sessao nº 2

CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA
PODER LEGISLATIV»
COORDENAÇÃO PARLAMENTAR
CONTROLE DE COMPARECIMENTO DOS VEREADORES(AS)
Sessão Extraordinária
terça-feira, 20 de junho de 2023
Horário
Nome Vereador(a) Assinatura Vereador(a)
O ADABERTO NERES PINTO GORDIANO KO 4 o
U
EGBERTO OLIVEIRA DA SILVA Us
A
ELAINE ANUNCIAÇÃO DA SILV A (A —,
o] ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL PAL
ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO [4
o ERNANDES LOPES DA SILVA CE acee-de
DO FAGNER RAMOS FERREIRA KR
A
GEASE FREITAS MASCARENHAS Í
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JOSE JAILMO PEREIRA GOMES RM 1
O] MARLI SIMOES DOS SANTOS oa
o NIVALDILTONSANTANA DE LIMA O) a
o RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA -
AA
RENIVALDO SANTOS LIMA zo
Secrptário da Mesa Plenária

CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA .
PODER LEGISLATIVO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2º Extraordinária de 2023 da 32 Sessão Legislativa da 192
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 20/06/2023 - 10:00 Z
Encerramento: 20/06/2023 - 10:30
Lista de Presença na Sessão: Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana
de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da
Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT; Juçara
Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões
dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Pereira Gomes /
DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD 5
Renivaldo dos Santos Lima / PT
Ocorrências da Sessão: Havendo número legal, superior a 2/3 dos membros da Câmara,
o Presidente declarou aberta a Sessão e iniciou O julgamento da Prestação de Contas do
Poder Executivo, exercício de 2020, conforme edital publicado e notificação ao ex-gestor
responsável pelas citadas contas. Foi notificado pelo Presidente ausência do Ex gestor e
seus respectivos procuradores legais. Com a palavra o Líder da oposição com relação à
defesa do ex-gestor e foi confirmado pelo mesmo que não há representantes para
sustentação da palavra presentes da parte citada. O Presidente solicitou ao Secretário a
leitura do Parecer da Comissão de Finanças. Em discussão o Parecer Prévio do TCM,
relativo ao PCA Nº 01/2020 - 09842E21 - Prestação de Contas Anual, exercício de 2020, do
Poder Executivo, sob responsabilidade do Gestor Francisco de Asis Alves dos Santos.
Concedida a palavra ao Líder da Oposição, Vereador Gease Freitas por 20(vinte) minutos
em defesa do Ex Gestor, Sr. Francisco de Assis Alves dos Santos. De acordo com o
Parágrafo Único, Art. 8º do Decreto Leislativo nº 213/2014, pode o gestor apresentar
defesa oral. Contudo, na ausência do ex gestor do Município de C. do Coité, Francisco de
Assis Alves dos Santos e de seus procuradores constituídos, não haverá contagem de
tempo para sustentação da palavra de defesa. Encerrada a discussão, sem que houvesse
mais inscritos, o Presidente submeteu o Parecer Prévio do TCM à votação do plenário, em
votação nominal, que resultou da seguinte forma: Fagner votou a favor ao Parecer Prévio
do TCM, relativo ao PCA Nº 01/2020 - 09842E21 - Prestação de Contas Anual, exercício de
2020. Profesora Elaine votou a favor ao Parecer Prévio do TCM, relativo ao PCA Nº
01/2020 - 09842E21 - Prestação de Contas Anual, exercício de 2020. Juçara de Mário
votou a favor ao Parecer Prévio do TCM, relativo ao PCA Nº 01/2020 - 09842E21 -
Prestação de Contas Anual, exercício de 2020. Rene do Sindicato votou a favor ao Parecer
Prévio do TCM, relativo ao PCA Nº 01/2020 - 09842E21 - Prestação de Contas Anual,
exercício de 2020. Marli de Bandiaçu votou a favor ao Parecer Prévio do TCM, relativo ao
PCA Nº 01/2020 - 0984221 - Prestação de Contas Anual, exercício de 2020. Gease
Freitas votou a favor ao Parecer Prévio do TCM, relativo ao PCA Nº 01/2020 - 09842E21 -
Prestação de Contas Anual, exercício de 2020. Lindo de Neuza votou contra ao Parecer
Prévio do TCM, relativo ao PCA Nº 01/2020 - 09842E21 - Prestação de Contas Anual,
exercício de 2020. Nego Jai votou contra ao Parecer Prévio do TCM, relativo ao PCA Nº
01/2020 - 09842E21 - Prestação de Contas Anual, exercício de 2020. Marquinhos de
Renato votou contra ao Parecer Prévio do TCM, relativo ao PCA Nº 01/2020 - 09842E21 -
Prestação de Contas Anual, exercício de 2020. Raimundo Carneiro votou contra ao
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http;
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Parecer Prévio do TCM, relativo ao PCA Nº 01/2020 - 09842E21 - Prestação de Contas
Anual, exercício de 2020. Marquinhos de Renato votou contra ao Parecer Prévio do TCM,
relativo ao PCA Nº 01/2020 - 09842E21 - Prestação de Contas Anual, exercício de 2020.
