sessao nº 31

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 02 de dezembro de 2003.
Aos dias do mês de dezembro do ano dois mil e três, na Sala das Sessões da Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Beto, Nai e Neuza. O
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando do Vereador
Aldomir que proferisse leitura do seguinte Trecho Bíblico: Provérbios 16, versículos 01 a 03.
Presentes os Vereadores Beto e Neuza. Leitura da Ata da sessão anterior. Em discussão.
Solicitada retificação pelos Vereadores Jai e Arivaldo. Em votação. Aprovada pelo
consentimento geral com as seguintes retificações: I — Na fala do Vereador Jai, onde se 1ê que
todos os filiados do PT devem pagar uma taxa ao partido, leia-se: “... que todos os ocupa
de cargos de confiança do Governo Federal, devem pagar uma taxa ao PT, conforme m
publicada na Tribuna Bahia do dia 19 de setembro do ano fluente”; II — Na fala do Verede
Arivaldo como Líder da bancada do PT, disse que os filiados do PT não são obrigados a a d
20% conforme fala o Vereador Jai. Informou também sobre a renuncia da bancada (o
aumento proposto se vier a ser aprovado. Enquanto Vereador: «... disse que 0 valor Es:
subsídio do Vereador é exorbitante em relação ao salário do funcionalismo público
municipal.” Não houve despachos da Presidência. Iniciado o Expediente: 1 — Projeto de
Resolução Nº 031/2003, da Vereadora Geninha, que concede Título de Cidadã Coiteense a
Senhora Clari Alves Ferreira Couto; II — Projeto de Resolução Nº 032/2003, da Vereadora
Geninha, que concede Título de Cidadã Coiteense a Senhora Josefa Ferreira Pimentel; HI —
Projeto de Resolução Nº 033/2003, da Vereadora Geninha, que concede Título de Cidadã d
Coiteense a Senhora Enicleide F. Leite de Oliveira. Os Vereadores Geninha, Zezinho, Pedro e
Jai apresentaram requerimento pleiteando que os Projetos ora apresentados sejam submetidos
ao regime de urgência especial. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Por indicação das Lideranças Partidárias foram designados como
relatores o Vereador Jurandir, para os Projetos de Resolução Nº's 031 e 032/2003, e o
Vereador Jai, para o Projeto de Resolução Nº 033/2003. IV — Ofício Nº 303/2003, do Tribunal
de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, encaminhando o Processo Nº 40189-03
relativo às contas do exercício de 2002 da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Tribuna
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Livre. Senhora Ostileide Trindade de Souza Santos Mota, representante do Sindicato dos
Professores Municipais, discorrendo sobre a necessidade de se mudar a Lei Complementar
que trata do Plano de Carreira do Magistério e, em razão disso, o Sindicato encaminhou ao
Executivo no mês de agosto proposta de mudança de tal Lei, mas até o momento não chegou
a esta Casa. Solicitou aos Vereadores que viabilizem a aprovação imediata de tal projeto
assim que o mesmo chegue nesta Casa. Finalizou informando que o objetivo do Sindicato é o
de melhorar a qualidade de ensino e propiciar a melhor qualificação dos professores. Senhora
Elaine Anunciação da Silva ratificou o discurso anterior e enfatizou serem os objetivo
Sindicato buscar melhorias nas condições de trabalho para os professores municip
Concluiu agradecendo a todos os colaboradores com o projeto de mudança da Ke
Complementar Nº 02. Uso da palavra pelos líderes inscritos. Vereador Nego Jai, pelo PMN,
falou sobre o exemplo de Democracia no Município. Informou que o Projetf
Complementar do Sindicato está sendo submetido ao crivo da Assessoria J
Município, noticiando que o mesmo será protocolado nesta Casa na próxima Sessão. Solidil
apoio dos colegas para aprovar o projeto sem mudanças. Vereador Arivaldo Mota, pelo PY
parabenizou o empenho do Sindicato dos Professores pela luta no sentido de viabilizar
melhorias salariais para o professorado municipal como também para a qualidade de ensino
no Município. Lamentou a não organização dos demais servidores municipais. Falou sobre o
trabalho do Tribunal Regional Eleitoral no sentido de fazer a correição do eleitorado no nosso
Município. Falou sobre os problemas no atendimento na área de saúde no município.
