sessao nº 20

CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA
PODER LEGISLATIVO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 202 Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 192 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/07/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 17/07/2023 - 21:10
Lista de Presença na Sessão: Beto da Pinda / PCdoB ; Betão Gordiano / PT ; Dilton
Santana / REPUBLICANOS ; Elizane de Almas / DEM ; Ernandes de Tó / PSC ; Fagner de
Salgadália / PSD ; Gease Freitas / PT ; Lindo de Neuza / REPUBLICANOS ; Marli de
Bandiaçú / PT ; Marquinhos de Renato / REPUBLICANOS ; Nego Jai / DEM ; Professora
Elaine / PCdoB ; Raimundo Carneiro / PSD ; Reni do Sindicato / PT
Expedienies: ATA DE SESSÃO para discussão e votação: Discussão e votação da Ata
da sessão ordinária de 10 de julho de 2023. Aprovada por todos. Avisos da Presidência:
Leitura do Edital do Poder Legislativo , com base no Art. 89 do Regimento Interno que
estabelece o tempo de duração da ordem do dia de 90 (noventa) minutos e demais partes
da sessão. O Presidente justificou a ausência da Vereadora Juçara de Mário por motivos
de saúde. De Iniciativa Parlamentar: Entrega de Moção de Aplausos ao jovem
Mateuzinho do Acordeon, pelo Vereador Dilton Santana. De Origens Diversas: Oficio nº
26/2023, de autoria da Verador Marli de Bandiaçu, convidando todos para o 1º Encontro
da Pessoa com Deficiência do Território do Sisal, que ocorrerá dia 21 de julho, às 09h, no
Departamento de Educação da Universidade do Estado da Bahia - UNEB - Campus XIV.
Oficio nº 2395/23 - Tribunal de Contas dos Municipios, referente a apreciação da
Prestação de Contas do Poder Legislativo, Exercicio Financeiro de 2021. Tribuna Livre:
Sr Antonio Abel de Araujo - não se fez presente e sofre as sanções estabelecidas no
Regimento Interno desta Casa. Sr Antonio Stevison de Oliveira Vieira - não se fez presente
e sofre as sanções estabelecidas no Regimento Interno desta Casa.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023, PLO -
Reconhecimento de Utilidade Pública da Fazenda Riacho da Serra. Autor: Marquinhos de
Renato, Número de Protocolo: 317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 6 de 2023, Renovação de Utilidade Publica da Associação de
Desenvolvimento Com de Juazeirinho Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 316,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023,
Concede Título de Cidadão Coiteense ao escrivão da Polícia civil Wellinghton Bispo
Santiago. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 63 de 2023, Requer uma reunião para composição
de uma comissão com professores da rede municipal e representante da Comissão de
Políticas e Serviços Públicos. - Obs.: Matéria retirada pela autora por perda de efeito.
Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 260, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado da Pauta por
Requerimento do Autor, antes da discussão ; 5 - Requerimento nº 73 de 2023, Requer
Moção de Aplausos para a IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS pelos 112 (CENTO E DOZE)
anos de existência Autor: Fagner de Salgadália, Número de Protocolo: 292, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 6 -
Requerimento nº 81 de 2023, Acordo de tramitação RU Associação de Juazeirinho
Autor: Líderes das Bancadas, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidde ; 7 - Requerimento nº 82 de 2023, Acordo de Tramitação
RUP Riacho da Serra Autor: Líderes das Bancadas, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 8 - Requerimento nº 83 de 2023,
Moção de pesar ao sr. Manoel Cedraz Autor: Elizane de Almas, Número de Protocolo: 326,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 9 -
Requerimento nº 84 de 2023, Regimente de Acordo Especial PLO 40/2023 Autores: ,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 10
s An cd Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel
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- Requerimento nº 85 de 2023, Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Robério
Fernando Pereira Mota. Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 327, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.:
Discutiu o autor da matéria. Também fizeram uso da palavra a Vereadora Professora
Elaine; Vereadora Marli de Bandiaçu; Vereador Emandes de Tó; ; 11 = Indicação nº 147
de 2023, Indica a construção de quadra poliesportiva na Fazenda Correia, em Conceição
do Coité. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 264, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fez uso da palavra a
