sessao nº 2

CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO PRESIDENTE
EDITAL DE PAUTO EXCLUSIVA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas 
atribuições, CONVOCA Sessão Extraordinária, com pauta exclusiva, de acordo com o 
Regimento Interno e o Decreto Legislativo n. 213, de 13 de novembro de 2014, a qual 
ocorrerá no dia 20 de junho de 2023, ás 10:00 horas, para julgamento da Prestação de Contas 
Anual, exercício de 2020, sob responsabilidade do Sr. Francisco de Assis Alves dos Santos, o 
qual poderá apresentar defesa oral, por si ou por procurador constituído, após o final da 
discussão, com duração igual ao tempo utilizado na discussão pelo parlamentares, nos termos 
do Parágrafo Único do Art. 8º, do Decreto Legislativo 213/214.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 12 de junho de 2023.
José Jailmo Pereira Gomes
Presidente