10514107/Ms/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a
liberação de recursos financeiros, para pagamento de agentes comunitários de saúde, no valor
de R$25.920,00(vinte e cinco mil e novecentos e vinte reais), XVII — Ofício Circular
MAS/DGFNAS/CGOF/Nº 125/2003, da Ministra de Estado e Assistência Social,
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e cinco reais), destinados ao pagamento da Bolsa Criança Cidadã e Jornada Ampliada.
Presentes os Vereadores Jurandir e Beto. Não houve inscrição para a Tribuna Livre. Uso da
palavra pelos líderes inscritos. Vereador Arivaldo, pelo PT, congratulou-se com os familiares
do Senhor Armando Ramos Guimarães pelo dor causada pela perda deste ente querido e bem
quisto por toda a sociedade coiteense. Comentou sobre a não convocação de alguns aprovados
no concurso público. Concluiu solicitando do Governo Municipal a prestação de contas do
Programa Morar melhor. Vereador Nai, pelo PTB, declinou sobre a importância e grandeza
do Programa Saúde na Família, pois o mesmo tem como objetivo melhorar o atedimento
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básico na saúde municipal, abrindo novas perspectivas de vida para os coiteenses. Lamentou o
fato de não poder celebrar as vitórias deste programa em virtude do servidor Litinho,
integrante do quadro funcional da Secretaria de Saúde do Município, estar internado e
correndo risco de vida. Vereador Val de To, pelo PP, congratulou-se com os familiares do
Senhor Litinho. Uso da Palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Aldomir declinou
lamentando a perda de um amigo e ex-Vereador do Município como o foi o Senhor Armando
Ramos Guimarães. Concluiu solicitando da Presidência a convocação do Diretor da Embasa
para prestar esclarecimentos. Vereador Jai parabenizou o Prefeito Municipal e sua equipe péle
revitalização da cultura do Distrito de Salgadália através da realização do desfile cívico dNQ
de setembro. Vereador Arivaldo chamou atenção do governo municipal para tomar cautela no
que diz respeito ao pagamento das obras públicas com recursos provenientes e co:
declinando sobre a biografia e sobre o trabalho social desenvolvido pelo Senhor Armindo
Ramos Guimarães. Uso da Palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha, a qua
declinou sobre a realização da Semana dos Evangélicos entre os dias 15 e 23 de setembro.
Falou sobre a forte personalidade do Senhor Armando Ramos Guimarães, enfatizando suas
qualidades e a importância do mesmo ser homenageado. Destacou a importância de se
homenagear e valorizar as pessoas enquanto estiverem em vida, pois desta maneira a
congratulação torna-se mais dinâmica e feliz. Fez registro da presença dos funcionários do
Banco do Brasil, agradecendo-os por prestigiarem os trabalhos do Legislativo Municipal.
Após o intervalo regimental foi iniciada a Ordem do Dia. I— Em discussão o Veto Total do
Poder Executivo ao Projeto de Lei Nº 10/2003, de autoria do Vereador Gersonilton Martins da
Silva. Manifestaram-se os Vereadores Gersonilton e Val de To. Em votação secreta. O
Presidente convidou as servidoras do Legislativo Maiza Santiago e Nancy Ramos para
procederem à apuração do escrutínio. A seguir, proclamou o resultado: Veto mantido com
I4(quatorze) votos favoráveis e 01(um) contrário. II — Em discussão o Projeto de Lei Nº
019/2003, de autoria da Vereadora Maria Neuza Morais Carneiro, que Reconhece como de
Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Alto das
Porteiras. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. HI - Em
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discussão a Proposta de Indicação Nº 112/2003, de autoria do Vereador Arivaldo Ferreira
Mota, que indica a construção de um Prédio Escolar no Povoado de Laginha, neste Município.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. IV — Em discussão a
Proposta de Indicação Nº 113/2003, de autoria do Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que
indica a desapropriação de terras para ribeirinhos do Açude Itarandi neste Município. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. V — Em discussão a Proposta
de Indicação Nº 114/2003, de autoria do Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que indica a
implantação de sistema de irrigação simplificada, para pequenos produtores ribeirinhos do
Açude Itarandi. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. VI — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 116/2003, de autoria do Vereador Gersonilton Martins
da Silva, que indica encascalhamento do trecho que liga a rodovia BA 120 à Fazen
Maracujá. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. VIL — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 117/2003, de autoria do Vereador Gersonilton Martins
da Silva, que indica ao Governo do Estado a recuperação da BA 120 trecho que liga Coité a
Retirolândia. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. VII — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 118/2003, de autoria do Vereador Gersonilton Martins
da Silva, que indica ao Governo do Estado a recuperação da BA 120 trecho que liga Coité a
Riachão do Jacuípe. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Nada
mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada e
geral. Segue devidamente assinad o dr, pelo Presidente e demais Vereador
assim o desejarem. Ze a . RE
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