Ernandes de Tó votou contra ao Parecer Prévio do TCM, relativo ao PCA Nº 01/2020 -
09842E21 - Prestação de Contas Anual, exercício de 2020. Elizane de Almas votou contra
ao Parecer Prévio do TCM, relativo ao PCA Nº 01/2020 - 09842E21 - Prestação de Contas
Anual, exercício de 2020. Dilton Santana votou contra ao Parecer Prévio do TCM, relativo
ao PCA Nº 01/2020 - 09842E21 - Prestação de Contas Anual, exercício de 2020. Betão
votou a favor ao Parecer Prévio do TCM, relativo ao PCA Nº 01/2020 - 09842E21 -
Prestação de Contas Anual, exercício de 2020. Após a votação, como resultado houve
empate de 7 pela manutenção do Parecer Prévio e 7 pela sua rejeição. O Presidente,
Vereador Nego Jai, ressaltou que votou inicialmente por ser matéria de voto qualificado de
dois terços, e por consequencia do empate, vota cumulativamente para desempatar.
Resultando em 08 votos pela rejeição do Parecer Prévio do TCM e 07 votos pela sua
aprovação. Assim, como não houve 2/3 dos votos para contrariar o Parecer Prévio do TCM,
o Presidente da Câmara proclamou o resultado: Fica mantido o Parecer Prévio do TCM,
que "Opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da
Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ, relativas ao exercício financeiro de
2020", por consequencia fica aprovada a Prestação de Contas Anual, do Poder Executivo,
exercício de 2020, sob responsabilidade de Francisco de Assis Alves dos Santos. E,
determinou a remessa do processo para a Comissão de Justiça elaborar o respectivo
Projeto de Decreto Legislativo na fase de Redação Final.
Considerações Finais: Nada mais havendo a Presidente declarou encerrada a Sessão,
sendo esta Ata foi digitada e publicada minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida
e votada em sessão subsequente. Segue assinada pela Presidente, pelo Secretário e
demais Vereadores que assim o desejarem.
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
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CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO PRESIDENTE
EDITAL DE PAUTO EXCLUSIVA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas 
atribuições, CONVOCA Sessão Extraordinária, com pauta exclusiva, de acordo com o 
Regimento Interno e o Decreto Legislativo n. 213, de 13 de novembro de 2014, a qual 
ocorrerá no dia 20 de junho de 2023, ás 10:00 horas, para julgamento da Prestação de Contas 
Anual, exercício de 2020, sob responsabilidade do Sr. Francisco de Assis Alves dos Santos, o 
qual poderá apresentar defesa oral, por si ou por procurador constituído, após o final da 
discussão, com duração igual ao tempo utilizado na discussão pelo parlamentares, nos termos 
do Parágrafo Único do Art. 8º, do Decreto Legislativo 213/214.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 12 de junho de 2023.
José Jailmo Pereira Gomes
Presidente