sessao nº 25

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 21 de outubro de 2003.
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano dois mil e três, na Sala das Sessões da Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis:Geninha e
Gersonilton. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão
solicitando do Vereador Val de Tó que proferisse a leitura do Provérbio 16, versículos de 1 a
3. Informes da Presidência. Iniciado o Expediente: Requerimento do Vereador Jai, aprovado
por unanimidade. I — Projeto de Lei Nº 026/2003, do Executivo Municipal, que autoriza o
Prefeito Municipal a firmar com a EMBASA, confissão de dívida, encontro de contas e da
cessão de direito e obrigações e dá outras providências, indicado Relator Vereador Jai; IH —
Projeto de Lei Nº 028/2003, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de
benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para suas
cobranças extrajudiciais e dá outras providências; III — Proposta de Indicação Nº 136/2003
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autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que Indica saneamento básico e AS)
no loteamento Sonho Meu, na Sede do Município, sorteado Relator o Vereador Jurandir; IV —
Proposta de Indicação Nº 137/2003, de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Car
Relator o Vereador Arivaldo; V - Proposta de Indicação Nº 138/2003, de autoria do Vereador
José Anaédson Reis Mota, que Indica pavimentação e saneamento básico na Rua Osvaldo
Amâncio e travessas, na Sede do Município sorteado Relator a Vereadora Neuza; VI —
Proposta de Indicação Nº 139/2003, de autoria da Vereadora Maria Neuza Morais Carneiro,
que Indica ao Prefeito Municipal aquisição de terreno para construção de aterro sanitário no
Povoado de Onça sorteado Relator o Vereador Aldomir; VII - Proposta de Indicação Nº
140/2003, de autoria da Vereadora Maria Neuza Morais Careiro, que Indica a TELEMAR,
instalação de telefones públicos nas localidades de Tanque II, Riacho do Morro, Boa Hora,
Cajazeira e Queimada do Cedro, sorteado Relator o Vereador Betão; VII - Proposta de
Indicação Nº 141/2003, de autoria da Vereadora Maria Neuza Morais Carneiro, que Indica ao
Fumac eletrificação rural nas localidades de Tanque II, Lagoa Grande, Porteira, Sentada e
Queimada Nova, sorteado Relator o Vereador Nai; X - Proposta de Indicação Nº 142/2003, de
Q—
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autoria da Vereadora Maria Neuza Morais Cameiro, que Indica ao Prefeito Municipal a
pavimentação de Praças e Ruas no Distrito de Juazeiro, sorteado Relatora a Vereadora
Geninha; XI - Proposta de Indicação Nº 143/2003, de autoria da Vereadora Maria Neuza
Morais Careiro, que Indica ao Prefeito Municipal a recuperação da Escola Hamilton Rios na
localidade de Baixa Nova, sorteado Relator o Vereador Zezinho; XII - Proposta de Indicação
Nº 144/2003, de autoria da Vereadora Maria Neuza Morais Carneiro, que Indica ao Fumac a
implantação de sistema simplificado de abastecimento de água nas localidades de Capim
Grosso, Alto Bonito, Caiçara, Maxixe, Cajazeira, Boa Hora, Tanque Il e Baixa Nova,
sorteado Relator o Vereador Val de Tó; XII — Ofício do PMN — Partido da Mobilização
Nacional, informando os novos filiados e indicando o Vereador José Jailmo como Líder do
Partido na Bancada da Câmara Municipal; XIV — Ofício Nº 144/03, comunicando a
transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social de C. do Coité, no
valor de R$ 394.105,00, sendo que R$ 215.525,00 para o pagamento da Bolsa Criança Cida ÉS
e R$ 179.080,00 destinados a Jornada Ampliada/Frradicação do Trabalho Infantil meses de
a liberação de recurso para o FUNDEF, no valor de R$ 3.568,32; XVI — Oficto
71059/2003 do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para o
Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, no valor de R$ 31.551,00$
Convocação do PMDB, para convenção do partido a realizar-se dia 26 de outubro do'eerrénte.
