sessao nº 11

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
a FL. 159
dd Ata da Sessão Extraordinária de 19 de dezembro de 2003.
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano dois mil e três, na Sala das Sessões da Sede
do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário estabelecido em edital,
A reuniram-se em Sessão Extraordinária os Membros da Câmara Municipal. Presentes todos os
do Edis. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão e solicitou que o
Vereador Betão que proferisse leitura do seguinte Trecho Bíblico: Salmo 117. Iniciados os
trabalhos, em discussão requerimento de Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Emanoel
— Gilberto Ferreira Mota, de iniciativa do Vereador Nai. Fizeram uso da palavra os Vereadores
A Aldomir, Jai, Pedro Rico, Val de Tó, Geninha, os quais mostraram-se solidários à referida
ão à a aprovaram por unanimidade. Em seguida fizeram um minuto de silêncio. Dando
eguimehto aos trabalhos, em discussão o Projeto de Resolução Nº 034/2003, de autoria da
o Mesa Diretora, a qual modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal. Em discussão
fizeram uso da palavra os Vereadores: Arivaldo, Jurandir, Jai, Gersonilton, Betão, Geninha, a
Altera dispositivo da Lei Nº 326 de 28 de março de 2003. Fez uso da palavra o Vereador
Betão. Em votação aprovado por 11 votos favoráveis e 03 contrários. Em discussão o Projeto
de Lei Nº 023/2003 de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que dispõe sobre
atendimento de usuários nas agências bancárias do Município. Em discussão fizeram uso da
palavra os Vereadores: Betão, Jurandir, Arivaldo. Solicitado através de requerimento verbal a
suspensão dos trabalhos pela Vereadora Geninha. Em votação, acatado o pleito à
nanimidade. Reiniciados os trabalhos, usaram a palavra o Vereador Jai, Arivaldo, Geninha,
tn e Val de Tó. Em votação o Projeto de Lei Nº 023/2003, aprovado por unanimidade.
aram favoráveis os Vereadores: Jurandir, Eliana, Arivaldo, Betão, Beto de Gildo, Nai,
onilton, Val de Tó, Jai, Zezinho, Pedro Rico, Neuza, Geninha e Aldomir. O Presidente
uspendeu a sessão para promulgação do Projeto de resolução aprovado. Reiniciados os
trabalhos o Presidente promulgou a Resolução e solicitou a sua leitura. Solicitado Regime de
Urgência Especial para o Projeto de Lei Complementar Nº06/2003, pelo Vereador Jai. Em
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Jai, cujo requerimento foi discutido, fizeram uso da palavra os Vereadores: Arivaldo,
Jurandir, Jai, Geninha e Jurandir. Aprovado o requerimento por 13 votos favoráveis e 01 voto
contrário. Indicado pelos líderes de partidos, relator Vereador José Jailmo do Projeto de Lei
Complementar 06/2003. Considerando a promulgação da Resolução Nº 136/2003,
considerando o pedido de urgência especial do Projeto de Lei Complementares e
considerando que os citados projetos já foram publicados no prazo mínimo, para as
proposições que tramitam em regime de urgência especial, foram os referidos projetos
encaminhados ao relator Vereador José Jailmo para exarar parecer. O Vereador Jai, relator da
matéria, requereu suspensão da sessão por 10 (dez) minutos para exarar parecer, cujo
requerimento foi submetido a discussão e votação, aprovado o referido requerimento por 13
votos favoráveis e 01 voto contrário. Reiniciados os trabalhos, foi feita a leitura do parecer ao
projeto de lei complementar nº 06. Em seguida, o Presidente convocou sessão extraordinária
para o dia 22 do corrente as 8:00 horas, solicitando ao Secretário a leitura do respectivo
Edital, cuja sessão terá como pauta: I - Projeto de Complementar Nº 06/2003, de autoria do
Executivo Municipal, que Altera a Lei Nº 99/94,. De 30 de dezembro de 1994, que institui o
Código Tributário do Município de Conceição do Coité e dá outras providências. Para
discussão e votação e II - Projeto de Lei Nº 33/2003, de autoria do Executivo Municipal, que
Modifica a Lei Municipal nº 086, de 18 de outubro de 1993. Para discussão e votação. Nada
mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada e
impressa. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por 13 votos
favoráveis e 01 contrário. Segue devidamente assinadal pelo Presidentef|pelo Secretarip e
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