autora da matéria. ; 12 - Indicação nº 160 de 2023, INDICA: Ao Prefeito a Construção
de uma Creche no povoado de onça nesse Município. Autor: Lindo de Neuza, Número de
Protocolo; 301, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não; 0, Abstenções; 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidde - Obs.: Fez uso da palavra o autor da matéria e o Vereador Raimundo
Careiro. ; 13 - Indicação nº 165 de 2023, Compra de terreno e construção de praça
Autor: Reni do Sindicato, Número de Protocolo: 318, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fez uso da palavra o autor da
matéria. ; 14 - Indicação nº 166 de 2023, INDICA ao Executivo Municipal a construção
de uma quadra poliesportiva no povoado de Fortaleza, no Distrito de Salgadalia, neste
Município. Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 319, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da
matéria. e o Vereador Rene do Sindicato ; 15 - Indicação nº 167 de 2023, Pavimentação
da Rua no Normando Lopes Rodrigues, Bairro do CAIC. Autor: Marquinhos de Renato,
Número de Protocolo: 320, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fez uso da palavra o autor da matéria. ; 16 - Indicação
nº 168 de 2023, INDICA a reforma e ampliação do campo da comunidade Quilombola do
Maracujá, neste Município. Autor: Elizane de Almas, Número de Protocolo: 321, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.:
Discutiu a autora da matéria. ; 17 - Indicação nº 169 de 2023, INDICA ao Prefeito
Municipal e a Secretaria de Infraestrutura a pavimentação da Rua Plinio Ferreira, no
Distrito de Salgadalia. Autor: Fagner de Salgadália, Número de Protocolo: 322, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.:
Discutiu o autor da matéria. Também discutiu o Vereador Rene do Sindicato. ; 18 -
Indicação nº 170 de 2023, Indica a conclusão da rede de esgoto da Avenida Ewerton
Rios de Araújo às margens da BA-409 no Distrito de Bandiaçu. Autor: Marli de Bandiaçú,
Número de Protocolo: 323, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria. ; 19 - Indicação nº 171
de 2023, Pavimentação de ruas no povoado do Maracujá. Autor: Raimundo Carneiro,
Número de Protocolo: 324, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto da Pinda / PCdoB ; Betão Gordiano / PT ;
Dilton Santana / REPUBLICANOS ; Elizane de Almas / DEM ; Emandes de Tó / PSC ;
Fagner de Salgadália / PSD ; Gease Freitas / PT ; Lindo de Neuza / REPUBLICANOS ;
Marli de Bandiaçú / PT ; Marquinhos de Renato / REPUBLICANOS ; Nego Jai / DEM ;
Professora Elaine / PCdoB ; Raimundo Carneiro / PSD ; Reni do Sindicato / PT
DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023, Dispõe sobre
a instalação de bebedouros públicos, com água potável, em locais de prática de
caminhada, outros esportes e praças da região central do Município de Conceição do
Coité. - Obs.: Discussão e Votação do Parecer da Comissão de Justiça pelo Arquivamento
em face de ilegalidade. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 122, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Parecer Aprovado, proposição
arquivada. - Obs.: Em discussão o Parecer ao PL 18/2023 que opina pela ilegalidade e
inconstitucionalidade da matéria e seu arquivamento. Fez uso da palavra o Vereador Betão
que levantou questão de ordem, e direcionou ao Presidente caso o parecer da comissão
nes Antonio Colixto 88 - Conceicão do Coité BA Tel: (75 pm
gnes Antonio Calixto, 68 - Conceição do té BA Tel.: (7 29 http://
71 Th u Coi 5) 3262-183.
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sendo aprovado e matéria arquivada, se a mesma poderia retornar à casa. O Presidente
informou que sim, não há impeditivos para que a matéria retorne com as devidas
especificações técnicas mencionadas ausentes no Parecer da Comissão. Discutiu também o
relator na Comissão de Constituição e Justiça, o Vereador Lindo de Neuza, que também fez
seu encaminhamento de voto. Fizeram uso da palavra a Vereadora autora da matéria,
Professora Elaine, o Vereador Fagner de Salgadália e o Vereador Ernandes de Tó. Em
votação, APROVADO o Parecer da Comissão de Justiça por 07 favoráveis e 06 contrários.
Segue a matéria para o arquivamento. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023,
Institui, no âmbito do Município de Conceição do Coité, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às
Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. -
Obs.: Proposição Compilada na vigência do Art. 60 do Precedente Regimental n. 19/2021.