Não houve inscrição para a Tribuna Livre. Uso da palavra pelos líderes inscritos. Pelo PMN,
Vereador Jai, discorreu sobre sua indicação como líder na bancada do partido, frente ao
Legislativo. Uso da palavra pelos Vereadores: Fez uso da palavra o Vereador Arivaldo, feito
apelo para que o Governo Municipal tome providências em ajudar a construir a residência da
Sra Ninha, pessoa já conhecida de todos como carente, bem como, ajudar ao Sr Adão na
Fazenda Terra Nova de Baixo que seus pertences foram todos queimados por incêndio em sua
residência. Falou da reunião que está sendo marcada co o Deputado Zezéu Ribeiro para tratar
de Projeto s de interesse do Município, inclusive sobre o Programa Morar Melhor. Vereador
Jurandir, comunicou aos colegas Edis a Formatura de sua filha, ao tempo que solicitou
dispensa na sessão de 18.11.03 em virtude de tal acontecimento. Vereador Aldomir, discorreu
sobre a atual situação dos bancos, em virtude o horário de verão. Vereador Betão, chamou
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atenção da bancada do Prefeito, para que seja feito recadastramento de pessoas para
atendimento nas farmácias, e desta forma evitar problemas com os munícipes, ao tempo que
também discorreu sobre o superfaturamento na compra de telhas cerâmicas no município,
onde o mesmo chegou a pagar o valor de R$ 260,00 pelo produto, também discorreu sobre o
cadastramento de pessoas carentes frente a Secretaria Municipal de Assistência social.
Vereador Val de Tó, falou sobre o mau atendimento dispensado pelos funcionários de
determinadas secretarias do município à população, fato ocorrido com a pessoa do próprio
vereador. Vereador Beto de Gildo, parabenizou a filha do Vereador Jurandir pela formação no
Curso de Medicina, ao tempo que ratificou as palavras do Vereador Betão, com relação a falta
de controle no atendimento de pessoas nas farmácias do município e criticou o horário
estipulado pelos bancos, visto que o Estado da Bahia não aderiu ao horário de verão. Em parte
cedida pelo Vereador Beto, Vereador Jurandir, esclareceu que as críticas feitas ao descontrole
de remédios a população dá-se em virtude de que algumas pessoas que não necessitam,
recebem um medicamento que, mais tarde venha fazer muita falta àqueles que realmente
necessitam de tal medicamento; finalizando seu discurso, Vereador Beto parabenizou o
comprometeu-se em contactar os membros do PT eleitos, a participarem da conclusão destas
obras com participação em percentual de 50% (cingiienta por cento) em cada casa ao tempo
que alertou para que, seja observada a questão do superfaturamento na compra de materiais,
fato já citado pelo Vereador Betão. Uso da palavra pela Líder do Governo. Iniciada a Ordem
do Dia. Em virtude de discussão e votação de matérias de sua autoria o Presidente, Vereador
Edevaldo, passa a coordenação dos trabalhos ao 1º Vice-Presidente, Vereador Val de Tó. 1 -
Proposta de Indicação Nº 126/2003, de autoria do Vereador Edevaldo Santiago Ramos, que
indica a implantação de Eletrificação Rural nas localidades de Boa Vista, Umburana,
Queimadinha, Lagoa Ferrada, Lagoa Cavada, e Vassoura da Região de Aroeira. Em votação,
aprovada por unanimidade. II - Proposta de Indicação Nº 128/2003, de autoria do Vereador
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Edevaldo Santiago Ramos, que indica a implantação de Posto de Policiamento no Povoado de
Aroeira. Em votação, aprovada por unanimidade. III - Proposta de Indicação Nº 129/2003, de
autoria do Vereador Edevaldo Santiago Ramos, que indica a Pavimentação das Ruas Cecília
Guimarães, Mãe Dumira, Av. Walter Ramos e Av. Daniel Ramos no Povoado de Aroeira.
Em votação, aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias de autoria do Vereador
Edevaldo, o mesmo retornou a coordenação dos trabalhos. Nada mais havendo, o Presidente
declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada e impressa, lida, discutida e
aprovada, com a seguinte retificação quando se diz requerimento do Vereador jai leia-se
Requerimento de Urgência Especial do Vereador Jai ao Projeto de Lei Nº 026/2003 do
Executivo Municipal. Segue da lo O Secretário pelo PrgSidente c/demais
Vereadores que assim o desejarem. É Sonlisa)