sessao nº 28

CONCEIÇÃO DO COITE
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o Ata da Sessão Ordinária de 11 de novembro de 2003.
Aos onze dias do mês de novembro do ano dois mil e três, na Sala das Sessões da Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
-s Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Betão e Beto. O
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando do Vereador
Val de To que proferisse a leitura do Provérbio 16, versículos 16-17. Não houve informes da
Presidência. Iniciado o Expediente: T- Projeto de Lei Nº 029/2003, de autoria do Executivo
Municipal; II — Projeto de Lei Nº 030/2003, de autoria da Mesa Diretora ; III — Proposta de
a Indicação Nº 160/2003, de autoria do Vereador Beto. Sorteado Relator o Vereador Zezinho;
IV - Proposta de Indicação Nº161/2003, de autoria do Vereador Pedro Rico. Sorteado Relator
o Vereador Beto; IV - Proposta de Indicação Nº162/2003, de autoria do Vereador Pedro Rico.
a Relatora a Vereadora Geninha; V — Comunicados Nºs: 080358 e 10634036 do
Ministério da Educação; VI — Comunicado Nº 10629098 do Ministério de Saúde. Presente o
Vereador Betão. VII - Comunicado Nº 10624159 do Ministério de Saúde; VIII - Comunicado
0653705 do Ministério de Saúde; IX - Comunicado Nº 10645737 do Ministério de Saúde;
Comunicado Nº 10645549 do Ministério de Saúde; XI - Comunicado Nº 10614710 do
stério de Saúde; XII - Comunicado Nº 10612794 do Ministério de Saúde; XII -
Comunicado Nº 10665520 do Ministério de Saúde; Comunicado Nº 10665520 do Ministério
de Saúde; XIV — Comunicado Nº 10665520 do Ministério de Saúde; XV — Comunicado Nº
10665520 do Ministério de Saúde; XVI — Convite para Encontro e Agentes Públicos
Eá Municipais, a realizar no dia 21 de novembro deste ano. Não houve inscrito para a Tribuna
N Livre. Uso da palavra pelos líderes inscritos. Vereador Val de To, pelo PP, demonstrou-se
> preocupado com a realização dos bingos em nossa cidade, haja vista o desgaste financeiro do
E povo de nossa terra. Presente o Vereador Beto. Vereador Jai, pelo PMN, discorreu sobre a
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falta de segurança do Município, dado o pequeno número de policiais lotados em nossa
cidade, pois o tráfico de drogas e a criminalidade estão crescendo de modo assustador,
tadamente nos bairros periféricos. Enfatizou os danos causados ao comércio local pela
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realização constante de bingos, apresentando requerimento de audiência pública com os
promotores dos bingos para o dia 18 de novembro, logo após a Sessão Ordinária. Em
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discussão o requerimento. Manifestaram-se os Vereadores Betão, Beto, Jai, Jurandir,
Geninha, Aldomir e Arivaldo. Em votação. Aprovado o requerimento. Uso da Palavra pelos
Vereadores inscritos. Vereador Aldomir declinou sobre a queda nas vendas do comércio com
a realização dos bingos. Vereadora Neuza falou sobre a falta de policias no posto de
policiamento de Juazeirinho. Frisou a necessidade de se realizar uma audiência com o
Secretário Estadual de Segurança Pública. Vereador Arivaldo solicitou da Líder do Governo a
intervenção no sentido de viabilizar relatório sobre o programa morar melhor. Falou sobre o
programa jornada ampliada, informando que algumas unidades não estão funcionando por
falta de merenda escolar. Vereador Jurandir falou sobre o informativo da Secretária de Saúde
o qual notifica ter recebido como PAB FIXO o valor de R$47.000,00(quarenta e sete mil
reais), destinados ao atendimento básico de saúde (consultas, curativos, etc...). Comentou tal
situação enfatizando que o Município tem necessidade de adquirir outros materiais e
equipamentos indispensáveis para o atendimento básico. Uso da palavra pela Líder do
, Vereadora Geninha, disse ser Coité uma cidade extremamente capacidade, razão
pela qual todos devem cobrar a realização de obras como também a implantação de órgãos
es de âmbito estadual. Comentou sobre o curso do SEBRAE a respeito do plantio e
pequenos agricultores do Município para um melhor aproveitamento das plantações. Em à
parte, “utilizaram-se da palavra os Vereadores Beto, Jurandir e Jai. Pelas conclusões, a
Vereadora Geninha informou a respeito da implantação de um novo programa de parceira no
âmbito do Município, o programa “comunidade produtiva” que se constitui num grande