Autor: Elizane de Almas, Número de Protocolo: 180, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fez uso da palavra a
Vereadora Elizane, autora da matéria. Também discutiram: Vereadora Professora Elaine;
Vereador Betão que afirmou sim ser favorável à matéria, contudo, questionou despesas
geradas coma aprovação desta matéria, já que a matéria anterior foi arquivada por gerar
despesas. Também fizeram uso da palavra o Vereador Lindo de Neuza que parabenizou a
Vereadora Elizane pela iniciativa e afirmou ser de extrema relevância para o Município.
Vereador Ernandes de Tó, Vereador Fagner de Salgadália, Vereador Marquinhos de
Renato. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023, Desafeta da sua condição de bem
público de uso especial e autoriza a dação em pagamento do bem, assim como o
pagamento da diferença, em virtude da justa indenização pela desapropriação do imóvel
declarado de utilidade pública pelo Decreto n.º 4277, de 03 de julho de 2023. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 304, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o Vereador Ernandes de Tó, Líder do
Governo. Também discutiram: Vereador Betão, Vereador Fagner. ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 41 de 2023, PLO - Reconhecimento de Utilidade Pública da Fazenda Riacho
da Serra. Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 317, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fez uso da palavra
o autor da matéria. ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023, Renovação de
Utilidade Publica da Associação de Desenvolvimento Com de Juazeirinho Autor: Lindo de
Neuza, Número de Protocolo: 316, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; 6 - Projeto de
Resolução nº 8 de 2023, Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr Eugênio Lopes dos
Santos. Eugenio Brasil Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 222, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o
autor da matéria. Também discutiu a Vereadora Professora Elaine. ;
Ocorrências da Sessão: Convidada a Secretária Municipal de Assistência Social para
fazer parte da Mesa. Também foi convidada para compor a Mesa a Psicóloga Ionara. O
Presidente solicitou que os Líderes de partidos, solicitem dos respectivos os nomes das
vice-lideranças. Uso da palavra pelas LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS. Pelo PT, a Vereadora
Marli de Bandiaçu passou o uso da palavra o Vereador Gease Freitas; Pelo
REPUBLICANOS, o Vereador Dilton Santana; Pelo PCdoB, fez uso da palavra a Vereadora
Professora Elaine; Pelo PSD, Vereador Fagner de Salgadália; Pelo União Brasil, Vereadora
Elizane de Almas. Concedida a palavra à Psicóloga Ionara. Concedida a palavra à
Secretária Municipal de Assistência Social, Vanuza Oliveira. O Vereador Marquinhos de
Renato informou que por motivo de viagem, precisará se ausentar do final da sessão. Uso
da palavra pelos VEREDORES INSCRITOS E SORTEADOS. Fizeram uso da palavra:
Vereador Lindo de Neuza; Vereadora Marli de Bandiaçu; Vereador Gease Freitas. Para
fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos
trabalhos ao Vice Presidente Vereador Lindo de Neuza. O Vereador Nego Jai retorna à
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
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coordenação dos trabalhos, Com a palavra o Vereador Ernandes de Tó; Vereadora
Professora Elaine; Vereadora Elizane de Almas.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
==. As
Egberto Oliveira da Adalh Neres
Silva / PCdoB PIntg Gordiano / PT
t 7
ivaldilton Santana Elitbne de Pinho
de Lima / Cana Brasil / DEM
REPUBLICANOS
Ernandes Lopes da Fagner Ramos
Silva / PSC Ferreira / PSD
Gease Freitas : a ço
Mascarenhas / PT Almeida *Filho /
REPUBLICANOS
Palo
Marli Simões dos Marcos Silva Santos
Santos / PT / REPUBLICANOS
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
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José ee Pereira
Elaine Anunciação da
Gomes / DEM Silva / PCdoB
A
al
Raimundo Cameiro
Renivaldo dos Santos
de Oliveira / PSD
Lima / PT
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/07/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de
2023
Processo: -
Autor: Professora
Elaine 
Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos, com água potável,
em locais de prática de caminhada, outros esportes e praças da região
central do Município de Conceição do Coité. 
4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do
Dia - Discussão e
Votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 23 de
2023
Processo: -
Autor: Elizane de
Almas 
Institui, no âmbito do Município de Conceição do Coité, o Mês Maio
Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado
e Promoção da Saúde Mental Materna. 
4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do
Dia - Discussão e
Votação
3 - Projeto de
Resolução nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: Beto da Pinda 
Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr Eugênio Lopes dos Santos.
Eugenio Brasil 
4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do
Dia - Discussão e
Votação
CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA .
PODER LEGISLATIVO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
12/07/2023
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
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