sessao nº 27

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Eliana, Val de |
Tó. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando do
Vereador Betão que proferisse a leitura do Provérbio 16, versículos 5 a 9. Não houve informes N
da Presidência. O Presidente solicitou alguns esclarecimentos ao Sr. Ednézio Santiago, com
relação ao limite de remuneração dos Vereadores conforme a LRF. Iniciado o Expediente: 1 + ns
Vereador Pedro Rico, sorteada relatora a Vereadora Geninha; IV — Proposta de Indica
157/03, de autoria da Vereadora Geninha, sorteado relator o Vereador Zezinho; V - Proposta
de Indicação Nº 158/03, de autoria da Vereadora Geninha, sorteado relator o Vereador Betão;
VI - Proposta de Indicação Nº 159/03, de autoria da Vereadora Geninha, sorteado
Vereador Beto de Gildo; VII — Comunicado Nº 075020/2003, do Ministério da Edacação;
VIH — Of Circular Nº 053/2003, da Secretaria de Assistência Social, informando a realização
de capacitação para facilitadores dos grupos de convivência, nos dias 06 e 07 de novembro.
IX — Of. Gabinete do Prefeito Nº556/2003, solicitando a retirada do Projeto de Lei que dispõe
sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso. Não houve
inscrito para a Tribuna Livre. Uso da palavra pelos líderes inscritos. Vereador Arivaldo pelo
PT, questionou os critérios para distribuição de água no Município, visto que há várias
reivindicações da população e solicitou um pouco mais de atenção do Governo Municipal
para resolver tal situação. Citou ainda a falta de merenda escolar em determinadas escolas da
rede municipal e questionou o motivo de tal problema estar ocorrendo ao tempo que solicitou
uma ação conjunta de todos os Edis, para que o atraso de merenda nas escolas seja
esclarecido. Vereador Jai, pelo PMN, fez uso da palavra acerca do cadastramento do
Programa Fome Zero, visto que muitas pessoas estão necessitando desta ajuda e não
conseguem. Vereador Betão, informou que o problema pode estar diretamente ligado ao fato
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
de que tais pessoas podem não estar cadastradas no cadastramento único, no período em
este ocorreu, e que tomemos como exemplo, aqueles que na época que o cadastramento foi
realizado ainda residiam com os pais e que hoje constituem família, e este deve ser um do
motivos de estarem fora do cadastramento único. Vereador Arivaldo, solicitou que haja uma
reunião com o Grupo Gestor, para que tal problema seja solucionado o mais rápido possível
Vereadora Geninha, afirmou em seu discurso que não houve nem há má vontade alguma po,
parte do Executivo Municipal, visto que houve um empenho enorme do executivo em realizar
o cadastramento de pessoas carentes. Ratificou as palavras do Vereador Betão, quando [d,
falta de cadastramento em virtude de hoje constituírem família e na época em que
realizou o referido cadastramento, estes ainda residiam em casa de seus pais. Ve
Jurandir, falou da vontade de todos em ver quem realmente necessita ser atendido, ao tempo
que solicitou uma ação conjunta para que o problema seja solucionado. Vereador
em seu discurso que há uma grande dificuldade em ser oposição, mas citou que é
difícil ser situação e que devem ser tomadas as medidas necessárias para resolver tal
problema. Vereador Beto de Gildo, questionou o fato de aposentados serem cadastrados no
Programa, não sendo totalmente contra, mas deixando claro que aposentados normalmente
residem sozinhos e não mais constituem família, e que há pessoas que necessitam muito mais,
como aqueles que tem quatro, cinco filhos, ao tempo que citou o alto índice de desemprego no
País o que gera constantes problemas à nossa população, principalmente a mais carente. Uso
da Palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Pedro Rico, citou a desorganização na
distribuição de água em nosso Município, onde há pessoas que tiveram o seu consumo de
água desligado, mesmo mantendo seus pagamentos em dias, ao tempo que solicitou que os
responsáveis prestem esclarecimentos à população. Discorreu ainda, sobre o Programa Fome
Zero, solicitando que os problemas sejam solucionados. Vereador Aldomir, fez uso da palavra
informando aos colegas edis que as contas do Poder Legislativo, Exercício de 2002, foram
aprovadas sem ressalvas. Questionou também a má distribuição de água no Município e disse
que esteve com responsáveis e que a distribuição daria prioridade as escolas e as associações,
não havendo condições de distribuição individualmente. Discorreu ainda sobre o
cadastramento de pessoas carentes no programa Fome Zero. Vereador Arivaldo, citou o fato
de uma estátua que encontra-se próxima ao CAB, necessitar de vinte policiais e uma viatura,
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
que em muitos município não tem, ao tempo que mostrou-se indignado com absurdos que
ocorrem no Poder Estadual. Vereador Beto ratificou as palavras do Vereador Arivaldo.