Vereador Jurandir, pelo PMDB, dirigiu-se aos professores falando da grandeza do seu |
trabalho, citando frases pronunciadas pelo médico e jogador de futebol Sócrates, quando O
mesmo fora entrevistado sobre o seu salário como jogador e o mesmo respondeu: “ganhou
mais do que preciso e menos do que mereço”. Vereador Val de To, pelo PP, falou sobre os
serviços essenciais prestados para a população pobre, citando o desrespeito à Legislação
Estadual e Federal praticado peias empresas prestadoras de tais serviços ao “cortarem” a água
e a energia dos que não podem pagar por tais serviços. Vereador Beto, pelo PL, parabenizou o
Sindicato pelo empenho em melhor a qualidade de educação no Município. Falou que, em
caso de convocação de sessões extras, irá doar o valor do subsídio a entidades sociais do
Município, a exemplo do sindicato dos Professores. Uso da Palavra pelos Vereadores
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inscritos. Vereador Aldomir declinou dizendo que todos os Vereadores irão apoiar a iniciativa
do Sindicato em viabilizar melhorias salariais para a classe. Vereador Betão convidou a todos
para participarem das novenas da Festa da Padroeira. Falou sobre a unificação dos programas
sociais do Governo, hoje denominado Bolsa Família. Disse que ainda está esperando d
todos os servidores do Município. Vereador Pedro falou sobre o empenho do Sindica
lutar por melhorias para a classe. Vereador Jai ponderou sobre a importância da organização
popular na conquista por seus direitos. Falou sobre a transparência e responsabilidade
Eleitoral do Município, Dr. Gerivaldo Alves Neiva, ao proceder a correição é
Município. Falou também sobre os erros do IBGE na contagem da população
Também se pronunciou o Vereador Beto ratificando que doará seu subsídio a entidadi
carentes caso haja a realização de sessões extraordinárias. Uso da palavra pela Líder do
Governo, Vereadora Geninha, falou sobre a dualidade dos discursos das bancadas da situação
e oposição, quando os interesses defendidos se invertem. Falou sobre o empenho do Prefeito
Municipal em lutar por benfeitorias para a comunidade coiteense, e o mesmo não negará
nenhum apoio aos professores municipais. Após o intervalo regimental foi iniciada a Ordem
do Dia. 1 — Projeto de Lei Nº 031/2003, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre
concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais. Em discussão a emenda Nº 01.
Manifestou-se o Vereador Jai. Em votação. Aprovada por unanimidade. Manifestou-se o
Vereador Arivaldo. Em discussão a emenda Nº 02. Manifestaram-se os Vereadores Arivaldo,
Geninha e Jurandir. Em votação. Aprovada por unanimidade. Em discussão a emenda Nº 03.
Manifestou-se o Vereador Arivaldo. Em votação. Aprovada por unanimidade. Em discussão a
emenda Nº 04. Manifestou-se o Vereador Arivaldo. Em votação. Aprovada por unanimidade.
Em discussão a emenda Nº 05. Manifestou-se o Vereador Arivaldo. Em votação. Aprovada
por unanimidade. Em discussão a emenda Nº 06. Manifestou-se o Vereador Arivaldo. Em
votação. Aprovada por unanimidade. Em discussão a emenda Nº 07. Manifestou-se o
Vereador Arivaldo. Em votação. Aprovada por unanimidade. Em discussão a emenda Nº 08.
Manifestou-se o Vereador Arivaldo. Em votação. Aprovada por unanimidade. Em discussão a
emenda Nº 09. Manifestou-se o Vereador Arivaldo. Em votação. Aprovada por unanimidade.
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Em discussão todo o conteúdo do projeto. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado
por unanimidade. II — Em discussão o Projeto de Resolução Nº 029/2003, de autoria do
Vereador Jurandir Lopes Cameiro, que Concede Título de Cidadão coiteense ao Sr.
Henrique Tadeu do Nascimento Vidal. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
unanimidade. II — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 151/2003, de autoria do
Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que indica ao FUMAC a extensão da rede elétrica E
bairro da Jaqueira. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade
votação. Aprovada por unanimidade.VI — Em discussão a Proposta de Indicação Nº
169/2003, de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que indica a construção de um
novo matadouro no Distrito de Juazeirinho. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. VI — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 161/2003, de
autoria do Vereador Pedro Cordeiro dos Santos, que indica a reforma do Centro de
Abastecimento da sede do Município. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. VIH — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 162/2003, de autoria do
Vereador Pedro Cordeiro dos Santos, que indica a reforma do Açougue Municipal da sede
do Município. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Nada
mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada e
impressa. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.