sessao nº 10

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CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 157
Ata da Sessão Extraordinária de 17 de dezembro de 2003.
Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano dois mil e três, na Sala das Sessões da Sede
do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário estabelecido em edital,
reuniram-se em Sessão Extraordinária os Membros da Câmara Municipal. O Presidente,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão e solicitou que a Vereadora Geninha
que proferisse leitura do seguinte Trecho Bíblico: Salmo 121. Iniciados os trabalhos o
Presidente solicitou ao Secretário a leitura do Ofício nº 573, que convoca período legis
extraordinário. Em seguida, como o Prefeito permitiu na convocação, o Presidente informou à
Projeto de Lei nº 23, que dispõe sobre o atendimento de usuários nas agências bancárias NANDA
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inclusão de matérias de iniciativa dos Edis e da Mesa na pauta do período extraordi
Município, de autoria do Vereador Betão; Projeto de Lei nº 32, que cria o Distrito de Aroeira,
do Vereador Edevaldo e o Projeto de Resolução nº 34, que Modifica o Regimento Interno, de
iniciativa da Mesa. O Presidente solicitou do Secretário a leitura das proposições apresentadas
ao Legislativo: Projeto de Lei Complementar nº 05/2003, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 005, de 30 de junho de 1998 e dá outras providências; Projeto de Lei,
Complementar nº 06/2003, que altera o código tributário; Projeto de Lei nº 33/2003, qui
escolhido como Relator o Vereador José Jailmo; em discussão e votação o Requerimento de
Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 23, que foi aprovado por onze votos favoráveis e
três contrários, sendo escolhido como Relator o Vereador Jurandir; Em discussão e votação o
Requerimento de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 29, em discussão fez uso da
palavra os Vereadores Betão, Jai. Em seguida, foi aprovado por doze votos favoráveis e dois
contrários, sendo escolhido como Relator o Vereador José Jailmo. Em seguida o Presidente
colocou em discussão e votação a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 27, cuja emenda é de
iniciativa de Vereador Jurandir o qual fez uso da palavra e que submetida a votação foi
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Aprovada por unanimidade. Em discussão a referida subemenda, fez uso da palavra a autora
da matéria a Vereadora Geninha, o Vereador Jurandir, Vereador Aldomir, Vereador José .
Jailmo, Vereador Betão e o Vereador Arivaldo. Posteriormente, submetida a votação foi a
subemenda nº 01 à Emenda nº 01 do Projeto de Lei nº 27 aprovada por oito votos favoráveis e
sete contrários. Em discussão e votação do Projeto de Lei nº 27, que estabelece novas
diretrizes para o funcionamento do CMSCC, fez uso da palavra o Vereador Jurandir.
Posteriormente submetido a votação, aprovado por dez votos favoráveis e quatro contrários.
O Presidente passou a Presidência para o Vereador Jesivaldo, que dando seguimento aos
trabalhos, colocou em discussão e votação do Projeto de Lei nº 32, de iniciativa do Vereador
Edevaldo, que cria o distrito de Aroeira. Em discussão fizeram uso da palavra o autor da
matéria, Vereador Edevaldo. Também fizeram uso da palavra os Vereadores Jurandir,
Aldomir, Beto de Gildo e Neuza. Suspensa a Sessão por dez minutos. Retornados os trabalhos
o Presidente solicitou a leitura do Edital de Pauta da próxima Sessão Extraordinária a realizar- -
se dia 19 de dezembro de 2003, tendo como pauta as seguintes matérias: Projeto de Resolução
Nº 034/2003, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Lei Nº 023/2003 de autoria do Vereador
Adalberto Neres Pinto Gordiano e Projeto de Lei Nº 029/2003, de autoria do Executivo
Municipal. Dando continuidade, em discussão o Projeto de Lei nº 032/2003, fizeram uso da
palavra o Vereador Jai, Vereador Arivaldo após fazer uso da palavra retirou-se da Sessão. -
Solicitada verificação de quorum, ausentes os Vereadores Arivaldo e Geninha. Em votação o
Projeto de Lei 032/2003, o qual foi aprovado por 09 votos favoráveis e 03 contrários.
Solicitado votação nominal, votaram favoráveis: Eliana, Betão, Gersonilton, Jai, Zezinho,
Pedro, Edevaldo, Aldomir, Nai. Votaram contrários: Beto, Jurandir e Neuza. Nada mais
havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada e impressa. |