incentivo ao pequeno produto. Após o intervalo regimental foi iniciada a Ordem do Dia. I —
Em discussão o Projeto de Lei Nº 026/2003, do Executivo Municipal, que autoriza o prefeito
Municipal de Conceição do Coité, Estado da Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de Águas
e Saneamento S.A — EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão da Dívida. Encontro
Contas e Cessão de Direito e Obrigações e dá outras providências. Em discussão a Emenda
e 01. Manifestou-se a Vereadora Geninha e o Vereador Arivaldo. Em votação. Aprovada
com dez votos favoráveis e dois contrários. Em discussão a Emenda Nº 02. Manifestou-se a
Vereadora Geninha. Em votação. Aprovada por onze votos favoráveis e dois contrários. Em
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o discussão todo o projeto. Vereador Arivaldo disse continuar o projeto incompleto haja vista a
falta de alguns relatórios. Disse também da precariedade dos serviços prestados pela
EMBASA. Enfatizou a importância de se averiguar o montante da dívida do ISS da EMBASA
com a Prefeitura, por ventura existente, pois esta é a oportunidade de se abater tal débito.
2 Vereador Jai disse que o projeto é uma questão de legalidade para que o Município possa
ajustar sua contrapartida nos convênios ajustados com a empresa. Vereador Jurandir disse que
as falhas por ele observadas foram corrigidas e que todos devem pagar por aquilo que devem.
Vereadora Geninha falou sobre as pretensões do projeto consistindo as mesmas em deixar as
A contas do Município em dias, posto ser tal atitude uma imposição da legislação vigente.
di Vereadora Eliana disse ser a EMBASA muito irresponsável no tocante à cobrança de débitos,
dado os constantes exemplos de contagem a maior de consumo, razão pela qual se deve
constatar a veracidade dos valores contratos pelo projeto. Em votação. Aprovado por onze
votos favoráveis e um contrário. II — Em discussão o Projeto de Lei Nº 025/2003, de autoria
A do Vereador Jurandir Lopes Carneiro, que Denomina Rua José Fernandes Carneiro, na sede
Morais Carneiro, que indica a pavimentação de Praças e Ruas do Distrito de Juazeiro. Não
nye manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. IV — Em discussão a Proposta
X recuperação do prédio escolar de Baixa Nova. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. V — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 144/2003, de
autoria da Vereadora Maria Neuza Morais Carneiro, que indica ao FUMAC implantação de
sistema simplificado de abastecimento de água nas localidades de Capim Grosso, Alto Bonito,
Caiçara, Maxixe, Cajazeira, Boa Hora, Tanque II e Baixa Nova. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovado por unanimidade. VI — Em discussão a Proposta de Indicação Nº
136/2003, de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que indica saneamento básico e
calçamento no Loteamento Sonho Meu na sede do Município. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovado por unanimidade. VII - Em discussão a Proposta de Indicação Nº
003, de autoria do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que indica saneamento básico
ara as Ruas Antonio Damasceno, Manoel Damasceno, Antonio Laudelino Oliveira e 1º, 2º e
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Z 3º travessas da Rua Antonio Laudelino de Oliveira e demais no Bairro da Rodoviária. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. VII - Em discussão a
Proposta de Indicação Nº 146/2003, de autoria do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que
indica saneamento básico para a rua Edézio Lopes Carneiro na sede do Município. Não
A houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. IX — Em discussão a Proposta
dE de Indicação Nº 147/2003, de autoria do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que indica
saneamento básico para o bairro da Terra Nova na sede do Município. Não houve
manifestação. Em veta Aprovado por unanimidade. X — Prejudicada a discussão da
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am o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada, impre,
“se lê “falta de merenda escolar”, leia-se “falta de alimentação”. Segue devidamente assi
ário, pelo Presidente e demais Vereadores que assim o desejarem. Zjo
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4 Puinaliro pe Veto. dida
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