Vereador Betão, informou que sua vinda a esta tribuna é tão somente o fato da atual situação
do Colégio Wercelêncio em nosso Município. Ao tempo que solicitou da Líder do Governo
que junto ao Executivo, tomem as informações necessárias da real situação do referido
colégio, visto que segundo informações colhidas a CENEC não possui documentação do
prédio e situação que por ventura a proíbe de submete-lo a venda, necessitou que providências)
sejam tomadas. Vereador Jai, ratificou as palavras do Vereador Betão. Vereadora Neuza, |
esta situação. Citou ainda a situação do Cadastramento de pessoas carentes no Prog
Fome Zero e criticou a atitude da população de estarem sempre esperando pelo dinheiro dó
programa, que é uma pequena quantia e aproveitou para citar o descontrole d
famintos no país. Uso da palavra pela Líder do Governo. Vereadora Geninha, iniciou seu
discurso agradecendo a Deus pela chuva que vaio a cair na região desde ontem, dizendo que
uma lágrima é uma frase para Deus e dando continuidade ao seu discurso falou da visão de
mundo enquanto seres humanos, capazes de transformar, mas que para isto, devemos começar
a transformar o que há dentro de nós, quem somos e o que somos. Disse que o Programa
Fome Zero não é salvação para ninguém e que dignidade é dar emprego a quem precisa, o
homem tem que trabalhar para receber seu salário e dar valor aquilo que recebe. Finalizando
seu discurso citou que a dignidade é a base fundamental do ser humano. Foi lido em plenário
o convite de formatura da filha do Vereador Jurandir, a srta Palusa Cruz Carneiro, a realizar-
se no Centro de Convenções da Bahia, dia 18/11/03 a partir das 18:00 no Teatro Iemanjá e
logo após a colação de grau no Pavilhão A, a partir das 22:00h. Intervalo Regimental. Iniciada
a Ordem do Dia. 1 — Em discussão e votação o Projeto de Lei Nº 026/2003, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Estado da
Bahia, a firmar com a EMPRESA BAINA DE ÁGUAS SANEAMENTO S.A. — EMBASA, O
Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de Contas e Cessão de Direito e
Obrigações, e dá outras providências. Fizeram uso da palavra os Vereadores Arivaldo, Betão,
Jai, Jurandir. Solicitada a retirada de Pauta da Matéria, pela Vereadora Geninha para maiores
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
esclarecimentos. através de requerimento verbal. Em votação acatado o pleito à unanimidade,
H — Em discussão o Projeto de Lei Nº 025/2003, de autoria do Vereador Jurandir Lopes
Carneiro, que Denomina Rua José Fernandes Carneiro, na sede do Município. Fez uso da S
palavra o autor da matéria; Em virtude de discussão de matérias de sua autoria o Vereador
Edevaldo passa a coordenação dos trabalhos ao Vereador Jai, 2º Vice-Presidente. H — Em
discussão e votação a Proposta de Indicação Nº 132/2003, de autoria do Vereador Edevaldo
Santiago Ramos, que indica a construção de quadras poliesportiva nos povoados de Aroeira e
Proposta de Indicação Nº 133/2003, de autoria do Vereador Edevaldo Santiago R.
indica ao FUMAC a implantação de Abastecimento d'água nas localidades de
Edevaldo Santiago Ramos, que indica a instalação de telefones públicos na:
Cruzeiro, Açude da Unha de Gato e Boa Vista da Região de Aroeira. Aprovada a matéria por
unanimidade; Em virtude de não haver mais discussão e votação de matérias de sua autoria
foram retornadas as matérias ao Vereador Edevaldo. V — Em discussão e votação a Proposta
de Indicação Nº 135/2003, de autoria da Vereadora Maria Eugênia C. de Lima Carneiro, que
indica sistema simplificado de abastecimento de água nas localidades de Queimada Felix,
Miguel e Algodões. Aprovada a matéria por unanimidade; VI — Em discussão e votação a
Proposta de Indicação Nº 137/2003, de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que
indica ao Fumac a eletrificação no Loteamento Sonho Meu na sede do Município. Aprovada a
matéria por unanimidade; VII — Em discussão e votação a Proposta de Indicação Nº 138/2003,
de autoria do Vereador José Anaedson Reis Mota, que indica pavimentação e saneamento
básico na rua Osvaldo Amâncio e travessas, na sede do Município. Aprovada a matéria por
unanimidade; VIII — Em discussão e votação a Proposta de Indicação Nº 139/2003, de autoria
da Vereadora Maria Neuza Morais Carneiro, que indica ao Prefeito Municipal aquisição de
terreno para construção de aterro sanitário em Onça. Aprovada a matéria por unanimidade;
IX — Em discussão e votação a Proposta de Indicação Nº 140/2003, de autoria da Vereadora
Maria Neuza Morais Carneiro, que indica a TELEMAR instalação de telefones públicos em
Tanque II, Riacho do Morro, Boa Hora, Cajazeira e Queimada do Cedro. Aprovada a matéria
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 137
por unanimidade; X — Em discussão e votação a Proposta de Indicação Nº 141/2003, de
autoria da Vereadora Maria Neuza Morais Carneiro, que indica ao FUMAC eletrificação
rural em Tanque II, Lagoa Grande, Porteira, Sentada e Queimada Nova. Aprovada a matéria
por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a
idamprite as: a A
“A uieesco
presente Ata digitada e impressa, lida, discutida e acento ra Segu
Secretárion pelo Presidente edemais “Vereadores que a
Sedinço À 2 ua
SETAS! y a Va a EO NS