sessao nº 12

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 161
Ata da Sessão Extraordinária de 22 de dezembro de 2003.
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano dois mil e três, na Sala das Sessões O
do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário estabelecido em e
reuniram-se em Sessão Extraordinária os Membros da Câmara Municipal. Presentes todos og
Edis. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta à Sessão e solicitou que d
Vereador Aldomir que proferisse leitura do seguinte Trecho Bíblico: Salmo 67, versículos de !
02 a 04. Iniciados os trabalhos, em discussão Projeto de Lei Complementar Nº 06/2003, que
altera a Lei Nº 99/94 de 30 de dezembro de 1994, que institui o Código Tributário do
Município de C. do Coité. Suspensa a Sessão por 10 (dez) minutos. Reiniciados os trabalhos,
foram apresentadas 03 emendas à matéria em questão. Em discussão e votação emenda Nº 01
de autoria do Vereador Jai. Fizeram uso da palavra o Vereador Jai e o Vereador Arivaldó
votação, aprovada por 12 votos favoráveis e apenas 02 contrários. Votaram favorá
emenda os Vereadores: Jurandir, Eliana, Beto, Nai, Gersonilton, Val de To, Jai, ZeX
Pedro Rico, Geninha, Neuza e Aldomir. Votaram contra a emenda os Vereadores: Betão e
Arivaldo. Em discussão e votação a emenda Nº 02/2003, de autoria do Vereado
votação, aprovada por 12 votos favoráveis e apenas dois contrários. Votaram fay
emenda os Vereadores: Jurandir, Eliana, Beto, Nai, Gersonilton, Val de To, Jai, Zezinho,
Pedro Rico, Geninha, Neuza e Aldomir. Votaram contra a emenda os Vereadores: Betão e
Arivaldo. Em discussão a emenda Nº 03/2003, de autoria do Vereador Jurandir.
Manifestaram-se o autor da emenda e o Vereador Jai. Em votação, aprovada por 12 votos
favoráveis e apenas 02 contrários. Votaram favoráveis à emenda os Vereadores: Jurandir,
Eliana, Beto, Nai, Gersonilton, Val de To, Jai, Zezinho, Pedro Rico, Geninha, Neuza, Aldomir
e Eliana. Votaram contra a emenda os Vereadores: Betão e Arivaldo. Discussão e votação
global do Projeto de Lei Complementar Nº 06/2003. Fizeram uso da palavra os Vereadores:
Jai, Betão, Arivaldo, Jurandir, Geninha, Aldomir e Eliana. Em votação, aprovado por 12 votos
favoráveis e 02 contrários. Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores: Jurandir, Eliana,
Beto, Nai, Gersonilton, Val de To, Jai, Zezinho, Pedro Rico, Geninha, Neuza, Aldomir e
Eliana. Votaram contra o Projeto os Vereadores: Betão e Arivaldo. Justificativa de voto do
Vereador Arivaldo. “voto contrário devido a forma de tramitação errada, a partir da inclusão
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na Ordem do Dia de uma Sessão Extraordinária, após a mudança do Regimento Interno
exclusivamente para coloca-lo na Ordem do Dia, não havendo tempo de discussão do Projeto
com a sociedade coiteense para melhora-lo.” Em seguida feita declaração de voto do
Vereador Betão, “voto contrário em virtude da falta de tempo para analisar a matéria em
questão e em virtude do processo ter sido em regime de urgência por se tratar de um Projeto
de suma importância para o Município”. Em discussão e votação o Projeto de Lei Nº 33/2003,
de autoria do Executivo Municipal, que modifica a Lei Nº 086, de 18 de outubro de 1993.
Suspensa a Sessão por 10 (dez) minutos. Reiniciados os trabalhos, foi apresentada emenda Nº
01/2003, de autoria do Vereador Jurandir. Em discussão e votação a emenda Nº 01/2003, fez
uso da palavra o Vereador Jurandir, Aldomir, Arivaldo, Jai, Geninha e Eliana. Em votaé
rejeitada a emenda por 11 votos contrários e apenas 03 favoráveis Discussão e votação PlaBa
do Projeto de Lei Nº 033/2003, em votação, aprovado por 12 votos favoráveis e 02 con
Vereador Aldomir, justificou seu voto contrário em virtude do projeto especificar o nome da
entidade. O Presidente informou aos Edis, a realização de Sessão Solene a